27/08/2025 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
02/08/2025 03:21

Decorrido prazo de DANIELLA ABRAHAO em 01/08/2025 23:59.
11/07/2025 02:42

Publicado Despacho em 11/07/2025.
11/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
07/07/2025 15:29

Recebidos os autos
07/07/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
13/05/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:51

Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:51

Decorrido prazo de ANDREZA DA SILVA FERREIRA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:51

Decorrido prazo de CHRISTIANE PINHEIRO DOS SANTOS em 15/04/2025 23:59.
25/03/2025 02:40

Publicado Despacho em 25/03/2025.
25/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
18/03/2025 08:08

Recebidos os autos
18/03/2025 08:08

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/01/2025 12:44

Juntada de Certidão
21/11/2024 14:45

Juntada de Certidão
19/11/2024 17:23

Expedição de Ofício.
30/10/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de ANDREZA DA SILVA FERREIRA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de CHRISTIANE PINHEIRO DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Intime-se a exequente para indicar conta para transferência dos valores, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após a indicação da conta pela parte exequente, em resposta ao ofício de ID 209165468, oficie-se à Diretoria de Pagamento de Pessoal da Polícia Militar do Distrito Federal, a fim de realizar o depósito dos descontos mensais determinados por este Juízo na conta informada.

Na oportunidade, comunique-se o saldo devedor atualizado (R$ 33.854,89) e solicite-se, ainda, informação quanto ao número de parcelas mensais implementadas na folha de pagamento da parte executada para fins de quitação do débito.

Após, voltem os autos conclusos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
02/10/2024 16:50

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:28

Recebidos os autos
02/10/2024 10:28

Deferido o pedido de CHRISTIANE PINHEIRO DOS SANTOS - CPF: *89.***.*47-00 (EXEQUENTE), ANDREZA DA SILVA FERREIRA - CPF: *21.***.*46-68 (EXEQUENTE), MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA - CPF: *94.***.*40-30 (EXEQUENTE).
07/09/2024 03:15

Juntada de Certidão
29/08/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/08/2024 18:13

Juntada de Certidão
07/08/2024 13:37

Juntada de Certidão
02/08/2024 08:33

Expedição de Ofício.
01/08/2024 16:32

Expedição de Termo.
30/07/2024 02:25

Decorrido prazo de DANIELLA ABRAHAO em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de ANDREZA DA SILVA FERREIRA em 22/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:17

Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:17

Decorrido prazo de CHRISTIANE PINHEIRO DOS SANTOS em 19/07/2024 23:59.
08/07/2024 02:34

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 02:34

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 02:34

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 02:34

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, DEFIRO a penhora dos alimentos percebidos pelo executado, no limite mensal de 10% do importe líquido, após subtração de todos os desconto obrigatórios, como imposto de renda e contribuições, bem como dos consignados, como os empréstimos já anotados.

Sem prejuízo, INTIME-SE a parte executada acerca da penhora para, caso queira, em até 15 (quinze) dias, contados da ciência/publicação da presente decisão, apresentar impugnação.

A intimação acima descrita efetuar-se-á por publicação, caso a parte executada tenha advogado constituído nos autos ou, mediante expedição do mandado de intimação pessoal.

DECORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE REQUERIDA, EXPEÇA-SE TERMO DE PENHORA e OFÍCIO ao PMDF, determinando a penhora mensal de 10% (dez por cento) da remuneração líquida do executado DANIELLA ABRAHAO, que deverão incidir apenas após os descontos obrigatórios, como IRPF e contribuição previdenciária, e os facultativos, como empréstimos já consignados, até o limite do débito informado ao ID 199419445 (R$ 33.854,89) pelo exequente.

Esses valores deverão ser transferidos a uma conta judicial vinculada a presente ação, sendo posteriormente transferida a uma outra conta bancária indicada pelo credor e/ou levantada através da expedição de alvará.

