16/07/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:53

Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
07/07/2025 19:14

Recebidos os autos
07/07/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2025 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/07/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:54

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0743946-69.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

EXECUTADO: DINOCO TELECOM LTDA, CARLOS EDUARDO DE JESUS TEIXEIRA DESPACHO Indefiro o pedido de suspensão e defiro o prazo suplementar de 15 dias para a parte eequente indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão, na forma do art. 921, III, do CPC.

Paranoá/DF, 1 de julho de 2025 17:42:20.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
01/07/2025 19:16

Recebidos os autos
01/07/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2025 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/06/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 03:01

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0743946-69.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

EXECUTADO: DINOCO TELECOM LTDA, CARLOS EDUARDO DE JESUS TEIXEIRA DESPACHO Fica a parte exequente intimada para indicar bens passíveis de penhora.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão, na forma do art. 921, III, do CPC.

Paranoá/DF, 12 de junho de 2025 17:38:15.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
12/06/2025 17:47

Recebidos os autos
12/06/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/06/2025 03:34

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 09/06/2025 23:59.
22/05/2025 22:01

Recebidos os autos
22/05/2025 22:01

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 22:01

Outras decisões
21/05/2025 09:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
20/05/2025 20:11

Recebidos os autos
20/05/2025 20:11

Outras decisões
19/05/2025 17:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE JESUS TEIXEIRA em 15/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de DINOCO TELECOM LTDA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE JESUS TEIXEIRA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de DINOCO TELECOM LTDA em 15/05/2025 23:59.
23/04/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:49

Publicado Despacho em 22/04/2025.
23/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025
18/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0743946-69.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

EXECUTADO: DINOCO TELECOM LTDA, CARLOS EDUARDO DE JESUS TEIXEIRA DESPACHO Cuida-se de ação de execução ajuizada por MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. contra DINOCO TELECOM LTDA e CARLOS EDUARDO DE JESUS TEIXEIRA.

Citados nos autos da execução de título extrajudicial, os executados apresentaram contestação (ID 222674508).

No entanto, a apresentação de contestação como defesa na execução de título extrajudicial é erro evidentemente grosseiro.

Há expressa previsão legal sobre o instrumento processual cabível, no caso, os embargos à execução (arts. 914 a 920 do Código de Processo Civil).

Não se cogita que a intenção foi de opor embargos à execução. É que a própria estrutura redacional da peça denota a intenção de produzir uma contestação.

Ademais, como é cediço, os embargos à execução têm natureza de ação e possui seus próprios requisitos de admissibilidade.

Todavia, não foram atendidos todos os requisitos do art. 319 do CPC, sequer foi dado valor à causa.

Outrossim, não havia dúvida objetiva decorrente de controvérsia, na doutrina ou na jurisprudência, sobre qual meio de defesa seria adequado à espécie.

Logo, não cabe aplicar o princípio da instrumentalidade das formas.

Nesse mesmo sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Rejeição liminar da contestação apresentada pelo executado.

Pretensão de reforma.

DESCABIMENTO: Apresentação de contestação ao invés de embargos à execução.

Erro inescusável, que exclui a aplicação do princípio da fungibilidade.

Decisão mantida.

RECURSO DESPROVIDO." (Agravo de Instrumento nº 2178248-51.2023.8.26.0000, 18a Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Relator Des.

Israel Góes dos Anjos, j. 29/08/2023). "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

Apresentação de contestação.

Não recebimento.

Não aplicação do princípio da fungibilidade recursal como embargos à execução.

Inexistência de dúvida objetiva e existência de erro grosseiro.

Arts. 914 e 915 do CPC.

Recurso não provido."(Agravo de Instrumento nº 2041466-42.2020.8.26.0000, 22a Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Relator Des.

Roberto Mac Cracken, j. 11/03/2020).

Por assim ser, mostra-se prejudica a análise da "contestação" acostada em ID 222674508.

Por fim, tendo em conta que os executados foram citados e não pagaram o débito, tampouco opuseram embargos à execução, fica a parte exequente intimada a apresentar memorial atualizado do débito, bem assim indicar bens penhoráveis, em 15 dias, sob pena de arquivamento do feito, na forma do art. 921, III, do CPC.

Paranoá/DF, 15 de abril de 2025 15:12:04.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
15/04/2025 21:44

Recebidos os autos
15/04/2025 21:44

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 02:43

Publicado Despacho em 10/04/2025.
10/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 08:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/04/2025 15:55

Recebidos os autos
07/04/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/03/2025 17:37

Juntada de Petição de réplica
11/03/2025 02:36

Publicado Despacho em 11/03/2025.
10/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0743946-69.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

EXECUTADO: DINOCO TELECOM LTDA, CARLOS EDUARDO DE JESUS TEIXEIRA DESPACHO Intime-se a parte autora a fim de que se manifeste acerca da contestação e documentos apresentados pela parte requerida, nos termos do artigo 350, do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Paranoá/DF, 6 de março de 2025 18:01:49.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
09/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 21:02

Recebidos os autos
06/03/2025 21:02

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/01/2025 04:14

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE JESUS TEIXEIRA em 28/01/2025 23:59.
14/01/2025 20:22

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 14:30

Expedição de Mandado.
11/11/2024 18:56

Recebidos os autos
11/11/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:56

Concedida a Medida Liminar
11/11/2024 16:50

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
08/11/2024 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/11/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 20:30

Recebidos os autos
28/10/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 20:30

Outras decisões
24/10/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/10/2024 16:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/10/2024 21:04

Recebidos os autos
14/10/2024 21:04

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 21:04

Determinada a emenda à inicial
14/10/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/10/2024 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/10/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:32

Recebidos os autos
10/10/2024 14:32

Declarada incompetência
10/10/2024 11:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Cível de Brasília
10/10/2024 11:01

Recebidos os autos
10/10/2024 11:01

em cooperação judiciária
10/10/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
10/10/2024 10:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
10/10/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0748474-49.2024.8.07.0001

Sul America Companhia de Seguro Saude

Incorporacoes Andorinhas LTDA

Advogado: Luiz Felizardo Barroso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/12/2024 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0700724-52.2018.8.07.0004

Katiara Ferreira Lucena

Arlete

Advogado: Clauber Madureira Guedes da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/02/2018 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0732863-32.2019.8.07.0001

Bradesco Saude S/A

Code Share Viagens e Transportes LTDA - ...

Advogado: Cristiana Vasconcelos Borges Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/10/2019 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0709861-23.2025.8.07.0001

Condominio do Residencial Lumini Play Li...

Maria Xavier de Freitas Silva

Advogado: Andre Sarudiansky

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/03/2025 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0706322-62.2024.8.07.0008

Lorena Glece Aparecida Silva Rios

Carrefour Comercio e Industria LTDA

Advogado: Luciana Martins de Amorim Amaral Soares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/10/2024 09:16

Exibir Processo