16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0726882-80.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: CENTRO AUTOMOTIVO MAJOR & DEZ ANOS LTDA, JAFERSON GONCALVES SANTANA, JUAN VICTOR FELIPE NASCIMENTO DESPACHO Nada a prover quanto ao pedido de consulta ao INFOJUD.

Nota-se que a decisão de ID 226229651 já apreciou e rejeitou o pedido.

A parte não inovou em suas alegações sendo que os argumentos expendidos não se mostram juridicamente hábeis a desconstruir o decisum anterior que pudessem provocar a alteração do entendimento anteriormente exarado, ademais, o pedido em questão não pode servir como sucedâneo de recurso.

Retornem os autos à suspensão determinada na decisão de ID 206486510 (05/08/2024).

Brasília/DF, Quinta-feira, 11 de Setembro de 2025, às 17:46:51.

Documento Assinado Digitalmente
12/09/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 13:58

Recebidos os autos
12/09/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/09/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 02:43

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 15:54

Recebidos os autos
03/09/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:54

Outras decisões
29/08/2025 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/08/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0726882-80.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: CENTRO AUTOMOTIVO MAJOR & DEZ ANOS LTDA, JAFERSON GONCALVES SANTANA, JUAN VICTOR FELIPE NASCIMENTO DECISÃO Indefiro a reiteração da pesquisa RenaJud, pois não demonstrada qualquer modificação da situação financeira da parte executada desde a última pesquisa realizada ou sem que de qualquer modo a parte autora tenha justificado a possibilidade de êxito da medida.

Neste sentido, colaciono julgados do egrégio STJ: “2. É entendimento das Turmas que compõe a Primeira Seção desta Corte Superior de que é cabível a renovação de pedido de penhora eletrônica desde que observado o princípio da razoabilidade e presentes indícios que apontem modificação da situação econômica da parte executada.

Precedentes: AgInt no REsp. 1.479.999/PR, Rel.

Min.

GURGEL DE FARIA, DJe 28.6.2018; REsp. 1.653.002/MG, Rel.

Min.

HERMAN BENJAMIN, DJe 24.4.2017” (AgInt no AREsp n. 1.024.444/BA, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 29/4/2019, DJe de 10/5/2019.) “1.

O eg.

Tribunal de Justiça indeferiu o pedido da agravante, sob o fundamento, entre outros, de que não ‘(...) se vislumbra a razoabilidade da realização de nova diligência pelo sistema BACENJUD, porquanto, tendo sido infrutífera a última pesquisa realizada no mencionado sistema - juntamente com todas as outras diligências realizadas com auxílio do Juízo -, não foi carreada ao instrumento qualquer demonstração acerca de eventual modificação na situação econômica da Executada’.

A pretensão de modificar tal entendimento, considerando as circunstâncias do caso concreto, demandaria o reexame de matéria fático-probatória, o que é inviável em sede de recurso especial, consoante preconiza a Súmula 7/STJ. 2.

A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de bens do executado depende de motivação do exequente, devendo-se observar, também, o princípio da razoabilidade.” (AgInt no REsp n. 1.807.798/DF, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 27/8/2019, DJe de 11/9/2019.) “2.

O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacífico de que a realização de nova consulta ao sistema do Bacenjud para busca de ativo financeiro, quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, como por exemplo, alteração na situação econômica do executado ou decurso do tempo suficiente. 3.

Na hipótese, contudo, o acórdão recorrido consignou: ‘Extrai-se dos autos que o COREN/RN move ação de execução fiscal contra Johanara Cipriano do Nascimento, na qual o último pedido de consulta ao sistema BACENJUD foi realizado em 25/09/2017.

Em razão do lapso temporal transcorrido, superior a um ano, o exequente, ora agravante, acredita que a situação financeira do devedor possa ter sido alterada, o que justifica o pedido de nova consulta.

