10/09/2025 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
10/09/2025 13:31

Juntada de Certidão
10/09/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2025 23:59.
30/06/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:53

Expedição de Ofício.
17/06/2025 02:56

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702805-67.2024.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JEOVA DA SILVA SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ausente qualquer insurgência, homologo os cálculos apurados pela Contadoria Judicial (id. 237576228).

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (artigo 100, §3º, da Constituição Federal).

Após, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.

Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de concordância, expeça-se o competente alvará eletrônico.

Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
12/06/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:55

Recebidos os autos
12/06/2025 15:55

Outras decisões
05/06/2025 01:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/06/2025 02:58

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
31/05/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:47

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 20:53

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 21:07

Recebidos os autos
28/05/2025 21:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
28/05/2025 12:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/05/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:07

Juntada de Certidão
21/05/2025 20:19

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:08

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 02:58

Publicado Certidão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:12

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/04/2025 02:41

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 21:57

Recebidos os autos
28/04/2025 21:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
28/04/2025 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/04/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:51

Juntada de Certidão
24/04/2025 05:23

Recebidos os autos
14/01/2025 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/01/2025 17:03

Expedição de Certidão.
13/01/2025 13:09

Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:43

Juntada de Petição de recurso inominado
27/11/2024 02:27

Publicado Sentença em 27/11/2024.
26/11/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
21/11/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:52

Recebidos os autos
21/11/2024 17:52

Julgado procedente em parte do pedido
20/09/2024 18:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/09/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 16/09/2024.
13/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 16:18

Recebidos os autos
11/09/2024 16:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/08/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 15:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/08/2024 23:53

Juntada de Petição de réplica
20/08/2024 14:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
16/08/2024 12:32

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:42

Recebidos os autos
26/06/2024 18:42

Outras decisões
24/06/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/06/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 02:55

Publicado Decisão em 19/06/2024.
18/06/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 18:59

Recebidos os autos
14/06/2024 18:59

Determinada a emenda à inicial
12/06/2024 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/06/2024 19:02

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
12/06/2024 17:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
12/06/2024 17:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/06/2024 16:05

Recebidos os autos
12/06/2024 16:05

Declarada incompetência
12/06/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
11/06/2024 17:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/06/2024 14:44

Recebidos os autos
07/06/2024 14:44

Decisão Interlocutória de Mérito
07/06/2024 12:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
07/06/2024 00:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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