TJDFT - 0709352-73.2022.8.07.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Pires Soares Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0709352-73.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAEL DE SANTANA MAGALHAES REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do acórdão de ID n. 216029790.
Defiro a perícia contábil, a fim de que seja apurada a existência de abusividade/nulidade nas cláusulas e rubricas especificamente impugnadas pelo autor.
O custeio da referida perícia caberá ao Banco do Brasil, já que, diante da hipossuficiência econômica e técnica do requerente em relação ao requerido, inverto o ônus da prova, com amparo no art. 6º, VIII do CDC.
Nomeio para a prova o Dr.
Luiz Henrique dos Santos Lopes, perito contábil com cadastro ativo no sistema informatizado deste Tribunal. 1.
Prazo comum de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, para que cada uma das partes decline quesitos adicionais, indique eventuais assistentes técnicos ou argua suspeição/impedimento, se o caso. 2.
Escoado o prazo, intime-se o Sr.
Perito para declinar sua proposta de honorários, em 5 (cinco) dias. 3.
Apresentada a proposta, dê-se vista às partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias e retornem os autos conclusos para homologação. 4.
Homologado o valor, intime-se o réu a efetuar o depósito dos honorários, sob pena de encerramento, e o Sr.
Perito a dar início aos trabalhos.
Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, contados da intimação do perito. 5.
Apresentado o laudo, dê-se vista às partes e retornem conclusos.
Intimem-se.
Datada e assinada eletronicamente. 2 -
29/10/2024 09:54
Baixa Definitiva
-
29/10/2024 09:53
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 09:53
Transitado em Julgado em 28/10/2024
-
29/10/2024 02:16
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 02:15
Decorrido prazo de RAFAEL DE SANTANA MAGALHAES em 15/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 02:15
Decorrido prazo de RAFAEL DE SANTANA MAGALHAES em 15/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 02:21
Publicado Ementa em 08/10/2024.
-
08/10/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
-
04/10/2024 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2024 18:53
Conhecido o recurso de RAFAEL DE SANTANA MAGALHAES - CPF: *21.***.*93-09 (APELANTE) e provido
-
26/09/2024 17:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
03/09/2024 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 15:00
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
29/08/2024 19:09
Recebidos os autos
-
06/08/2024 13:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
-
06/08/2024 13:28
Recebidos os autos
-
06/08/2024 13:28
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
-
02/08/2024 22:01
Recebidos os autos
-
02/08/2024 22:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
02/08/2024 22:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2024
Ultima Atualização
27/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0710940-53.2024.8.07.0007
Banco do Brasil S/A
Emerson Cicari de Morais e Silva
Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 27/05/2025 18:16
Processo nº 0717519-35.2024.8.07.0001
Allianz Seguros S/A
Bsb Locadora de Veiculos LTDA - ME
Advogado: Thiago Januario de Andrade
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 06/05/2024 09:34
Processo nº 0700630-42.2025.8.07.0010
Cooperativa de Credito de Livre Admissao...
Fourmax Engenharia e Consultoria LTDA
Advogado: Tiago Santos Lima
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 21/01/2025 13:52
Processo nº 0726882-80.2023.8.07.0001
Brb Banco de Brasilia SA
Jaferson Goncalves Santana
Advogado: Bernardo Alano Cunha
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 28/06/2023 12:56
Processo nº 0753279-48.2024.8.07.0000
Edvar Rodrigues Frotas
Sara Romero Benfica
Advogado: Silvio Lucio de Oliveira Junior
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 13/12/2024 10:09