02/09/2025 03:55

Decorrido prazo de ELVIO BERNARDES GUEDES em 01/09/2025 23:59.
08/08/2025 03:02

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:46

Recebidos os autos
06/08/2025 14:46

Outras decisões
05/08/2025 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
05/08/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 03:00

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:39

Expedição de Certidão.
14/07/2025 08:23

Recebidos os autos
14/07/2025 08:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
11/07/2025 12:01

Recebidos os autos
11/07/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
10/07/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 03:02

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:57

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:14

Recebidos os autos
01/07/2025 12:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/06/2025 11:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
30/06/2025 11:28

Juntada de Certidão
28/06/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2025 23:59.
29/05/2025 03:16

Decorrido prazo de ELVIO BERNARDES GUEDES em 28/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:47

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:58

Recebidos os autos
30/04/2025 16:58

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
30/04/2025 16:58

Outras decisões
30/04/2025 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
30/04/2025 06:50

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:43

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 14:24

Juntada de Certidão
03/04/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:45

Decorrido prazo de ELVIO BERNARDES GUEDES em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:37

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0721077-61.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELVIO BERNARDES GUEDES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 534 do CPC, recebo o cumprimento individual de Sentença Coletiva proposto por ELVIO BERNARDES GUEDES contra o DISTRITO FEDERAL, visando executar o julgado proferido na Ação Coletiva nº 0000805-28.1993.8.07.0001, ajuizada pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde de Brasília - SINDSAÚDE, e que tramitou no Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Custas recolhidas e prioridade na tramitação anotada.

Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 227183340 e 227183341) e determino a expedição de requisitórios, com a seguinte observação: 3.1 As custas adiantadas pela parte credora (ID 219445272) devem ser ressarcidas, e integram o crédito principal.

No caso de RPV, decorrido 2 (dois) meses para pagamento sem notícia de depósito, INTIME-SE o Executado para em 10 (dez) dias, já contada a dobra legal, a fim de que junte comprovante.

Decorrido in albis esse último prazo, TORNEM os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se requisição.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
26/02/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 18:19

Recebidos os autos
25/02/2025 18:19

Outras decisões
25/02/2025 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
25/02/2025 10:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/02/2025 03:09

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 18:29

Recebidos os autos
03/02/2025 18:29

Determinada a emenda à inicial
03/02/2025 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
03/02/2025 00:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/12/2024 02:37

Publicado Decisão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 16:31

Recebidos os autos
10/12/2024 16:31

Determinada a emenda à inicial
09/12/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
09/12/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:58

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 15:52

Juntada de Petição de certidão
28/11/2024 13:34

Recebidos os autos
28/11/2024 13:34

Outras decisões
28/11/2024 12:54

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/11/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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