09/08/2025 03:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/08/2025 23:59.
07/08/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 03:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/08/2025 23:59.
31/07/2025 11:17

Juntada de Certidão
28/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
22/07/2025 18:29

Recebidos os autos
22/07/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 18:29

Outras decisões
22/07/2025 02:48

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/07/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 14:55

Recebidos os autos
18/07/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/07/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 15:25

Juntada de Certidão
11/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 03:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 14:27

Recebidos os autos
08/07/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:27

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
07/07/2025 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/07/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:39

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0731990-27.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: TANIA LAURENICE ALVES SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo e-mail do ITAÚ.

De ordem, intimo o exequente a se manifestar no prazo de cinco dias.

Brasília - DF, 30 de junho de 2025 às 18:54:51 ELAINE REGINA NERY Servidor Geral
30/06/2025 18:55

Juntada de Certidão
18/06/2025 10:53

Juntada de Certidão
13/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 15:24

Recebidos os autos
10/06/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:24

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
27/05/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/05/2025 03:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/05/2025 23:59.
29/04/2025 15:33

Recebidos os autos
29/04/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:33

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
22/04/2025 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/04/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:32

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 11:56

Recebidos os autos
09/04/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:56

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
09/04/2025 02:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/04/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0731990-27.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: TANIA LAURENICE ALVES SANTOS DECISÃO O pleito da parte autora, quanto à utilização do sistema CNIB para aposição de indisponibilidade sobre eventuais bens encontrados em nome da parte executada, deve ser indeferido.

No processo de execução, os atos constritivos sobre bens são arresto ou penhora, os quais asseguram ao credor a prioridade sobre os bens constritos (art. 905, inc.

I, do CPC).

A decretação de indisponibilidade de bens tem caráter cautelar, assecuratório de um resultado final, o que não se coaduna com a finalidade da execução, de excussão de bens para quitação de um débito.

Ademais, não há fundamento legal para a decretação de indisponibilidade de bens no bojo de execução singular, pois se verifica que a legislação prevê especificamente a determinação de indisponibilidade de bens em outas hipóteses, todas em caráter cautelar, que não em processo de execução singular, como no caso de ação de responsabilização pessoal dos sócios pela falência de empresa de responsabilidade limitada, prevista no art. 82, §2º, da Lei n.º 11.101/2005 (Lei de Falências), a indisponibilidade de bens do investigado por ato de improbidade administrativa (art. 7º da Lei n.º 8.429/1992), a indisponibilidade de bens de administradores de instituições financeiras sob intervenção (art. 36 da Lei n.º 6.024/1974), a indisponibilidade dos bens dos administradores de operadoras de plano de saúde em regime de direção fiscal ou liquidação extrajudicial (art. 24-A da Lei n.º 9.656/1998), etc.

Pelos motivos expostos, indefiro o pleito de utilização do CNIB para indisponibilização de bens da parte executada.

Mantenham-se os autos no arquivo intermediário pelo prazo da prescrição intercorrente (ID 184814607).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
17/03/2025 19:08

Recebidos os autos
17/03/2025 19:08

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
26/02/2025 02:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/02/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:27

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 02:27

Publicado Intimação em 20/02/2025.
19/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0731990-27.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: TANIA LAURENICE ALVES SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que não consta resposta do ofício, e nem a comprovação do autor de encaminhamento dos ofícios.

De ordem, intimo o autor a se manifestar no prazo de cinco dias.

Brasília - DF, 17 de fevereiro de 2025 às 18:03:09 ELAINE REGINA NERY Servidor Geral
17/02/2025 18:06

Juntada de Certidão
01/02/2025 02:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/01/2025 23:59.
17/12/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 19:48

Juntada de Certidão
17/12/2024 16:13

Expedição de Ofício.
12/12/2024 13:16

Recebidos os autos
12/12/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:16

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
05/12/2024 19:10

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/12/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/12/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 14:40

Recebidos os autos
18/11/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/11/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 15:12

Recebidos os autos
21/10/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:12

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
17/10/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/10/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 12:05

Juntada de Certidão
03/10/2024 19:45

Recebidos os autos
03/10/2024 19:45

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
01/10/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/10/2024 00:10

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 14:30

Recebidos os autos
20/09/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/09/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 17:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/08/2024 18:05

Recebidos os autos
28/08/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 18:05

Embargos de declaração não acolhidos
28/08/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/08/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 17:43

Recebidos os autos
21/08/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:43

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
20/08/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/08/2024 01:09

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 14:28

Recebidos os autos
13/08/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:27

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
12/08/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/08/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 08:14

Recebidos os autos
02/08/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 08:14

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
01/08/2024 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/08/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/07/2024 23:59.
08/07/2024 13:24

Recebidos os autos
08/07/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:24

Embargos de declaração não acolhidos
05/07/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/07/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 11:19

Recebidos os autos
03/07/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:19

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
28/06/2024 14:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/06/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/06/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 09:58

Recebidos os autos
19/06/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/06/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 17:38

Recebidos os autos
10/06/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 17:38

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
07/06/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/06/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 15:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/05/2024 17:59

Recebidos os autos
23/05/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:59

Outras decisões
22/05/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/05/2024 03:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 15:47

Recebidos os autos
26/04/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:47

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
23/04/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/04/2024 02:13

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 19:38

Recebidos os autos
09/04/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 19:38

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
01/04/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/03/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 13:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/03/2024 18:05

Recebidos os autos
13/03/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 18:05

Outras decisões
12/03/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/03/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 19:29

Recebidos os autos
21/02/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 19:29

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
19/02/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/02/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 14:25

Recebidos os autos
07/02/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:25

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
07/02/2024 14:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/02/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/02/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 16:04

Juntada de Certidão
22/01/2024 09:47

Juntada de Certidão
10/01/2024 08:22

Recebidos os autos
10/01/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 08:22

Outras decisões
28/12/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/12/2023 23:30

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 12:02

Recebidos os autos
12/12/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/10/2023 09:46

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2023 21:46

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 22:51

Recebidos os autos
17/10/2023 22:51

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 22:51

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 16:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/10/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/10/2023 00:40

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 15:40

Juntada de Certidão
01/09/2023 00:41

Publicado Edital em 01/09/2023.
01/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 12:27

Expedição de Edital.
25/08/2023 17:06

Expedição de Certidão.
08/08/2023 12:28

Juntada de Certidão
21/07/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 01:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/07/2023 23:59.
30/06/2023 20:23

Recebidos os autos
30/06/2023 20:23

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 20:23

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/06/2023 10:18

Expedição de Certidão.
15/06/2023 01:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/06/2023 23:59.
31/05/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 13:28

Juntada de Certidão
06/04/2023 23:45

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 14:47

Juntada de Certidão
25/01/2023 14:20

Expedição de Carta.
14/12/2022 17:19

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 14:30

Expedição de Certidão.
16/11/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 22:49

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 22:48

Juntada de Certidão
31/10/2022 08:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/10/2022 05:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/10/2022 05:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/10/2022 05:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/10/2022 04:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/09/2022 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2022 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2022 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2022 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2022 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2022 18:01

Juntada de Certidão
21/09/2022 20:38

Juntada de Certidão
18/09/2022 19:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2022 13:40

Recebidos os autos
29/08/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 13:40

Decisão interlocutória - recebido
26/08/2022 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/08/2022 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/08/2022 18:31

Recebidos os autos
25/08/2022 18:31

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
25/08/2022 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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