TJDFT - 0753543-62.2024.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jesuino Aparecido Rissato
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 07:38
Baixa Definitiva
-
30/07/2025 07:38
Transitado em Julgado em 23/07/2025
-
30/07/2025 07:37
Juntada de Certidão
-
24/07/2025 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2025 23:59.
-
08/07/2025 17:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/07/2025 02:16
Publicado Ementa em 08/07/2025.
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08/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
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07/07/2025 00:00
Intimação
PENAL.
CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES.
ABSOLVIÇÃO.
DESCLASSIFICAÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE.
AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.
DOLO DE TRÁFICO COMPROVADO.
DOSIMETRIA.
PENA DE MULTA.
REDUÇÃO.
INCIDÊNCIA DO BENEFÍCIO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO.
DEVOLUÇÃO DOS BENS APREENDIDOS.
CIRCUNSTÂNCIAS DA APREENSÃO.
IMPOSSIBILIDADE.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.
Inviável a absolvição ou desclassificação do crime, quando não há dúvidas acerca da ocorrência do tráfico, ponderadas a dinâmica delitiva e as características da apreensão, além dos harmônicos testemunhos obtidos na seara administrativa e em juízo.
Da análise dos autos se extrai que o réu estava efetivamente realizando o comércio ilícito de drogas. 2.
A causa de diminuição do tráfico privilegiado deve incidir sobre o montante da pena de multa. 3.
Considerando as circunstâncias da apreensão dos bens, bem como não havendo prova de sua origem lícita, correto o decreto de perdimento em favor da União, nos termos do artigo 63, inciso I, da Lei nº 11.343/2006. 4.
Recurso conhecido e parcialmente provido. -
04/07/2025 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 16:47
Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
-
03/07/2025 16:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
01/07/2025 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
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26/06/2025 02:15
Publicado Certidão em 26/06/2025.
-
26/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
-
25/06/2025 00:00
Edital
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS3ª TURMA CRIMINAL 12ª SESSÃO ORDINÁRIA - 3TCR De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CRUZ MACEDO, Presidente da 3ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 03 de Julho de 2025 (Quinta-feira), com início às treze horas e trinta minutos (13h30min), na Sala de Sessão da Terceira Turma Criminal, com endereço na Praça Municipal - Lote 1, Bloco C - 2º Andar - Sala nº 211, Palácio da Justiça, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente: Processo 0000674-72.2020.8.07.0012 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des.
Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Estupro de vulnerável (11417)Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174) Polo Ativo M.
P.
D.
D.
F.
E.
D.
T.F.
G.
S.
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL MELQUISEDEQUE PONTES CADETE - DF61477-A Polo Passivo F.
G.
S.M.
P.
D.
D.
F.
E.
D.
T.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL MELQUISEDEQUE PONTES CADETE - DF61477-A Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JORGE PANNO DE MATTOS Processo 0712181-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa.
Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo ANTONIO JOSE SANTOS LEITE Advogado(s) - Polo Ativo FABIO ALVES LEANDRO - DF54634-AKARLA LIMA DE MORAIS - DF54185-ACIBELE MARTINS DE SOUSA CARDOSO - DF63282-AJESSICA DE SOUSA DEUS - DF45843-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704133-98.2025.8.07.0001 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa.
Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Restituição de Coisas Apreendidas (14957) Polo Ativo JOICE DA SILVA PIMENTEL Advogado(s) - Polo Ativo KELIANE ISIDIO RODRIGUES - DF70818-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707789-87.2021.8.07.0006 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa.
Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Leve (3386)Estupro (3465)Estupro de vulnerável (11417) Polo Ativo E.
S.
D.
J.
Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA SILVA DE SOUSA - DF51773-AMARA RUTH FERRAZ OTTONI - MG76808-A Polo Passivo J.
D.
A.
D.
J.M.
P.
D.
D.
F.
E.
D.
T.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL CLEBER LOPES DE OLIVEIRA - DF15068-ADIOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRANDAO - DF27187-ARAPHAEL CASTRO HOSKEN - DF35614-ANINA RIBEIRO NERY DE OLIVEIRA - DF46126-AEDUARDA CAMARA PESSOA DE FARIA - DF41916-AMAYTA VERSIANI CARDOSO - DF26827-ARITA NOGUEIRA MACHADO - PE40793-AMURILO MARCELINO DE OLIVEIRA - DF61021-A Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA Processo 0703147-52.2022.8.07.0001 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des.
Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes contra a Ordem Tributária (3614) Polo Ativo CARLOS SALGUEIRO GARCIA MUNHOZ Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem GILMAR RODRIGUES DA SILVA Processo 0713484-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des.
Jesuino Rissato Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo LEANDRO DE BARROS SOARES Advogado(s) - Polo Ativo KELLY FELIPE MOREIRA - DF34079-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714859-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des.
Cruz Macedo Classe judicial RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122) Assunto Crimes Previstos na Lei Henry Borel (15179) Polo Ativo L.
P.
L.
Advogado(s) - Polo Ativo -
24/06/2025 18:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/06/2025 18:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/06/2025 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2025 15:26
Juntada de Certidão
-
24/06/2025 15:04
Expedição de Intimação de Pauta.
-
24/06/2025 15:04
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
09/06/2025 18:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/06/2025 17:11
Juntada de Certidão
-
02/06/2025 17:10
Expedição de Retirado de Pauta.
-
02/06/2025 17:10
Deliberado em Sessão - Retirado
-
02/06/2025 15:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/05/2025 19:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/05/2025 19:14
Expedição de Intimação de Pauta.
-
23/05/2025 19:14
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
16/05/2025 19:20
Recebidos os autos
-
16/05/2025 12:35
Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
-
15/05/2025 22:53
Recebidos os autos
-
05/05/2025 17:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
-
05/05/2025 15:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/04/2025 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 15:37
Juntada de Certidão
-
08/04/2025 17:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/04/2025 21:48
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 21:47
Juntada de Certidão
-
02/04/2025 20:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/03/2025 02:16
Publicado Certidão em 31/03/2025.
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29/03/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
-
28/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0753543-62.2024.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: AGNALDO JOSE DA SILVA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INTIMAÇÃO Intimo o Apelante para apresentação das razões de apelação nos termos do Art. 600, §4º do Código de Processo Penal.
Brasília/DF, 27 de março de 2025.
BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS Diretor de Secretaria da 3ª Turma Criminal -
27/03/2025 14:47
Juntada de Certidão
-
27/03/2025 07:02
Recebidos os autos
-
27/03/2025 07:02
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
-
25/03/2025 14:59
Recebidos os autos
-
25/03/2025 14:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
25/03/2025 14:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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