27/04/2025 19:10

Arquivado Definitivamente
27/04/2025 19:09

Juntada de Certidão
10/04/2025 14:19

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 03:08

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:08

Decorrido prazo de ELIANE NESTOR DA SILVA SANTOS em 27/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:27

Publicado Sentença em 13/03/2025.
13/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 12:26

Expedição de Certidão.
06/03/2025 02:23

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB T 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0765476-55.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELIANE NESTOR DA SILVA SANTOS REQUERIDO: CLARO S.A.

S E N T E N Ç A Nada a prover quanto ao pedido de aplicação de multa pelo descumprimento da decisão judicial que fixou a obrigação imposta no item "a", da sentença ID 159778720, tendo em vista que as faturas indicadas no ID 222937018 a 222937025 datam de período anterior ao termo final para cumprimento da obrigação se deu no dia 13/12/2024.

No mais, verifico que houve o integral cumprimento da obrigação.

Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada no sistema informatizado do TJDFT.

Intimem-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
26/02/2025 21:20

Recebidos os autos
26/02/2025 21:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/02/2025 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
20/02/2025 23:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
16/02/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 11:20

Recebidos os autos
24/01/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 11:20

Outras decisões
23/01/2025 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
22/01/2025 01:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
17/01/2025 16:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/01/2025 10:31

Recebidos os autos
13/01/2025 10:31

Outras decisões
07/01/2025 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/12/2024 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
13/12/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:49

Decorrido prazo de ELIANE NESTOR DA SILVA SANTOS em 09/12/2024 23:59.
14/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 10:43

Recebidos os autos
12/11/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:43

Outras decisões
30/10/2024 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
28/10/2024 10:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/10/2024 02:25

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 21/10/2024 23:59.
27/09/2024 10:36

Recebidos os autos
27/09/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 10:36

Outras decisões
23/09/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
20/09/2024 10:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
17/09/2024 05:07

Processo Desarquivado
16/09/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 16:58

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 17:05

Recebidos os autos
06/06/2024 17:05

Outras decisões
04/06/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/06/2024 00:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
04/06/2024 00:37

Processo Desarquivado
29/10/2023 00:19

Arquivado Definitivamente
29/10/2023 00:18

Juntada de Certidão
21/10/2023 04:13

Decorrido prazo de ELIANE NESTOR DA SILVA SANTOS em 20/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:48

Recebidos os autos
19/10/2023 11:48

Determinado o arquivamento
19/10/2023 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/10/2023 07:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
16/10/2023 14:44

Juntada de Certidão
16/10/2023 14:44

Juntada de Alvará de levantamento
11/10/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 13:18

Juntada de Certidão
04/10/2023 08:24

Expedição de Certidão.
01/10/2023 23:40

Recebidos os autos
01/10/2023 23:40

Outras decisões
30/09/2023 07:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
29/09/2023 11:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/09/2023 04:15

Processo Desarquivado
27/09/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 21:38

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 21:37

Transitado em Julgado em 15/09/2023
15/09/2023 03:42

Decorrido prazo de ELIANE NESTOR DA SILVA SANTOS em 14/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:40

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 11/09/2023 23:59.
04/09/2023 02:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/08/2023 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 16:24

Expedição de Carta.
21/08/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
18/08/2023 23:18

Recebidos os autos
18/08/2023 23:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/08/2023 12:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
11/08/2023 01:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
08/08/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:23

Decorrido prazo de ELIANE NESTOR DA SILVA SANTOS em 07/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/07/2023 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 15:43

Expedição de Carta.
12/07/2023 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
12/07/2023 15:18

Juntada de Certidão
10/07/2023 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
05/07/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 23:15

Recebidos os autos
04/07/2023 23:15

Outras decisões
03/07/2023 06:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
27/06/2023 01:42

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 26/06/2023 23:59.
26/06/2023 09:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
19/06/2023 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2023 01:39

Decorrido prazo de ELIANE NESTOR DA SILVA SANTOS em 16/06/2023 23:59.
01/06/2023 17:47

Expedição de Certidão.
31/05/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
24/05/2023 14:58

Recebidos os autos
24/05/2023 14:58

Julgado procedente o pedido
28/04/2023 17:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
26/04/2023 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
25/04/2023 17:39

Recebidos os autos
25/04/2023 17:39

Juntada de Certidão
30/03/2023 13:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
28/03/2023 01:29

Decorrido prazo de ELIANE NESTOR DA SILVA SANTOS em 27/03/2023 23:59.
23/03/2023 08:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
20/03/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 14:54

Expedição de Certidão.
03/03/2023 21:18

Recebidos os autos
03/03/2023 21:18

Outras decisões
03/03/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
24/02/2023 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
24/02/2023 17:49

Expedição de Certidão.
16/02/2023 17:52

Juntada de Petição de contestação
10/02/2023 15:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/02/2023 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
10/02/2023 15:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/02/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 17:07

Juntada de Certidão
13/12/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 12:54

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/12/2022 14:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/12/2022 14:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/12/2022 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
27/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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