04/09/2025 18:16

Juntada de Petição de impugnação
14/08/2025 02:45

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
11/08/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:50

Publicado Edital em 08/08/2025.
08/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 02:45

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 14:47

Expedição de Edital.
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729784-61.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO INTER S/A REU: E FERNANDES PEREIRA JUNIOR COMERCIO E SERVICOS - ME, MASSA FALIDA DE DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: EVERSON RICARDO ARRAES MENDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão que indeferiu o pedido de citação da empresa MASSA FALIDA DE DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME na pessoa de seu sócio administrador (ID 241913211), por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Considerando as diligências realizadas nos endereços encontrados pelas pesquisas feitas nos sistemas disponíveis para este Juízo e dos indicados pelo autor no curso da demanda, todas infrutíferas, considero esgotadas as tentativas de localização da requerida MASSA FALIDA DE DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME.

Assim, defiro o requerimento de citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, e §3º do NCPC, com prazo de 20 dias.

Publique-se o edital, na forma do art. 257, II, do NCPC, com a advertência de que será nomeado Curador Especial no caso de revelia.

Em se verificando a revelia, nomeio a Defensoria Pública do DF como curadora, nos termos do parágrafo único do art. 72 do CPC, a quem os autos deverão ser remetidos para manifestação, independentemente de nova conclusão.

Havendo contestação, intime-se o autor para réplica em 15 dias.

Tudo feito, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
05/08/2025 18:03

Recebidos os autos
05/08/2025 18:03

Deferido o pedido de BANCO INTER S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-01 (AUTOR).
01/08/2025 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
31/07/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:45

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 15:31

Juntada de Certidão
22/07/2025 02:53

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 13:32

Recebidos os autos
18/07/2025 13:32

Deferido o pedido de BANCO INTER S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-01 (AUTOR).
17/07/2025 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
16/07/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:43

Publicado Edital em 10/07/2025.
10/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 16:29

Recebidos os autos
07/07/2025 16:29

Deferido em parte o pedido de BANCO INTER S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-01 (AUTOR)
24/06/2025 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
24/06/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:51

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 16/06/2025.
16/06/2025 02:39

Publicado Certidão em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729784-61.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO INTER S/A REU: E FERNANDES PEREIRA JUNIOR COMERCIO E SERVICOS - ME, MASSA FALIDA DE DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: EVERSON RICARDO ARRAES MENDES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, diante da frustração dos mandados de citação de IDs. nº 235590205 e 235593046, relativamente à parte MASSA FALIDA DE DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, conforme as diligências de IDs. nº 238154446 e 239336161, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo, c/c o § 4º do art. 203, do CPC, ao(à)(s) autor(a)(s) para se manifestar(em) sobre a presente certidão, indicar endereços ainda não diligenciados ou requerer o que entender de direito, no prazo já assinalado para cumprimento do determinado na certidão de ID 239260532, sob pena de extinção.

A parte deverá recolher as custas correspondentes a cada nova diligência a ser expedida / aditada, salvo se for beneficiária da gratuidade de justiça.

Caso a parte autora receba as intimações via sistema PJ-e (art. 5º, § 6º, da Lei 11419/06), após o decurso do prazo supra sem manifestação, proceda-se a sua intimação pessoal, via Sistema, para que promova o andamento do feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono.

Caso a parte autora não receba intimação via sistema, proceda-se a sua intimação pessoal (CARTA-AR ou Domicílio Judicial Eletrônico), para que promova o andamento do feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono.

Do que para constar, lavrei este termo.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

MAILLINE EVELLYN RODRIGUES CACAIS Servidor Geral
14/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
14/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 18:40

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:17

Expedição de Certidão.
11/06/2025 21:54

Recebidos os autos
11/06/2025 21:54

Embargos de declaração não acolhidos
10/06/2025 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
10/06/2025 17:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2025 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 02:52

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 09:39

Recebidos os autos
30/05/2025 09:39

Indeferido o pedido de BANCO INTER S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-01 (REQUERENTE)
26/05/2025 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
22/05/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:41

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729784-61.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BANCO INTER S/A REQUERIDO: E FERNANDES PEREIRA JUNIOR COMERCIO E SERVICOS - ME, MASSA FALIDA DE DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: EVERSON RICARDO ARRAES MENDES CERTIDÃO Certifico e dou fé que recebemos o Aviso de Recebimento emitido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios), SEM A FINALIDADE ATINGIDA em relação à parte E FERNANDES PEREIRA JUNIOR COMERCIO E SERVICOS - ME, mandado(s) de ID(s) nº 234136229, com a informação de "mudou-se".

Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo, c/c o § 4º do art. 203, do CPC, ao(à)(s) Autor(a)(s) para se manifestar(em) sobre a presente certidão, indicar endereços ainda não diligenciados ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

A parte deverá recolher as custas correspondentes a cada nova diligência a ser expedida / aditada, salvo se for beneficiária da gratuidade de justiça.

Caso a parte autora receba as intimações via sistema PJ-e (art. 5º, § 6º, da Lei 11419/06), após o decurso do prazo supra sem manifestação, proceda-se a sua intimação pessoal, via Sistema, para que promova o andamento do feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono.

Caso a parte autora não receba intimação via sistema, proceda-se a sua intimação pessoal (CARTA-AR ou Domicílio Judicial Eletrônico), para que promova o andamento do feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono.

Certifico, ainda, que, nesta data, foi constatada falha na expedição dos mandados de IDs 231191332 e 231192402, destinados a MASSA FALIDA DE DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME (na pessoa de seu administrador judicial Éverson Ricardo Arraes Mendes).

Por esta razão, movimento os autos para renovação das referidas diligências por Oficial de Justiça.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

MAILLINE EVELLYN RODRIGUES CACAIS Servidor Geral
13/05/2025 15:54

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:33

Expedição de Certidão.
13/05/2025 06:17

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/04/2025 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:39

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 12:20

Juntada de Certidão
10/04/2025 19:37

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:39

Publicado Intimação em 03/04/2025.
02/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2025 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2025 18:31

Recebidos os autos
31/03/2025 18:31

Deferido em parte o pedido de BANCO INTER S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-01 (REQUERENTE)
26/03/2025 06:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
24/03/2025 20:45

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 23:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 17/03/2025.
14/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 19:57

Juntada de Certidão
10/03/2025 14:27

Juntada de Certidão
10/03/2025 02:24

Publicado Intimação em 10/03/2025.
08/03/2025 10:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 18:13

Recebidos os autos
28/02/2025 18:13

Deferido o pedido de BANCO INTER S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-01 (REQUERENTE).
28/02/2025 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
27/02/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:33

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025 02:33

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729784-61.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BANCO INTER S/A REQUERIDO: E FERNANDES PEREIRA JUNIOR COMERCIO E SERVICOS - ME, MASSA FALIDA DE DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: EVERSON RICARDO ARRAES MENDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do agravo interposto pela parte requerente, conforme ID 226071984.

Mantenho a decisão agravada (ID 221015199) por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Deixo de determinar a suspensão do feito, porquanto não houve pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso.

Aguarde-se o retorno no mandado de ID 224834980.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
18/02/2025 15:46

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2025 11:25

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:08

Recebidos os autos
18/02/2025 11:08

Indeferido o pedido de BANCO INTER S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-01 (REQUERENTE)
18/02/2025 04:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/02/2025 07:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
15/02/2025 10:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/02/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2025 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2025 18:18

Recebidos os autos
04/02/2025 18:18

Deferido o pedido de BANCO INTER S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-01 (REQUERENTE).
30/01/2025 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
28/01/2025 21:45

Juntada de Petição de petição
03/01/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
03/01/2025 14:24

Expedição de Certidão.
29/12/2024 02:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/12/2024 05:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/12/2024 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2024 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:28

Recebidos os autos
16/12/2024 14:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2024 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
11/12/2024 17:07

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:44

Recebidos os autos
19/02/2024 19:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/02/2024 19:34

Recebidos os autos
19/02/2024 19:34

Outras decisões
16/02/2024 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
15/02/2024 16:15

Juntada de Petição de apelação
25/01/2024 03:41

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 24/01/2024 23:59.
19/12/2023 03:59

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 17:42

Recebidos os autos
11/12/2023 17:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/12/2023 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
07/12/2023 17:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2023 08:52

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 05/12/2023 23:59.
20/11/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 18:37

Recebidos os autos
20/11/2023 18:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/11/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
14/11/2023 15:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/11/2023 15:24

Recebidos os autos
14/11/2023 08:39

Recebidos os autos
14/11/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 08:39

Declarada incompetência
13/11/2023 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
08/11/2023 19:46

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/11/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 08:36

Recebidos os autos
03/11/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 08:36

Determinada a emenda à inicial
31/10/2023 20:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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