24/06/2025 13:01

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 10:51

Recebidos os autos
24/06/2025 10:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
19/06/2025 20:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/06/2025 15:00

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:00

Juntada de Alvará de levantamento
18/06/2025 00:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/06/2025 15:41

Juntada de Certidão
12/06/2025 18:50

Transitado em Julgado em 10/06/2025
10/06/2025 03:30

Decorrido prazo de BSB LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:19

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 05/06/2025 23:59.
19/05/2025 02:46

Publicado Sentença em 19/05/2025.
16/05/2025 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 18:52

Recebidos os autos
14/05/2025 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2025 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
24/04/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 18:41

Expedição de Certidão.
17/04/2025 03:25

Juntada de Certidão
15/04/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 14:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/04/2025 03:01

Decorrido prazo de BSB LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME em 10/04/2025 23:59.
20/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717519-35.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALLIANZ SEGUROS S/A EXECUTADO: BSB LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

A executada apresentou impugnação à penhora, por meio da petição de ID 228574475, alegando a nulidade da citação e a impenhorabilidade da quantia localizada em sua conta bancária, sob o argumento de que a manutenção da penhora comprometerá o bom funcionamento da empresa e o pagamento das obrigações por ela assumidas.

Alega, ainda, que por ocasião da impugnação ao cumprimento de sentença foi nomeado veículo à penhora, não havendo, portanto, justificativa para a penhora de valores.

O executado manifestou-se no ID 228722056, refutando as alegações da primeira executada. É o relato.

Decido.

Nada a prover sobre a alegação de nulidade de citação, uma vez que essa questão já foi analisada e rejeitada por meio da decisão de ID 223741599.

Quanto a alegada impenhorabilidade, a executada não apresentou qualquer elemento para embasar sua pretensão.

Ora, o valor será destinado, justamente, ao cumprimento de suas obrigações.

Em relação ao fato de ter nomeado veículo à penhora, o que impediria a constrição de valores, tal alegação carece de fundamento, pois o dinheiro ocupa a primeira posição na ordem legal de preferência de penhora.

Assim, a mera indicação de veículo não é suficiente para obstar a penhora de valores.

Face o exposto, rejeito a impugnação à penhora.

Aguarde-se o decurso do prazo recursal e certifique-se sobre a atribuição de efeito suspensivo a eventual recurso interposto pela executada em face desta decisão.

Caso negativo, expeça-se alvará de levantamento de R$ 17.393,51 e acréscimos legais em favor da exequente. 2.

Ante o êxito parcial da diligência anterior, defiro a realização de nova ordem de bloqueio, via Sisbajud, dos ativos financeiros de titularidade da executada.

Promova-se.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito, conforme certificado digital.
18/03/2025 02:38

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 13:31

Transitado em Julgado em 12/11/2024
17/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717519-35.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALLIANZ SEGUROS S/A EXECUTADO: BSB LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Certifique sobre o decurso do prazo para a executada impugnar a penhora e, caso transcorrido, expeça-se alvará de levantamento de R$ 17.393,51 e acréscimos legais em favor da exequente. À exequente para apresentar a planilha do débito remanescente, indicar bens à penhora ou, se for o caso, informar sobre o interesse na suspensão processual com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito, conforme certificado digital.
16/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 17:11

Recebidos os autos
14/03/2025 17:11

Outras decisões
13/03/2025 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
12/03/2025 15:43

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 15:45

Juntada de Petição de impugnação
06/03/2025 12:11

Recebidos os autos
06/03/2025 12:11

Outras decisões
27/02/2025 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
20/02/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:47

Publicado Decisão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 20:14

Recebidos os autos
14/02/2025 20:14

Deferido o pedido de ALLIANZ SEGUROS S/A - CNPJ: 61.***.***/0001-66 (EXEQUENTE).
11/02/2025 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
11/02/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:52

Decorrido prazo de BSB LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 18:02

Recebidos os autos
28/01/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 18:02

Outras decisões
16/01/2025 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
26/12/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:24

Juntada de Certidão
06/12/2024 11:56

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/11/2024 12:16

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/11/2024 15:32

Recebidos os autos
26/11/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:32

Outras decisões
11/11/2024 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
01/11/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:39

Recebidos os autos
16/10/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:39

Indeferida a petição inicial
20/09/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
11/09/2024 17:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/09/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 19:43

Recebidos os autos
03/09/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 19:43

Outras decisões
28/08/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
27/08/2024 06:23

Processo Desarquivado
26/08/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 19:02

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 06:35

Recebidos os autos
14/08/2024 06:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
08/08/2024 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/08/2024 13:53

Transitado em Julgado em 06/08/2024
06/08/2024 02:28

Decorrido prazo de BSB LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:20

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 01/08/2024 23:59.
04/07/2024 17:26

Recebidos os autos
04/07/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:26

Julgado procedente o pedido
25/06/2024 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
21/06/2024 04:13

Decorrido prazo de BSB LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME em 20/06/2024 23:59.
16/05/2024 22:06

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:07

Recebidos os autos
06/05/2024 15:07

Outras decisões
06/05/2024 13:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
06/05/2024 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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