Conquanto a utilização da penhora via BACENJUD atenda com presteza à finalidade de satisfação do crédito do on-line exequente, por representar um meio célere e eficaz de penhora, propiciando que a constrição recaia sobre dinheiro - o primeiro na ordem de preferência dos bens a serem penhorados - entende-se que tal medida não pode ser realizada por diversas e sucessivas vezes.

O entendimento deste Órgão Julgador é o de que só é possível requestar nova solicitação do sistema BACENJUD se o exequente lograr êxito em demonstrar ao menos indícios de modificação econômica do executado.

O mero decurso do tempo não é suficiente para justificar nova tentativa de penhora on-line.

A ausência da demonstração da modificação da situação econômica do executado faz presumir que a nova tentativa de constrição não terá sucesso.

Ademais, não pode ser determinada consulta sobre eventual saldo hipotético em contas do ad eternum devedor.

Precedente: (...) Assim, diante da inexistência de fato novo que indique a modificação da situação econômica do executado, não há como deferir o pedido de nova tentativa penhora via BACENJUD on-line’ (fls. 49-50, e-STJ). 4.

O Tribunal a quo, com base nos elementos de convicção dos autos, entendeu que a renovação da medida não traria utilidade prática, porquanto não ficou comprovada a mudança na situação patrimonial da parte executada”. (AgInt no REsp n. 1.909.060/RN, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 22/3/2021, DJe de 5/4/2021.) À Secretaria: 1.

Publique-se.

Intime-se. 2.

Retornem os autos à suspensão determinada na decisão de ID 206486510 (05/08/2024).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
25/08/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 18:23

Recebidos os autos
22/08/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 18:23

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
19/08/2025 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/08/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:39

Publicado Certidão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
06/08/2025 12:47

Juntada de Certidão
24/07/2025 11:24

Juntada de Certidão
18/07/2025 17:03

Recebidos os autos
18/07/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:03

Outras decisões
14/07/2025 18:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/07/2025 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/07/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:31

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 07/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0726882-80.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: CENTRO AUTOMOTIVO MAJOR & DEZ ANOS LTDA, JAFERSON GONCALVES SANTANA, JUAN VICTOR FELIPE NASCIMENTO DECISÃO A pesquisa anterior no sistema SisbaJud foi parcialmente frutífera, mas o resultado obtido não alcança montante que seja considerável, diante do valor total do débito executado, nada indicando que a reiteração da medida possa trazer resultado útil ao processo, razão pela qual indefiro o pedido de nova pesquisa SisbaJud automaticamente reiterada.

A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração.

Desta forma, considerando o grande acervo de processos do Cartório Judicial Único em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc.

LXXVIII), tem-se que o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada deve estar condicionado à probabilidade de sucesso da medida, o que não se vê nos autos. À Secretaria: Diante da ausência de indicação efetiva de bens penhoráveis, suspenda-se o feito, nos termos da decisão de ID 206486510 (05/08/2024).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
30/06/2025 18:35

Recebidos os autos
30/06/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:35

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
26/06/2025 05:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/06/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:39

Publicado Despacho em 25/06/2025.
25/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0726882-80.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: CENTRO AUTOMOTIVO MAJOR & DEZ ANOS LTDA, JAFERSON GONCALVES SANTANA, JUAN VICTOR FELIPE NASCIMENTO DESPACHO À Secretaria: Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias, em relação aos documentos juntados nos IDS 239761969, 238929560 e 238770680.

Decorrido in albis, retornem os autos à suspensão (ID 206486510 - 05/08/2024).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
18/06/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 16:46

Recebidos os autos
18/06/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/06/2025 10:25

Juntada de Certidão
10/06/2025 06:37

Juntada de Certidão
09/06/2025 08:32

Juntada de Certidão
12/05/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:30

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 30/04/2025 23:59.
01/04/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:38

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:21

Expedição de Ofício.
28/03/2025 02:37

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 19:15

Recebidos os autos
24/03/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 19:15

Deferido em parte o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
21/03/2025 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/03/2025 21:35

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:32

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0726882-80.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: CENTRO AUTOMOTIVO MAJOR & DEZ ANOS LTDA, JAFERSON GONCALVES SANTANA, JUAN VICTOR FELIPE NASCIMENTO DECISÃO Do INFOJUD Indefiro o pedido de consulta ao referido sistema, vez que a decisão de ID 207716090 (16/08/2024) já deferiu a medida.

