20/08/2025 21:13

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 21:13

Transitado em Julgado em 05/08/2025
06/08/2025 03:30

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA COUTO FERREIRA em 05/08/2025 23:59.
24/07/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:11

Publicado Sentença em 15/07/2025.
15/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
09/07/2025 20:31

Recebidos os autos
09/07/2025 20:31

Extinto o processo por desistência
13/06/2025 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
13/06/2025 11:47

Juntada de Certidão
04/04/2025 23:02

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 03:17

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 28/03/2025 23:59.
27/03/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 02:51

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 19:24

Recebidos os autos
20/02/2025 19:24

Outras decisões
20/02/2025 19:24

Não Concedida a tutela provisória
13/02/2025 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0701803-07.2025.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANA CLAUDIA COUTO FERREIRA REQUERIDO: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro à parte requerente a gratuidade de justiça, pois vejo demonstrada a necessidade do benefício.

Mantenha-se a anotação.

A mera alegação da autora de que foi ludibriada pela ré e de que por isso os sócios da empresa devem ser responsabilizados não é suficiente para amparar a desconsideração da personalidade jurídica.

Esclareço ainda que tal pedido pode ser formulado a qualquer tempo, inclusive após a existência de título executivo da requerente em desfavor da requerida, quando então, se deferido, poderão ser atingidos os bens dos sócios, sem prejuízo de atrasar a formação da relação processual no presente feito de conhecimento.

Dito isto, a autora deve emendar a inicial para: a) requerer o direcionamento da demanda apenas em face da pessoa jurídica com quem entabulou o contrato apresentado; b) preferindo manter os outras pessoas elencadas, deve requerer a inclusão destas no polo passivo da demanda e abrir capítulo próprio em sua exordial para explicitar a relação e os atos/fatos que levaram ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica em relação a cada um deles, arcando com o ônus processual da demora da respectiva triangulação da relação processual, que poderá levar anos apenas para a completa citação dos réus.

Anoto que a ausência dessa explicação acarretará a inépcia da inicial, ante a recusa em corrigir o pólo passivo.

Datada e assinada eletronicamente. 2
10/02/2025 10:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/02/2025 23:46

Recebidos os autos
07/02/2025 23:46

Determinada a emenda à inicial
06/02/2025 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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