28/07/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:32

Expedição de Certidão.
14/07/2025 06:45

Recebidos os autos
14/07/2025 06:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
10/07/2025 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/07/2025 18:16

Transitado em Julgado em 04/07/2025
05/07/2025 03:35

Decorrido prazo de SHIRLEI SARAIVA PEREIRA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:35

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 04/07/2025 23:59.
15/06/2025 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2025 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 02:55

Publicado Sentença em 11/06/2025.
11/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0701907-17.2025.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: SHIRLEI SARAIVA PEREIRA SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão movida por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em desfavor de SHIRLEI SARAIVA PEREIRA.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a desistência requerida pela parte autora (ID 238504616).

Em consequência, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Realizadas as anotações de praxe e pagas as custas pelo autor (art. 90 do CPC), se houver, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.

Sem condenação em honorários ante a ausência de citação do réu.

Ao ensejo, promovo a liberação do veículo bloqueado, via RENAJUD.

Segue comprovante do sistema.

Retire-se o sigilo ou segredo de justiça inserido, caso ainda não retirado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
09/06/2025 11:51

Recebidos os autos
09/06/2025 11:51

Extinto o processo por desistência
06/06/2025 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/06/2025 03:23

Decorrido prazo de SHIRLEI SARAIVA PEREIRA em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 12:39

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:49

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 12:23

Recebidos os autos
05/05/2025 12:23

Deferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AUTOR).
30/04/2025 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/04/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 19:27

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 10:10

Recebidos os autos
31/03/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2025 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/02/2025 02:40

Decorrido prazo de SHIRLEI SARAIVA PEREIRA em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:45

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 24/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:06

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0701907-17.2025.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: A.

C.

F.

E.

I.

S.

REU: S.

S.

P.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O autor postula a concessão de liminar em procedimento de Busca e Apreensão de veículo que fora objeto de contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária (contrato em anexo).

A mora no pagamento das prestações, demonstrada pela notificação/protesto de ID 223176407, prova a resolução do contrato, que se opera de pleno direito em face do caráter sinalagmático da avença e da presença de cláusula resolutiva expressa, com o que se mostram satisfeitas os requisitos legais (art. 3º do Dec.

Lei 911/69).

Ante o exposto, DEFIRO a liminar e DETERMINO a busca e apreensão do veículo marca VW, modelo GOL, ano 2014, cor PRATA, placa OZW0817, chassi 9BWAA45U8FP500255, no endereço QNN 7 Conjunto A, 00032, Ceilândia Norte (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72225-071, atribuído à parte ré na inicial, ou onde o veículo for localizado, nomeando-se como fiel depositário o(a) requerente ou quem este(a) indicar.

Executada a liminar, cite-se o(a) réu(é) para contestar em 15 (quinze) dias, cientificando-o(a) de que terá o prazo máximo de 05 (cinco) dias, após efetivada a liminar, para pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de ser consolidada a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor, nos termos do art. 3º, parágrafos primeiro e segundo do decreto-lei nº 911/69, alterado pela lei 10.931/2004.

Considerando: 1) a nova realidade de acesso instantâneo e integral dos advogados aos processos eletrônicos; 2) o fato de que tem havido diminuição das apreensões neste Juízo (em muitos casos em razão de abuso de direito, com orientação para que o devedor oculte de forma dolosa o veículo); 3) o aumento de defesas antes mesmo da citação (o que confirma o acesso prematuro aos autos e, por consequência, à eventual medida de busca e apreensão); 4) que nos casos regidos pelo DL 911/69 o contraditório é diferido, ou seja, o devedor fiduciante somente apresentará resposta após a execução da liminar; 5) o interesse social em dar efetividade às decisões judiciais; 6) a razoável duração do processo, naturalmente antecipado pela efetivação da medida de busca e apreensão do veículo.

DEFIRO, com fundamento no art. 5º, inc.

LX, da CF/88 c/c art. 189, inc.

I, do CPC, e no poder geral de cautela do magistrado, segredo de justiça para o presente processo, até que se apreenda o veículo.

Anote-se.

Em caso de extinção ou conversão da presente demanda em ação de execução de título extrajudicial, retire-se o segredo de justiça dos presentes autos.

Procedo, nesta data, à restrição do RENAVAM na forma do artigo 3º, § 9º, do Decreto-lei n. 911/69.

Segue minuta anexa.

Defiro, desde já, auxílio de força policial e ordem de arrombamento.

Dou à presente decisão força de mandado.

A Resolução CNJ nº 345/2020 teve por escopo fomentar a utilização de tecnologia para oferecer ao cidadão o acesso à Justiça sem necessidade de comparecimento físico aos fóruns.

Assim, atendendo ao projeto idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça, foi publicada a Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, implantando, na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o “Juízo 100% Digital”.

