28/07/2025 13:20

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 13:17

Juntada de Certidão
24/07/2025 02:16

Decorrido prazo de EMIDIO PRATA DA FONSECA em 23/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 16/07/2025.
16/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
01/07/2025 14:58

Conhecido o recurso de EMIDIO PRATA DA FONSECA - CPF: *33.***.*54-04 (RECORRENTE) e não-provido
01/07/2025 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2025 16:01

Juntada de Certidão
10/06/2025 15:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/06/2025 23:51

Recebidos os autos
29/05/2025 12:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
29/05/2025 12:22

Evoluída a classe de RECURSO ADMINISTRATIVO (1299) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/05/2025 17:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 22/05/2025.
22/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO ADMINISTRATIVO.

PRELIMINAR REJEITADA.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.

DIRETOR DE SECRETARIA.

DESCUMPRIMENTO DE DEVER FUNCIONAL.

GRAVIDADE DA CONDUTA.

SUSPENSÃO DE 30 DIAS.

ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Rejeita-se a preliminar de nulidade do processo administrativo disciplinar, uma vez que o Termo de Indiciação atendeu aos requisitos previstos no art. 161, da Lei 8.112/1990, quais sejam, especificação dos fatos e indicação das provas.

Por conseguinte, afasta-se a alegação de ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como de falta de fundamentação. 2.

O cerne da questão cinge-se em aferir se devida a pena disciplinar aplicado ao recorrente. 3.

Resta configurada a violação dos deveres funcionais, por parte do recorrente, no que diz respeito ao descumprimento do horário de trabalho, à supervisão deficitária do trabalho dos servidores, à ausência de controle efetivo dos processos de réus presos e do escaninho de cartas precatórias e ao concurso determinante do servidor para a ocorrência das irregularidades apontadas no relatório de correição extraordinária da COCIJU. 4.

Diante da gravidade dos fatos expostos nos autos, a penalidade aplicada de suspensão por 30 (trinta) dias mostra-se adequada e proporcional à exata medida das faltas cometidas pelo recorrente. 5.

Preliminar rejeitada.

Negou-se provimento ao recurso administrativo.
08/04/2025 18:00

Conhecido o recurso de EMIDIO PRATA DA FONSECA - CPF: *33.***.*54-04 (RECORRENTE) e não-provido
08/04/2025 17:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/04/2025 17:56

Juntada de Petição de certidão
20/03/2025 00:00

Edital

7ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO CONSELHO ESPECIAL NA COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA. De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR, Presidente do TJDFT, tendo em vista o disposto no artigo 2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 01 de Abril de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC. Processo 0721918-81.2022.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial RECURSO ADMINISTRATIVO (1299) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Polo Ativo EMIDIO PRATA DA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A Polo Passivo CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Brasília - DF, 19 de março de 2025.

Darcilene Andrade Pires Machado Secretária do Conselho Especial Administrativo
19/03/2025 16:30

Expedição de Intimação de Pauta.
19/03/2025 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/03/2025 18:24

Recebidos os autos
10/03/2025 17:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
10/03/2025 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
10/03/2025 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/03/2025 15:57

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:46

Processo Desarquivado
14/02/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 14:26

Arquivado Definitivamente
31/01/2023 06:41

Decorrido prazo de EMIDIO PRATA DA FONSECA - CPF: *33.***.*54-04 (RECORRENTE) em 30/01/2023.
31/01/2023 00:11

Decorrido prazo de EMIDIO PRATA DA FONSECA em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 00:18

Publicado Decisão em 23/01/2023.
17/01/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
02/01/2023 17:55

Recebidos os autos
02/01/2023 17:55

Conhecido o recurso de EMIDIO PRATA DA FONSECA - CPF: *33.***.*54-04 (RECORRENTE) e não-provido
26/12/2022 12:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
30/11/2022 15:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
04/11/2022 14:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/10/2022 00:06

Publicado Decisão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
24/10/2022 17:16

Recebidos os autos
24/10/2022 17:16

Outras Decisões
22/10/2022 11:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
23/09/2022 14:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
23/09/2022 14:32

Juntada de Certidão
16/09/2022 23:58

Recebidos os autos
16/09/2022 23:58

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 23:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
07/07/2022 15:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
07/07/2022 15:51

Recebidos os autos
07/07/2022 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Conselho Especial Administrativo
07/07/2022 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/07/2022 17:20

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
05/07/2022 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/07/2022 17:23

Recebidos os autos
04/07/2022 17:23

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
04/07/2022 17:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
04/07/2022 13:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
01/07/2022 21:58

Recebidos os autos
01/07/2022 21:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Conselho Especial Administrativo
01/07/2022 21:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/07/2022 21:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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