08/09/2025 02:58

Publicado Certidão em 08/09/2025.
07/09/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 13:48

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:23

Juntada de Petição de réplica
25/08/2025 02:54

Publicado Certidão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 08:36

Expedição de Certidão.
20/08/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 00:23

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 12:50

Juntada de Certidão
02/07/2025 05:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/06/2025 02:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/06/2025 02:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/06/2025 03:11

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2025 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2025 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2025 12:42

Recebidos os autos
30/05/2025 12:42

Outras decisões
29/05/2025 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/05/2025 11:39

Juntada de Certidão
28/05/2025 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 03:44

Decorrido prazo de JOAO PAULO DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:44

Decorrido prazo de FORTALEZA COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 26/05/2025 23:59.
04/05/2025 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2025 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 19:03

Juntada de Certidão
01/03/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 02:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/03/2025 02:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/02/2025 14:21

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2025 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 03:07

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0702929-13.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FELIPPE DOUGLAS VIANA SILVA REU: JOAO PAULO DA SILVA, FORTALEZA COMERCIO DE VEICULOS LTDA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a inicial.

Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

ANOTE-SE.

Trata-se de ação de conhecimento sob o rito comum.

Considerando os princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no novo Código, cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização dessa audiência.

Conforme determina o art. 4° do CPC, "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa", sendo este um dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal.

Há que se salientar, portanto, que a imposição de realização de audiência de conciliação prévia deve ser cotejada com a viabilidade de efetiva composição, em obediência à celeridade e à efetividade exigida do processo nos tempos atuais.

Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único). É oportuno observar que, havendo interesse, a audiência de conciliação poderá se realizar em momento posterior ou, ainda, as partes poderão compor diretamente, trazendo ao juízo o acordo para homologação.

Em síntese, a autorização expressa para a não realização do ato "quando não se admitir a autocomposição" (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável.

E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto.

Ante o exposto, CITE-SE a parte ré pelo correio para contestar em 15 (quinze) dias úteis, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial, tudo conforme o artigo 231, I, do CPC.

Caso a parte ré tenha domicílio eleitoral ou seja parceira para citação eletrônica, dou à presente decisão força de mandado para fins de citação via sistema.

Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado.

A Resolução CNJ nº 345/2020 teve por escopo fomentar a utilização de tecnologia para oferecer ao cidadão o acesso à Justiça sem necessidade de comparecimento físico aos fóruns.

Assim, atendendo ao projeto idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça, foi publicada a Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, implantando, na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o “Juízo 100% Digital”.

A tramitação exclusivamente por meio eletrônico dos processos neste Juízo já é uma realidade, forçada pela necessidade de adaptação à situação de pandemia de COVID-19, e se mostra proveitosa e frutífera, porquanto ensejadora de maior celeridade processual.

Atualmente são realizadas por videoconferência as audiências, os atendimentos do cartório judicial único (Balcão Virtual) e o atendimento agendado pelos advogados com os magistrados, o que continua da mesma forma sob o Juízo 100% Digital.

Assim, tendo em vista o princípio da cooperação e o disposto na Portaria Conjunta 29, de 19/04/2021, as partes deverão se manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita.

Deverão se pronunciar por escrito apenas aqueles que discordarem.

Os documentos do processo podem ser acessados pelo QRcode abaixo: *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
31/01/2025 14:52

Recebidos os autos
31/01/2025 14:52

Concedida a gratuidade da justiça a FELIPPE DOUGLAS VIANA SILVA - CPF: *50.***.*38-85 (AUTOR).
31/01/2025 14:52

Deferido o pedido de FELIPPE DOUGLAS VIANA SILVA - CPF: *50.***.*38-85 (AUTOR).
30/01/2025 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/01/2025 20:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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