25/08/2025 20:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
21/08/2025 20:48

Recebidos os autos
21/08/2025 20:48

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/08/2025 16:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/07/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 03:04

Juntada de Certidão
10/07/2025 03:28

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 09/07/2025 23:59.
17/06/2025 03:01

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Forte nessas razões julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 2.927,00 [dois mil novecentos e vinte e sete reais], corrigido monetariamente conforme IPCA ou do índice que vier a substituí-lo [CC, art. 389, parágrafo único, com redação dada pela Lei n° 14.905 de 28 de junho de 2024] a partir do desembolso, e ainda, com incidência de juros de mora mês a mês que serão calculados à razão da taxa referencial conforme Selic, deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo [IPCA] - [art. 406, § 1°, do Código Civil], a partir da citação.

Em face da sucumbência recíproca e equivalente, condeno as partes ao pagamento de custas e despesas processuais na proporção de 50% para cada uma.

No que tange aos honorários advocatícios de sucumbência: I. deverá a parte requerente, em razão de sua sucumbência parcial, recíproca e não equivalente pagar ao requerido o montante de 20% sobre a sua sucumbência [proveito econômico da requerida], ou seja, 20% sobre o pedido de danos morais, nos termos do art. 86 do Código de Processo Civil.

II. deverá a parte requerida, em razão de sua sucumbência parcial, recíproca e não equivalente pagar a parte requerente 20% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 86 do Código de Processo Civil.

Fica vedada a compensação de honorários nos termos do art. 85, § 14º, do Código de Processo Civil.

Em face à gratuidade de justiça que foi deferida ao requerente, fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial enquanto perdurar a sua miserabilidade jurídica, conforme dispõe o art. 98, § 3º do novo Código de Processo Civil.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, não sendo o caso de justiça gratuita deferida, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
13/06/2025 05:46

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
12/06/2025 17:42

Recebidos os autos
12/06/2025 17:42

Julgado procedente em parte do pedido
05/06/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 13:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
28/05/2025 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/05/2025 13:28

Recebidos os autos
07/04/2025 11:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/04/2025 17:25

Recebidos os autos
04/04/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/03/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 21:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/03/2025 21:12

Recebidos os autos
24/03/2025 21:12

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/03/2025 02:36

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 14/03/2025 23:59.
13/03/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:36

Publicado Despacho em 11/03/2025.
10/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0706322-62.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LORENA GLECE APARECIDA SILVA RIOS REQUERIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA DESPACHO Digam as partes as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 373).

Tal requerimento deverá conter a indicação dos fatos objeto da prova, bem como a demonstração da sua pertinência.

Intimem-se.

Paranoá/DF, 6 de março de 2025 16:57:54.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
09/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 21:02

Recebidos os autos
06/03/2025 21:02

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 21:01

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/02/2025 15:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/11/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:09

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/11/2024 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
25/11/2024 14:31

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/11/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/11/2024 02:39

Recebidos os autos
24/11/2024 02:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/11/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 13:37

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 04:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:28

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:27

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2024 14:00, Vara Cível do Paranoá.
22/10/2024 14:22

Recebidos os autos
22/10/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:22

Concedida a gratuidade da justiça a LORENA GLECE APARECIDA SILVA RIOS - CPF: *39.***.*75-51 (REQUERENTE).
17/10/2024 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/10/2024 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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