12/04/2025 11:25

Baixa Definitiva
12/04/2025 11:25

Expedição de Certidão.
12/04/2025 11:24

Transitado em Julgado em 11/04/2025
12/04/2025 02:16

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 11/04/2025 23:59.
29/03/2025 02:16

Decorrido prazo de GUSTAVO BANDEIRA MUNIZ em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:23

Publicado Ementa em 21/03/2025.
21/03/2025 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

INÉRCIA DA PARTE AUTORA NO IMPULSO DO FEITO.

ART. 485, III, DO CPC.

INTIMAÇÃO PESSOAL ELETRÔNICA VIA SISTEMA.

OCORRÊNCIA.

ART. 246, § 2º, DO CPC.

ART. 5º, § 6º, DA LEI Nº 11.419/2006.

VALIDADE.

PORTARIA GC 160 DO TJDFT.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

CABIMENTO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

A inércia da parte autora que não atendeu aos requerimentos oficiais de impulso do processo, seguida de intimação pessoal para movimentação do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sem manifestação, ocasiona a extinção do processo sem resolução do mérito por abandono da causa, a teor do art. 485, III, do CPC. 2.

As intimações realizadas via sistema, nos moldes previstos no art. 5º, § 6º, da Lei nº 11.419/2006 e da Portaria GC 160 do TJDFT, são consideradas pessoal e suficientes para cientificar a parte cadastrada como parceiro de expedição eletrônica. 3.

Verifica-se, no caso vertente, que o recorrente foi intimado pessoalmente, via eletrônica, para que promovesse o andamento processual no prazo de 5 (cinco) dias, com alerta da possibilidade de extinção do feito por abandono.

No entanto, mais uma vez, quedou-se inerte, legitimando, com isso, que o processo fosse extinto, sem resolução do mérito. 4.

Recurso conhecido e desprovido.
13/03/2025 17:20

Conhecido o recurso de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (APELANTE) e não-provido
13/03/2025 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/02/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:28

Expedição de Intimação de Pauta.
13/02/2025 14:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/02/2025 15:09

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:01

Deliberado em Sessão - Retirado
07/02/2025 14:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/02/2025 16:43

Recebidos os autos
05/02/2025 13:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
05/02/2025 11:13

Recebidos os autos
05/02/2025 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
04/02/2025 12:17

Recebidos os autos
04/02/2025 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/02/2025 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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