05/08/2024 13:36

Arquivado Provisoramente
05/08/2024 09:27

Recebidos os autos
05/08/2024 09:27

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
31/07/2024 13:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
31/07/2024 13:28

Juntada de Certidão
31/07/2024 13:28

Processo Desarquivado
26/04/2024 19:39

Arquivado Provisoramente
24/04/2024 14:56

Juntada de Certidão
24/04/2024 14:56

Juntada de Alvará de levantamento
22/03/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 03:02

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 06:47

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0740395-23.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI EXECUTADO: HELEM NERES DE FRANCA Decisão com força de ofício Ante o decurso do prazo para manifestação do executado, a indisponibilidade de seus numerários fica convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (§ 5º do art. 854 do CPC).

Libere-se, de pronto, os valores bloqueados, ID 174287607 (R$ 1.098,86), em favor da parte credora, por meio de alvará de levantamento, ofício à instituição financeira ou transferência eletrônica.

Faculto à parte credora (caso ainda não tenha feito) a indicação de conta bancária para transferência dos valores, nos termos do parágrafo único do art. 906 do CPC, desde que seja de sua titularidade ou de advogado com poderes para receber e dar quitação.

Caso seja apresentado requerimento nesse sentido, oficie-se à respectiva instituição bancária para transferir os valores.

Atribuo a esta decisão força de ofício/mandado.

Após, o processo será suspenso por um ano em arquivo provisório (a partir da publicação desta decisão), nos termos do § 4º do art. 921 do CPC, que reza: "§ 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo".

A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado, e aquelas infrutíferas não ensejarão solução de continuidade do curso da suspensão ou da prescrição intercorrente.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
28/02/2024 14:35

Recebidos os autos
28/02/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/01/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/01/2024 14:14

Expedição de Certidão.
06/10/2023 06:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/10/2023 20:09

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 20:08

Juntada de Certidão
30/08/2023 03:08

Decorrido prazo de PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI em 29/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:12

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0740395-23.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI EXECUTADO: HELEM NERES DE FRANCA Decisão O exequente requer a pesquisa de valores por meio do SISBAJUD de forma reiterada ("teimosinha"), bem como a inclusão do nome da executada no cadastro de inadimplentes (ID 164017430).

Suscintamente relatados, decido. 1.

Em relação à pesquisa de ativos financeiros na modalidade reiterada: 1.1.

Defiro a pesquisa de ativos financeiros em nome dos devedores, na modalidade reiterada. 1.2.

Promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, com reiteração automática por 7 (sete) dias. 1.2.1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC). 1. 2.1 Após, intime-se a parte executada da constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, II e §1º do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 1.2.1.2 A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC).

E, se o devedor estiver assistido pela Curadoria Especial ou Defensoria Pública, será intimado por meio destas. 1.2.1.3 Decorrido o prazo da impugnação, converter-se-á automaticamente a indisponibilidade em penhora, motivo pelo qual determino a transferência da cifra a conta judicial à disposição do Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 1.2.1.4 Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 1.2.2.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC) e certifique-se tal fato nos autos. 2.

Em relação ao cadastro ao pedido de inclusão do nome da devedora no cadastro de inadimplentes: A Serasa, por sua conta, já anota a existência de execuções em curso, ademais, "O disposto no artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil não autoriza ao Estado suportar os custos decorrentes da inscrição do nome do devedor em cadastro de proteção ao crédito, notadamente quando inexiste impedimento para que o credor o faça diretamente"(Acórdão n.1067696, 07123796720178070000, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 13/12/2017, Publicado no DJE: 23/01/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)".

Assim, indefiro o pedido. 3.

Em relação à suspensão da execução: Caso a pesquisa SISBAJUD resulte frustrada, à mingua de bens para expropriação, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação da decisão de ID 162036526), no arquivo provisório, nos termos artigo 921, III e §§ 1º e 4º do CPC.

