15/10/2023 20:11

Arquivado Definitivamente
15/10/2023 20:10

Expedição de Certidão.
13/10/2023 20:29

Juntada de Ofício
20/09/2023 09:46

Publicado Intimação em 20/09/2023.
19/09/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSGUA Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Número do processo: 0709825-44.2022.8.07.0014 Classe judicial: ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS (12371) REQUERENTE: ROSALINA FRANCISCO DO CARMO SILVA, ANTONIO NIVALDO DA SILVA CERTIDÃO De ordem, intimo a parte requerente para providenciar a devida averbação em Cartório, conforme determinado na Sentença de ID 167211071, no prazo de 30 (trinta) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE, CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
15/09/2023 18:09

Transitado em Julgado em 28/08/2023
29/08/2023 01:37

Decorrido prazo de ROSALINA FRANCISCO DO CARMO SILVA em 28/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:28

Publicado Sentença em 04/08/2023.
03/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

3.

Dispositivo.

Ante o exposto, julga-se procedente o pedido, resolvendo o mérito da demanda, para alterar o regime de bens do casal R.F.C.S. e A.N.S. de separação legal de bens para comunhão universal de bens, com efeito a partir do trânsito em julgado da sentença, ressalvados direitos de terceiros, inclusive entes públicos.

Imprimo à presente força de mandado de averbação, para os fins que se fizerem necessários.

Transitada em julgado, em homenagem aos princípios da informalidade, da economia e da celeridade processuais, confiro à presente sentença força de mandado de averbação e ofício, devendo as partes extraírem cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado e encaminhá-las ao Cartório competente, para retificação no assento matrimonial dos peticionários.

Sem custas e sem condenação em honorários, eis que não houve resistência ao pedido.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
01/08/2023 20:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2023 18:12

Recebidos os autos
01/08/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 18:12

Julgado procedente o pedido
03/07/2023 18:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
03/07/2023 18:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/06/2023 00:20

Publicado Despacho em 22/06/2023.
21/06/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 19:18

Recebidos os autos
19/06/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
28/05/2023 01:02

Decorrido prazo de ANTONIO NIVALDO DA SILVA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:11

Decorrido prazo de ROSALINA FRANCISCO DO CARMO SILVA em 26/05/2023 23:59.
12/04/2023 00:31

Publicado Edital em 12/04/2023.
12/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 18:16

Expedição de Edital.
30/03/2023 19:25

Recebidos os autos
30/03/2023 19:25

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
21/03/2023 13:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2023 14:00

Recebidos os autos
20/03/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 14:00

Recebida a emenda à inicial
10/03/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
09/03/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 02:29

Publicado Decisão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 19:09

Recebidos os autos
08/02/2023 19:09

Determinada a emenda à inicial
15/12/2022 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
15/12/2022 21:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/11/2022 12:52

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
18/11/2022 18:55

Recebidos os autos
18/11/2022 18:55

Determinada a emenda à inicial
17/11/2022 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
17/11/2022 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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