Na mesma oportunidade, solicite-se informação quanto ao número de parcelas mensais implementadas na folha de pagamento da executada para fins de quitação do débito.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
01/07/2024 10:35

Recebidos os autos
01/07/2024 10:35

Deferido o pedido de CHRISTIANE PINHEIRO DOS SANTOS - CPF: *89.***.*47-00 (EXEQUENTE), ANDREZA DA SILVA FERREIRA - CPF: *21.***.*46-68 (EXEQUENTE), MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA - CPF: *94.***.*40-30 (EXEQUENTE).
25/06/2024 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
14/06/2024 02:43

Publicado Certidão em 10/06/2024.
07/06/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
03/06/2024 17:30

Juntada de Certidão
28/05/2024 17:42

Cancelada a movimentação processual
28/05/2024 17:42

Desentranhado o documento
28/05/2024 11:31

Juntada de Certidão
28/05/2024 11:31

Juntada de Alvará de levantamento
11/05/2024 03:32

Decorrido prazo de CHRISTIANE PINHEIRO DOS SANTOS em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:32

Decorrido prazo de ANDREZA DA SILVA FERREIRA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:32

Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA em 10/05/2024 23:59.
18/04/2024 02:23

Publicado Decisão em 18/04/2024.
17/04/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 13:20

Recebidos os autos
12/04/2024 13:20

Outras decisões
22/02/2024 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/02/2024 03:46

Decorrido prazo de DANIELLA ABRAHAO em 07/02/2024 23:59.
15/12/2023 02:53

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 14:09

Recebidos os autos
13/12/2023 14:09

Indeferido o pedido de DANIELLA ABRAHAO - CPF: *88.***.*62-53 (EXECUTADO)
05/12/2023 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/12/2023 11:27

Juntada de Petição de impugnação
30/11/2023 03:35

Decorrido prazo de DANIELLA ABRAHAO em 29/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:52

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 14:56

Recebidos os autos
20/11/2023 14:56

Indeferido o pedido de DANIELLA ABRAHAO - CPF: *88.***.*62-53 (EXECUTADO)
17/11/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/11/2023 15:13

Juntada de Certidão
15/11/2023 09:46

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
14/11/2023 16:18

Juntada de Petição de impugnação
14/11/2023 09:44

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
10/11/2023 14:37

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
10/11/2023 03:47

Decorrido prazo de ANDREZA DA SILVA FERREIRA em 09/11/2023 23:59.
02/11/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:24

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 15:54

Recebidos os autos
25/10/2023 15:54

Outras decisões
09/10/2023 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/10/2023 03:44

Decorrido prazo de ANDREZA DA SILVA FERREIRA em 05/10/2023 23:59.
05/10/2023 16:17

Juntada de Petição de impugnação
14/09/2023 02:54

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Indefiro o pedido de antecipação de tutela para suspensão das medidas constritivas.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da impugnação de ID 170584991.

Após, retornem os autos conclusos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
06/09/2023 16:56

Recebidos os autos
06/09/2023 16:56

Outras decisões
04/09/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
31/08/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:10

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0712633-04.2022.8.07.0020 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: CHRISTIANE PINHEIRO DOS SANTOS REU: DANIELLA ABRAHAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TRATA-SE DE PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ANOTE-SE.

RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA PARA R$ 25.950,20.

INCLUA-SE NO POLO ATIVO os advogados MÁRCIO AUGUSTO BRITO COSTA e ANDREZA DA SILVA FERREIRA.

Intime-se a parte vencida, REU: DANIELLA ABRAHAO, para que cumpra voluntariamente o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC/2015, e ter fixado em seu desfavor a obrigação de pagar honorários advocatícios de 10% ao patrono da parte adversa, além de se submeter à penhora.

No caso de o executado possuir advogado cadastrado, a intimação será por publicação.

Transcorrido o prazo acima fixado, não havendo o cumprimento voluntário, a parte executada terá, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, apresentar impugnação, que deve ser feita nestes autos e não em apartado (art. 525 do CPC), hipótese em que já terá ocorrido a incidência sobre o valor do débito dos consectários previstos no artigo 523, § 1º, do CPC.

