14/04/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 14:15

Expedição de Certidão.
12/04/2025 11:22

Expedição de Certidão.
12/04/2025 11:22

Transitado em Julgado em 11/04/2025
12/04/2025 02:16

Decorrido prazo de BRUNA TELES DE OLIVEIRA SCHULT em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:16

Decorrido prazo de VINICIUS OLIVEIRA AGUIAR em 11/04/2025 23:59.
29/03/2025 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:20

Publicado Ementa em 21/03/2025.
21/03/2025 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

BUSCA DE BENS DO DEVEDOR.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CAGED.

INSS.

OFÍCIO AO INSS.

PESQUISA DE EVENTUAIS VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS.

POSSIBILIDADE.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

De acordo com o artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, caberá ao Juiz, na direção do processo, "determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento da ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária".

Incumbe, pois, ao Poder Judiciário adotar medidas que visem ao restabelecimento da tranquilidade social, utilizando-se, para tanto, dos instrumentos e ferramentas que lhe são disponibilizados. 2.

Ante a demonstração de que o exequente utilizou as medidas disponíveis ao juízo para a busca da satisfação do crédito, está caracterizada a excepcionalidade para o deferimento de consulta ao CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, sobre eventuais vínculos empregatícios do executado na medida em que o deferimento da captação de informações não fere o disposto no art. 833 do Código de Processo Civil. 3.

Agravo de instrumento conhecido e provido.
13/03/2025 17:17

Conhecido o recurso de INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-85 (AGRAVANTE) e provido
13/03/2025 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2025 22:13

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 22:03

Expedição de Intimação de Pauta.
13/02/2025 14:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/02/2025 20:53

Recebidos os autos
29/01/2025 14:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
29/01/2025 14:02

Juntada de Certidão
29/01/2025 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 21:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/01/2025 14:47

Expedição de Mandado.
29/12/2024 02:51

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/12/2024 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2024 15:49

Expedição de Mandado.
12/12/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:55

Recebidos os autos
12/12/2024 11:55

Concedido efeito suspensivo a Recurso
09/12/2024 17:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
09/12/2024 17:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/12/2024 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/12/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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