11/09/2025 03:26

Decorrido prazo de MARIA ANTONIETTA PROPATO SANDOVAL em 10/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:15

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752325-96.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

REU: MARIA ANTONIETTA PROPATO SANDOVAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A ré/embargante requer a concessão de tutela de urgência, para impedir atos de constrição patrimonial.

Ocorre que não foi formulado, pela parte autora, qualquer pedido neste sentido, estando o processo, ainda, na fase inicial.

Ante o exposto, indefiro o pedido.

Ao autor/embargado, sobre os embargos à monitória, no prazo de 15 dias.

Após, conclusos.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito, conforme certificado digital.
27/08/2025 13:53

Recebidos os autos
27/08/2025 13:53

Outras decisões
27/08/2025 13:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
27/08/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:05

Expedição de Certidão.
19/08/2025 23:39

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 02:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/07/2025 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2025 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 03:01

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2021, esclareça a parte autora os endereços declinados na petição ID 239435942, uma vez que o primeiro se encontra incompleto e os demais confusos e/ou incompletos, o que impede a expedição dos mandadso e seu respectivo encaminhamento.

Prazo de resposta: 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, após a intimação pessoal.

Documento datado e assinado eletronicamente
27/06/2025 18:16

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:51

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 17:19

Juntada de Certidão
19/05/2025 13:18

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 20:58

Mandado devolvido redistribuido
22/04/2025 16:01

Expedição de Certidão.
22/04/2025 07:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/03/2025 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:45

Publicado Intimação em 18/03/2025.
17/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752325-96.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

REU: MARIA ANTONIETTA PROPATO SANDOVAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

DO RECEBIMENTO DA INICIAL E DA CITAÇÃO DO RÉU O pedido está formulado em termos e há nos autos prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo.

Cabível, no caso concreto, o pedido monitório, na forma dos art. 700 do Código de Processo Civil.

Expeça-se mandado para cumprir a obrigação referida na inicial, acrescida de honorários de 5% do valor atribuído à causa, ou para oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de constituir-se a prova escrita em título executivo judicial.

Dê-se ciência ao réu que: - será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo assinalado; - caso alegue que o autor pleiteia quantia superior à devida, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida, sob pena de rejeição liminar dos embargos, se esse for o seu único fundamento, e, se houver outro fundamento, o processamento somente em relação às demais alegações.

Caso efetuado o pagamento, intime-se o autor para dizer se houve a satisfação integral do débito, no prazo de 05 dias, ficando desde já ciente de que seu silêncio importará em anuência em relação ao quantum depositado.

Caso opostos embargos, intime-se o autor para responder aos embargos no prazo de 15 (quinze) dias.

Registre-se que, como se trata de processo virtual, o documento monitório permanecerá na posse do autor, sendo vedada a circulação, devendo, ainda, estar apto a ser apresentado em Juízo se e quando requisitado, sob pena de extinção do processo sem o levantamento dos valores eventualmente depositados nos autos. 2.

DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU 2.1.

Caso o réu não seja localizado no endereço informado na petição inicial, defiro, desde já, a requisição de informações, via SISBAJUD, INFOSEG e SIEL.

O sistema INFOSEG, por utilizar a mesma base de dados do sistema Infojud, não será diligenciado. 2.2 Caso a diligência seja frutífera, ao autor para, no prazo de 05 dias, tomar ciência do resultado e adotar as seguintes providências, em atenção ao princípio da cooperação: - listar todos os endereços indicados nos respectivos sistemas, bem como informar quais deles já foram diligenciados, com a indicação do respectivo ID; - indicar quais endereços ainda não foram diligenciados, informando a ordem com que pretende a realização das diligências; - indicar outros endereços de que tenha conhecimento.

Esclareço que a adoção das providências acima determinadas implicará em maior celeridade na análise do processo pelo Juízo, bem como evitará intimações sucessivas para a indicação de novos endereços, sendo, portanto, medida de seu interesse.

Observe que é necessário o esgotamento das diligências em todos os endereços localizados, sob pena de declaração de nulidade da citação.

Observe, ainda, que endereços cujo AR tenha retornado com a informação 'ausente 3x' ou 'não procurado' devem ser diligenciados via Oficial de Justiça ou carta precatória, o que também fica desde já deferido.

Vindo a petição nos termos assinalados, à Secretaria, para expedir as diligências para os endereços indicados, observando-se a ordem de prioridade indicada pelo interessado, independentemente de nova conclusão. 2.3.

Caso a diligência seja infrutífera, ao autor para, no prazo de 05 dias, tomar ciência do resultado e informar expressamente que desconhece o endereço atual do réu, ficando, desde já autorizada a citação editalícia, devendo a Secretaria promover as diligências necessárias, independentemente de conclusão.

Por fim, caso o réu seja pessoa jurídica, deverá trazer aos autos a certidão simplificada da Junta Comercial, apontando os atuais representantes legais da sociedade empresária e seus dados qualificativos e eventuais endereços, a fim de que sejam realizadas diligências em nome deles, conforme determinado nesta decisão.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
16/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
11/03/2025 18:31

Recebidos os autos
11/03/2025 18:31

Outras decisões
28/02/2025 17:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
24/02/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:47

Publicado Decisão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 14:08

Recebidos os autos
19/02/2025 14:08

Outras decisões
14/02/2025 18:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
10/02/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:42

Recebidos os autos
09/12/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:42

Determinada a emenda à inicial
09/12/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 18:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
29/11/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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