A tramitação exclusivamente por meio eletrônico dos processos neste Juízo já é uma realidade, forçada pela necessidade de adaptação à situação de pandemia de COVID-19, e se mostra proveitosa e frutífera, porquanto ensejadora de maior celeridade processual.

Atualmente são realizadas por videoconferência as audiências, os atendimentos do cartório judicial único (Balcão Virtual) e o atendimento agendado pelos advogados com os magistrados, o que continua da mesma forma sob o Juízo 100% Digital.

Assim, tendo em vista o princípio da cooperação e o disposto na Portaria Conjunta 29, de 19/04/2021, as partes deverão se manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita.

Deverão se pronunciar por escrito apenas aqueles que discordarem. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente DEPOSITÁRIOS INDICADOS PELA AUTORA: SILAS MESQUITA DE OLIVEIRA, CPF/CNPJ: 034.699.881- 61 EVERALDO DA SILVA ARAUJO, CPF/CNPJ: *08.***.*97-04 EUMAR DE JESUS SOUSA, CPF/CNPJ: *31.***.*92-72 VALTER RODRIGUES MARTINS, CPF/CNPJ: *46.***.*07-53 MATEUS HENRIQUE FAGUNDES MATOS, CPF/CNPJ: *54.***.*15-94 EDUARDO DONIZETE DE MENEZES , CPF/CNPJ: *47.***.*37-20 LEANDRO AMARO DE OLIVEIRA, CPF/CNPJ: *25.***.*83-97 WILSON GONÇALVES MORAES, CPF/CNPJ: *49.***.*60-23 BRUNO LEANDRO DA SILVA VICTOR, CPF/CNPJ: *04.***.*78-46 , CPF/CNPJ: 35.***.***/0001-49 LIRAEL FÉLIX FERREIRA DE SOUSA, CPF/CNPJ: *12.***.*94-38 , CPF/CNPJ: 26.***.***/0001-88 , CPF/CNPJ: 55.***.***/0001-24 , CPF/CNPJ: 35.***.***/0001-67 , CPF/CNPJ: 46.***.***/0001-09 , CPF/CNPJ: 33.***.***/0001-07 , CPF/CNPJ: 20.***.***/0001-03 Everton Ribeiro de sousa , CPF/CNPJ: *33.***.*18-00 , CPF/CNPJ: 55.***.***/0001-50 , CPF/CNPJ: 33.***.***/0001-70 , CPF/CNPJ: 44.***.***/0001-51 26.071.685 FRANCISCO CANINDE DE SOUZA ALVES, CPF/CNPJ: 26.***.***/0001-50 , CPF/CNPJ: 56.***.***/0001-97 ALESSANDRO ALVES DE SOUZA, CPF/CNPJ: 723.030.421- 00 e THIAGO DE DEUS DIAS CPF/CNPJ: *11.***.*02-22 ADVERTÊNCIAS PARA O SR.

OFICIAL DE JUSTIÇA: 1- O Oficial de Justiça deverá certificar o nome do fiel depositário, telefone e o endereço para onde o(s) bem(ns) será levado e se o(a) requerido(a) foi localizado(a). 2- Feita a busca e apreensão, o(a) Sr.(a) Oficial de Justiça deverá proceder à avaliação e vistoria do(s) bem(ns). 3- Não sendo localizado o bem, deverá certificar se o réu foi encontrado no endereço e se está na posse do bem, nos termos do art. 4º do DL n.º 911/69. 4-A presente ordem poderá ser cumprida em qualquer local onde se encontrar o veículo.

ADVERTÊNCIAS PARA AS PARTES: 1- O prazo para o (a) requerido (a) pagar a integralidade da dívida, conforme os valores apresentados na cópia anexa, é de 05 (cinco) dias, a partir da execução da liminar, o que dará odireito de ter o bem(ns) restituído(s). 2- O prazo para apresentar defesa,sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados pelo requerente, é de 15 (quinze) dias, contados da data da execução da liminar.

A resposta poderá ser apresentada ainda que tenha pago a integralidade da dívida. 3- Fica o(a) Requerente advertido (a) de que sendo o pedido julgado improcedente ocorrerá o disposto nos §§ 6º e 7º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a redação dada com a Lei10.931/04. 4- A parte citada deverá constituir advogado ou Defensor Público, sendo que a Defensoria Pública funciona no Segundo Andar deste Fórum.

Os documentos do processo podem ser acessados pelo QRcode abaixo:
31/01/2025 14:53

Recebidos os autos
31/01/2025 14:52

Concedida a Medida Liminar
30/01/2025 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/01/2025 15:35

Juntada de Petição de certidão
29/01/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 10:10

Recebidos os autos
23/01/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 10:10

Declarada incompetência
21/01/2025 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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