17/04/2024 17:37

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 19:10

Recebidos os autos
16/04/2024 19:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
16/04/2024 12:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/04/2024 12:02

Transitado em Julgado em 27/03/2024
27/03/2024 04:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA SCLN QUADRA 310 BLOCO B LOTE 03 BSB DF em 26/03/2024 23:59.
15/03/2024 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2024 03:12

Publicado Sentença em 05/03/2024.
05/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0748919-38.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DA SCLN QUADRA 310 BLOCO B LOTE 03 BSB DF EXECUTADO: SAKADA ASSESSORIA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA SENTENÇA Verifica-se que o requerido satisfez a obrigação, conforme quitação outorgada pelo credor (ID 182692694).

Tendo em vista que o réu efetuou o pagamento, sendo este o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Isso posto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento.

Custas pelo executado e honorários advocatícios já incluídos.

Libere(m)-se a(s) penhora(s) e/ou restrição(ões) existente(s), inclusive inserida(s) via SERASAJUD.

Transitada em julgado e recolhidas as custas, se houver, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, dando-se baixa na Distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
01/03/2024 08:42

Recebidos os autos
01/03/2024 08:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/01/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/01/2024 13:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/12/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 03:08

Decorrido prazo de SAKADA ASSESSORIA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 03:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA SCLN QUADRA 310 BLOCO B LOTE 03 BSB DF em 29/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:13

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 01:20

Decorrido prazo de SAKADA ASSESSORIA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0748919-38.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DA SCLN QUADRA 310 BLOCO B LOTE 03 BSB DF EXECUTADO: SAKADA ASSESSORIA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vê-se nos ids. 164051745 e 164054176 que as partes entabularam acordo quanto ao débito exequendo, que expressamente não implica novação, postulando pela suspensão do processo por 18 (dezoito) meses.

Ora, não se olvida que existe a previsão de suspensão do processo executivo no art. 922 do CPC, por convenção entre as partes, “durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação”.

Ocorre, entretanto, que essa suspensão não pode ser demasiado longa, sob pena de infringir Princípio da Duração Razoável do Processo (art. 5º, inc.

LXXVIII, da Constituição Federal), mas também não se pode negar vigência ao texto legal, impedindo as partes de convirem na suspensão processual.

A questão é se saber qual seria o prazo razoável que as partes poderiam convencionar para a suspensão do processo, sem violar o Princípio da Duração Razoável do Processo.

Vê-se que o disposto acerca do Processo de Conhecimento, aplica-se subsidiariamente ao Processo de Execução, conforme expressa previsão do art. 771, parágrafo único, do CPC.

Verifica-se que no processo de conhecimento as partes podem convencionar a suspensão do processo pelo prazo máximo de 6 (seis) meses, nos termos do art. 313, inciso II e seu §4º, do CPC.

No próprio processo de execução há previsão de moratória legal, mediante parcelamento do débito em seis parcelas mensais, período de 6 (seis) meses durante o qual o processo executivo também permanece suspenso, consoante estabelece o art. 916 do CPC.

Observa-se, portanto, que o ordenamento jurídico considera razoável a suspensão do processo por até seis meses, sem que isto implique ofensa ao Princípio da Duração Razoável do Processo, razões pelas quais adoto este entendimento, de que o processo executivo possa, nos termos do art. 922 do CPC, suspender-se por até seis meses, como espécie de período de prova, durante o qual o devedor deverá se manter adimplente e o credor, havendo inadimplência, deverá retomar a execução imediatamente.

Feitos esses registos, defiro a suspensão do processo até 02/01/2024 (seis meses, contados desta data).

Fica o credor intimado de que, havendo inadimplemento neste período, deverá peticionar postulando a retomada da execução.

Não havendo manifestação do credor após 6 (seis) meses de suspensão, retornem-se conclusos, independentemente de qualquer outra intimação, ocasião em que o feito será extinto pela falta de interesse de agir.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
02/08/2023 15:35

Recebidos os autos
02/08/2023 15:35

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO DA SCLN QUADRA 310 BLOCO B LOTE 03 BSB DF - CNPJ: 38.***.***/0001-37 (EXEQUENTE)
02/08/2023 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
13/07/2023 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
03/07/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de SAKADA ASSESSORIA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 20/04/2023 23:59.
25/03/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:23

Publicado Decisão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 15:45

Recebidos os autos
21/03/2023 15:45

Outras decisões
26/12/2022 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
22/12/2022 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2022

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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