De igual forma, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, quedando-se inerte a parte executada quanto ao adimplemento da obrigação, independentemente de intimação, deverá a parte credora/exequente trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação).

Vindo a atualização, PROCEDA-SE à consulta no sistema SISBAJUD em busca de ativos financeiros em nome da parte executada.

Subsidiariamente, efetue-se também consulta ao sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, §15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso às duas últimas declarações de bens e rendas da parte executada/contribuinte.

O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido nos autos com a restrição "sigiloso", devendo a Secretaria tornar livre o acesso desses documentos às partes e advogados que atuam no presente feito.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
04/08/2023 17:33

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/08/2023 10:48

Recebidos os autos
02/08/2023 10:48

Outras decisões
30/06/2023 17:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
30/06/2023 17:18

Processo Desarquivado
30/06/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 16:04

Arquivado Definitivamente
15/06/2023 01:03

Decorrido prazo de DANIELLA ABRAHAO em 14/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:27

Publicado Certidão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
31/05/2023 23:56

Expedição de Certidão.
22/05/2023 16:45

Recebidos os autos
22/05/2023 16:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
22/05/2023 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/05/2023 15:25

Juntada de Certidão
22/05/2023 10:58

Expedição de Alvará.
11/05/2023 18:53

Transitado em Julgado em 02/05/2023
09/05/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 01:11

Decorrido prazo de DANIELLA ABRAHAO em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:11

Decorrido prazo de CHRISTIANE PINHEIRO DOS SANTOS em 02/05/2023 23:59.
04/04/2023 02:22

Publicado Sentença em 04/04/2023.
04/04/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 10:51

Recebidos os autos
31/03/2023 10:51

Julgado procedente em parte do pedido
10/03/2023 14:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
02/03/2023 01:02

Decorrido prazo de DANIELLA ABRAHAO em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 01:02

Decorrido prazo de CHRISTIANE PINHEIRO DOS SANTOS em 01/03/2023 23:59.
06/02/2023 01:43

Publicado Decisão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
24/01/2023 11:14

Recebidos os autos
24/01/2023 11:14

Embargos de declaração não acolhidos
24/01/2023 11:14

Decisão interlocutória - indeferimento
10/01/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/12/2022 01:13

Decorrido prazo de CHRISTIANE PINHEIRO DOS SANTOS em 19/12/2022 23:59.
19/12/2022 20:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2022 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2022 01:25

Publicado Decisão em 12/12/2022.
09/12/2022 09:07

Expedição de Mandado.
09/12/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
06/12/2022 18:16

Recebidos os autos
06/12/2022 18:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/12/2022 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/12/2022 02:37

Decorrido prazo de CHRISTIANE PINHEIRO DOS SANTOS em 30/11/2022 23:59.
30/11/2022 22:44

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 02:22

Publicado Despacho em 08/11/2022.
08/11/2022 02:22

Publicado Despacho em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 18:00

Recebidos os autos
03/11/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
18/10/2022 22:07

Juntada de Petição de réplica
07/10/2022 00:20

Decorrido prazo de DANIELLA ABRAHAO em 06/10/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:43

Publicado Certidão em 28/09/2022.
27/09/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
23/09/2022 18:41

Expedição de Certidão.
22/09/2022 18:27

Juntada de Petição de contestação
15/09/2022 08:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/08/2022 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 12:58

Recebidos os autos
26/08/2022 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2022 12:58

Recebida a emenda à inicial
26/08/2022 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/08/2022 16:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/08/2022 00:36

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 15:48

Recebidos os autos
29/07/2022 15:48

Determinada a emenda à inicial
29/07/2022 15:48

Concedida a Medida Liminar
27/07/2022 08:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
25/07/2022 23:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 09:50

Recebidos os autos
15/07/2022 09:50

Determinada a emenda à inicial
14/07/2022 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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