25/04/2025 16:25

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 16:25

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:31

Transitado em Julgado em 08/04/2025
09/04/2025 02:16

Decorrido prazo de INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. em 08/04/2025 23:59.
20/03/2025 02:23

Publicado Intimação em 20/03/2025.
19/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

NÚMERO DO PROCESSO: 0750589-46.2024.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

AGRAVADO: AMANDA CAVALCANTE ANDRADE DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Integra Assistência Médica S.A. contra a decisão interlocutória proferida nos autos da ação de obrigação de fazer n. 0717785-62.2024.8.07.0020 na qual o Juízo de Primeiro Grau deferiu tutela provisória de urgência para determinar-lhe a realização do procedimento cirúrgico da agravada, com tratamentos, exames, materiais e medicamentos necessários conforme solicitação médica sob pena de multa diária de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) (id 208389187 dos autos originários).

O requerimento de concessão de efeito suspensivo foi indeferido e o agravo de instrumento foi recebido somente em seu efeito devolutivo (id 66693237).

A agravada noticiou que a ação originária foi sentenciada e defendeu a perda superveniente do objeto do presente agravo de instrumento (id 69280832).

A análise dos autos originários revela que o Juízo de Primeiro Grau proferiu sentença em que acolheu parcialmente os pedidos formulados na petição inicial para condenar a agravante a autorizar e custear a internação, o procedimento cirúrgico e os demais procedimentos necessários ao restabelecimento da agravada nos termos do art. 487 do Código de Processo Civil em 26.2.2025 (id 227460406 dos autos originários).

A agravante foi intimada para manifestar-se sobre eventual perda de objeto do agravo de instrumento, oportunidade em que confirmou a perda superveniente de interesse recursal (id 69747753).

A sentença proferida nos autos principais enseja a perda superveniente de objeto do agravo de instrumento porque torna a decisão agravada superada pela decisão final da causa.

Impõe-se à parte interessada buscar os meios próprios para deduzir sua insatisfação porquanto a apreciação da matéria no âmbito do agravo de instrumento não é mais cabível.

Veja-se o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios sobre a matéria: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

SENTENÇA NO PROCESSO DE ORIGEM.

INDEFERIMENTO DE INICIAL.

PERDA DO OBJETO.

AGRAVO CONHECIDO E PREJUDICADO. 1.

Havendo sentença no processo de origem extinguindo a petição inicial por descumprimento de emenda, perde o objeto o Agravo de Instrumento que visa o deferimento de liminar para que seja concedido à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça. 2.

Agravo interno conhecido e prejudicado. (Acórdão 1728303, 07173871520238070000, Relator(a): Arnaldo Corrêa Silva, Quarta Turma Cível, data de julgamento: 19.7.2023, publicado no Diário de Justiça Eletrônico: 25.7.2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) PROCESSUAL CIVIL.

ADMINISTRATIVO.

OCUPAÇÃO DE BEM PÚBLICO.

INDENIZAÇÃO.

BENFEITORIA IRREGULARMENTE EDIFICADA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO PRINCIPAL.

PERDA DE OBJETO.

RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO. (...) 3. É entendimento assente nesta Corte que, proferida sentença no processo principal, perde o objeto o recurso de Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória. 4.

Recurso Especial prejudicado. (Recurso Especial: 1582032 DF 2015/0243953-5, Relator: Ministro Herman Benjamin, Data de Julgamento: 10.3.2016, T2 - Segunda Turma, Data de Publicação: Diário da Justiça Eletrônico 31.5.2016).

O agravo de instrumento está prejudicado por perda superveniente do interesse de agir.

Ante o exposto, não conheço do agravo de instrumento com fundamento no art. 932, inc.

III, do Código de Processo Civil em virtude da perda de objeto recursal.

Intimem-se.

Brasília, data registrada em assinatura eletrônica.

Desembargador Héctor Valverde Santanna Relator
17/03/2025 16:54

Recebidos os autos
17/03/2025 16:54

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. - CNPJ: 44.***.***/0001-88 (AGRAVANTE)
14/03/2025 15:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
14/03/2025 14:14

Juntada de Petição de manifestações
10/03/2025 02:22

Publicado Intimação em 10/03/2025.
08/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 14:33

Juntada de Certidão
06/03/2025 12:57

Deliberado em Sessão - Retirado
28/02/2025 21:28

Recebidos os autos
28/02/2025 21:28

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 15:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna
27/02/2025 15:39

Juntada de Certidão
27/02/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:53

Expedição de Intimação de Pauta.
05/02/2025 16:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/01/2025 17:56

Recebidos os autos
24/01/2025 12:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
24/01/2025 02:16

Decorrido prazo de INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. em 23/01/2025 23:59.
03/12/2024 02:18

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 11:31

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2024 19:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/11/2024 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2024 12:59

Recebidos os autos
27/11/2024 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
27/11/2024 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/11/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708236-54.2025.8.07.0000

Distrito Federal

Anderson Benvindo da Silva

Advogado: Luis Miguel Batista Sales

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/03/2025 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0700329-25.2025.8.07.0001

Roberto Ribeiro

Remo Nonato

Advogado: Edvaldo Soares Brasileiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/01/2025 11:57

Exibir Processo

Processo nº 0739303-68.2024.8.07.0001

Uniao Pioneira de Integracao Social

Debora Fernanda Sousa Porcidonio

Advogado: Andre Felipe dos Reis Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/09/2024 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0709237-74.2025.8.07.0000

Alexandre Costa da Silva

Janaina Elisa Beneli

Advogado: Geraldo Lisboa Lima Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/03/2025 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0722264-28.2015.8.07.0016

Gleidson Sousa Arruda

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/09/2015 14:01

Exibir Processo