Portanto, a sua renovação não trará nenhum benefício ao feito.

Do SISBAJUD E RENAJUD Indefiro a reiteração das pesquisas SisbaJud e RenaJud, pois não demonstrada qualquer modificação da situação financeira da parte executada desde a última pesquisa realizada ou sem que de qualquer modo a parte autora tenha justificado a possibilidade de êxito da medida.

Neste sentido, colaciono julgados do egrégio STJ: “2. É entendimento das Turmas que compõe a Primeira Seção desta Corte Superior de que é cabível a renovação de pedido de penhora eletrônica desde que observado o princípio da razoabilidade e presentes indícios que apontem modificação da situação econômica da parte executada.

Precedentes: AgInt no REsp. 1.479.999/PR, Rel.

Min.

GURGEL DE FARIA, DJe 28.6.2018; REsp. 1.653.002/MG, Rel.

Min.

HERMAN BENJAMIN, DJe 24.4.2017” (AgInt no AREsp n. 1.024.444/BA, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 29/4/2019, DJe de 10/5/2019.) “1.

O eg.

Tribunal de Justiça indeferiu o pedido da agravante, sob o fundamento, entre outros, de que não ‘(...) se vislumbra a razoabilidade da realização de nova diligência pelo sistema BACENJUD, porquanto, tendo sido infrutífera a última pesquisa realizada no mencionado sistema - juntamente com todas as outras diligências realizadas com auxílio do Juízo -, não foi carreada ao instrumento qualquer demonstração acerca de eventual modificação na situação econômica da Executada’.

A pretensão de modificar tal entendimento, considerando as circunstâncias do caso concreto, demandaria o reexame de matéria fático-probatória, o que é inviável em sede de recurso especial, consoante preconiza a Súmula 7/STJ. 2.

A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de bens do executado depende de motivação do exequente, devendo-se observar, também, o princípio da razoabilidade.” (AgInt no REsp n. 1.807.798/DF, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 27/8/2019, DJe de 11/9/2019.) “2.

O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacífico de que a realização de nova consulta ao sistema do Bacenjud para busca de ativo financeiro, quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, como por exemplo, alteração na situação econômica do executado ou decurso do tempo suficiente. 3.

Na hipótese, contudo, o acórdão recorrido consignou: ‘Extrai-se dos autos que o COREN/RN move ação de execução fiscal contra Johanara Cipriano do Nascimento, na qual o último pedido de consulta ao sistema BACENJUD foi realizado em 25/09/2017.

Em razão do lapso temporal transcorrido, superior a um ano, o exequente, ora agravante, acredita que a situação financeira do devedor possa ter sido alterada, o que justifica o pedido de nova consulta.

Conquanto a utilização da penhora via BACENJUD atenda com presteza à finalidade de satisfação do crédito do on-line exequente, por representar um meio célere e eficaz de penhora, propiciando que a constrição recaia sobre dinheiro - o primeiro na ordem de preferência dos bens a serem penhorados - entende-se que tal medida não pode ser realizada por diversas e sucessivas vezes.

O entendimento deste Órgão Julgador é o de que só é possível requestar nova solicitação do sistema BACENJUD se o exequente lograr êxito em demonstrar ao menos indícios de modificação econômica do executado.

O mero decurso do tempo não é suficiente para justificar nova tentativa de penhora on-line.

A ausência da demonstração da modificação da situação econômica do executado faz presumir que a nova tentativa de constrição não terá sucesso.

Ademais, não pode ser determinada consulta sobre eventual saldo hipotético em contas do ad eternum devedor.

Precedente: (...) Assim, diante da inexistência de fato novo que indique a modificação da situação econômica do executado, não há como deferir o pedido de nova tentativa penhora via BACENJUD on-line’ (fls. 49-50, e-STJ). 4.

