09/07/2025 15:03

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 15:02

Expedição de Certidão.
09/07/2025 15:02

Transitado em Julgado em 02/07/2025
09/07/2025 03:00

Publicado Sentença em 09/07/2025.
09/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
02/07/2025 17:31

Recebidos os autos
02/07/2025 17:31

Homologada a Transação
23/06/2025 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
23/06/2025 18:02

Juntada de Certidão
23/06/2025 12:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/06/2025 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
18/06/2025 21:04

Recebidos os autos
18/06/2025 21:04

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 15:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
17/06/2025 15:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 17/06/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/06/2025 02:16

Recebidos os autos
16/06/2025 02:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/06/2025 20:52

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 17:08

Juntada de Certidão
28/05/2025 05:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 10:55

Juntada de Certidão
17/05/2025 02:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/05/2025 03:15

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 20:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2025 20:07

Juntada de Certidão
29/04/2025 16:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2025 14:00, 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
29/04/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 19:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/04/2025 19:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
22/04/2025 19:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 22/04/2025 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/04/2025 16:15

Recebidos os autos
22/04/2025 16:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/04/2025 16:14

Juntada de Certidão
22/04/2025 08:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/03/2025 02:57

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2025 16:22

Recebidos os autos
24/03/2025 16:21

Recebida a emenda à inicial
12/03/2025 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
11/03/2025 21:07

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:41

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0705370-52.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SAMARA REGIS RIBEIRO DE ALMEIDA REQUERIDO: VALMIRA GOMES REIS DECISÃO De início, ante o teor do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995, deixo, por ora, de apreciar o pedido de gratuidade de justiça veiculado na inicial.

Cuida-se de ação de obrigação de fazer transferência veicular, em que se pretende a baixa de gravame do veículo por parte da requerida.

Pois bem.

Dispõe o artigo 320 do CPC que: “Art. 320.

A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.” Arremata o artigo 321, parágrafo único, do CPC, que: “Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” Em consulta ao sistema PJE, verifico que anteriormente foram propostas ações de obrigações de fazer ajuizadas pela Requerida (autos n. 0747360-69.2020.8.07.0016 e 0721461-52.2023.8.07.0020) em diferentes Juízos.

Intime-se a autora para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, sob pena de indeferimento da petição inicial, independentemente de nova intimação, esclarecer o interesse de agir, eis que na ação n. 0721461-52.2023.8.07.0020 a requerida também ajuizou anteriormente a ação em que suscitou na obrigação de fazer a transferência do automóvel, juntando prova de que o gravame já foi baixado e nada consta do veículo, documentos estes que, em tese, apontam a inexistência de quaisquer óbices à transferência veicular, conforme documentos que seguem anexos.

Havendo manifestação, façam os autos conclusos para decisão.

Publique-se.

Taguatinga/DF.

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
09/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 16:43

Recebidos os autos
06/03/2025 16:43

Determinada a emenda à inicial
05/03/2025 10:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2025 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/03/2025 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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