Após o transcurso da suspensão, se nada for requerido, o processo permanecerá no arquivo provisório (art. 921, §2º do CPC).

O desarquivamento dos autos, com vistas à realização de novas pesquisas de bens, mediante os sistemas disponíveis ao juízo, ficará condicionada à comprovação, pelo credor, de eventual evolução patrimonial da devedora.

Publique-se. * documento assinado eletronicamente
02/08/2023 14:41

Recebidos os autos
02/08/2023 14:41

Deferido em parte o pedido de PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - CPF: *03.***.*84-72 (EXEQUENTE)
05/07/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/07/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:25

Publicado Certidão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 10:39

Juntada de Certidão
19/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 20:31

Recebidos os autos
14/06/2023 20:30

Deferido em parte o pedido de PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - CPF: *03.***.*84-72 (EXEQUENTE)
17/04/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/04/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:23

Publicado Certidão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 09:14

Juntada de Certidão
14/03/2023 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2023 15:32

Expedição de Mandado.
24/01/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 02:38

Publicado Certidão em 14/12/2022.
13/12/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
06/12/2022 18:43

Juntada de Certidão
06/12/2022 15:37

Juntada de Certidão
08/11/2022 07:27

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 13:36

Expedição de Certidão.
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de HELEM NERES DE FRANCA em 28/09/2022 23:59:59.
08/08/2022 00:36

Publicado Edital em 08/08/2022.
04/08/2022 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
28/07/2022 14:17

Expedição de Edital.
01/07/2022 06:49

Expedição de Certidão.
26/05/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 07:11

Publicado Certidão em 23/05/2022.
22/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 10:46

Juntada de Certidão
18/04/2022 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2022 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2022 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2022 19:48

Expedição de Certidão.
04/04/2022 19:45

Expedição de Mandado.
04/04/2022 19:44

Expedição de Mandado.
04/04/2022 19:42

Expedição de Mandado.
03/03/2022 14:37

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 00:31

Publicado Certidão em 23/02/2022.
22/02/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
18/02/2022 13:04

Juntada de Certidão
12/01/2022 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/12/2021 19:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2021 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2021 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2021 17:29

Expedição de Certidão.
09/12/2021 17:28

Expedição de Mandado.
09/12/2021 17:26

Expedição de Mandado.
09/12/2021 17:24

Expedição de Mandado.
09/12/2021 17:23

Expedição de Mandado.
14/10/2021 18:00

Juntada de Certidão
18/08/2021 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2021 02:31

Publicado Decisão em 06/08/2021.
05/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
03/08/2021 16:11

Recebidos os autos
03/08/2021 16:11

Decisão interlocutória - recebido
03/08/2021 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
02/08/2021 19:37

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 02:46

Publicado Decisão em 13/07/2021.
12/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
08/07/2021 18:33

Recebidos os autos
08/07/2021 18:33

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/07/2021 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
30/06/2021 16:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/05/2021 02:44

Decorrido prazo de PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI em 03/05/2021 23:59:59.
09/04/2021 02:26

Publicado Decisão em 09/04/2021.
08/04/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
07/04/2021 15:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/04/2021 19:03

Recebidos os autos
06/04/2021 19:03

Decisão interlocutória - indeferimento
06/04/2021 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
05/04/2021 11:56

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
18/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 18/03/2021.
17/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
15/03/2021 15:22

Recebidos os autos
15/03/2021 15:22

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/03/2021 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
11/03/2021 13:36

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 02:43

Publicado Decisão em 23/02/2021.
22/02/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
15/02/2021 23:07

Recebidos os autos
15/02/2021 23:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/02/2021 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
10/02/2021 16:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/01/2021 02:44

Publicado Decisão em 21/01/2021.
18/12/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
16/12/2020 20:58

Recebidos os autos
16/12/2020 20:58

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/12/2020 05:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
08/12/2020 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2020

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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