O Tribunal a quo, com base nos elementos de convicção dos autos, entendeu que a renovação da medida não traria utilidade prática, porquanto não ficou comprovada a mudança na situação patrimonial da parte executada”. (AgInt no REsp n. 1.909.060/RN, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 22/3/2021, DJe de 5/4/2021.) À Secretaria: Diante da ausência de indicação efetiva de bens penhoráveis, suspenda-se o feito, nos termos da decisão de ID 206486510 (05/08/2024).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
17/02/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 17:28

Recebidos os autos
17/02/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:28

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
17/02/2025 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/02/2025 11:46

Juntada de Petição de manifestação
17/12/2024 02:40

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 16/12/2024 23:59.
13/11/2024 10:15

Recebidos os autos
13/11/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:15

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
11/11/2024 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/11/2024 17:42

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2024 21:26

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 21:25

Juntada de Certidão
01/10/2024 05:51

Juntada de Petição de resposta ao ofício
25/09/2024 13:22

Juntada de Certidão
18/09/2024 15:43

Juntada de Certidão
18/09/2024 13:18

Juntada de Certidão
16/09/2024 19:42

Juntada de Certidão
16/09/2024 19:13

Juntada de Certidão
13/09/2024 10:55

Juntada de Certidão
10/09/2024 15:33

Recebidos os autos
10/09/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:33

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
04/09/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/09/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:18

Juntada de Certidão
16/08/2024 14:46

Recebidos os autos
16/08/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:46

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
15/08/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/08/2024 22:19

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 16:43

Recebidos os autos
05/08/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/08/2024 16:43

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
05/08/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/08/2024 16:37

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:20

Juntada de Certidão
25/07/2024 14:24

Juntada de Certidão
24/07/2024 17:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/07/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 10:22

Expedição de Certidão.
29/06/2024 04:49

Decorrido prazo de JUAN VICTOR FELIPE NASCIMENTO em 28/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:21

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 05/06/2024 23:59.
08/05/2024 02:54

Publicado Edital em 08/05/2024.
08/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 16:52

Recebidos os autos
03/05/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:52

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
26/04/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/04/2024 14:53

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 19:21

Juntada de Certidão
09/04/2024 15:20

Recebidos os autos
09/04/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:20

Deferido em parte o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
03/04/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/04/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 16:42

Expedição de Edital.
20/03/2024 19:35

Recebidos os autos
20/03/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 19:35

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
18/03/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/03/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 15:27

Recebidos os autos
18/03/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:27

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
13/03/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/03/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 04:06

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 11/03/2024 23:59.
29/02/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 10:18

Juntada de Certidão
26/02/2024 19:58

Juntada de Certidão
23/02/2024 16:51

Recebidos os autos
23/02/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:50

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
21/02/2024 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/02/2024 10:47

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:42

Juntada de Certidão
16/12/2023 04:54

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
11/12/2023 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2023 03:59

Decorrido prazo de JAFERSON GONCALVES SANTANA em 01/12/2023 23:59.
21/11/2023 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2023 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2023 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2023 21:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2023 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2023 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 04:01

Decorrido prazo de CENTRO AUTOMOTIVO MAJOR & DEZ ANOS LTDA em 09/11/2023 23:59.
06/11/2023 20:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2023 20:03

Juntada de Certidão
31/10/2023 10:09

Juntada de Certidão
26/10/2023 19:26

Juntada de Certidão
22/10/2023 02:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/10/2023 07:52

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
18/10/2023 16:55

Juntada de Certidão
17/10/2023 03:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/10/2023 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2023 15:22

Expedição de Mandado.
04/10/2023 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2023 15:21

Expedição de Mandado.
04/10/2023 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2023 15:21

Expedição de Mandado.
07/08/2023 12:09

Juntada de Certidão
16/07/2023 22:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2023 22:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2023 22:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2023 15:02

Recebidos os autos
04/07/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 15:02

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
30/06/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/06/2023 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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