09/09/2025 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2025 13:07

Expedição de Mandado.
09/09/2025 03:05

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 16:27

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/09/2025 18:01

Recebidos os autos
04/09/2025 18:01

Outras decisões
02/09/2025 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/08/2025 09:39

Juntada de Petição de certidão
30/08/2025 04:38

Processo Desarquivado
29/08/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 14:33

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 14:32

Expedição de Certidão.
07/06/2025 03:23

Decorrido prazo de MKS GESTAO DE RESIDUOS LTDA em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:53

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 11:04

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:17

Recebidos os autos
28/05/2025 10:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
06/05/2025 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/05/2025 14:34

Transitado em Julgado em 05/05/2025
01/05/2025 03:48

Decorrido prazo de MKS GESTAO DE RESIDUOS LTDA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:48

Decorrido prazo de SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA - EPP em 30/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:44

Publicado Sentença em 31/03/2025.
29/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

SR BRASÍLIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PEÇAS LTDA ajuizou ação monitória em desfavor de MKS GESTÃO DE RESIDUOS LTDA no intuito de satisfazer o crédito no valor de R$ 10.073,42 (ID Num. 218981221).

Em amparo à sua pretensão, alegou ter firmado com a parte ré negócio jurídico de compra e venda de mercadoria, representado pelas notas fiscais sob as numerações 122.649, 122.727, 122.728 e 122.900, cujo débito não foi pago.

Requereu a citação da parte ré para pagamento do débito.

Regularmente citada (ID Num. 225410156), a parte ré não se manifestou no prazo legal, conforme certificado pelo ID Num. 229926683.

Os autos vieram conclusos para julgamento. É o relatório.

Decido.

O processo comporta julgamento imediato, na forma do art. 355, inciso II c/c art. 701, § 2º, ambos do CPC.

A disponibilidade do direito envolvido autoriza a aplicação dos efeitos da revelia, para presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial.

Ressalto que a parte ré não afastou os argumentos apresentados pela parte autora, deixando de oferecer os embargos ou promover o pagamento (ID Num. 229926683).

Diante do exposto, decidindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, CONSTITUO de pleno direito o título executivo judicial em favor da parte autora em relação aos créditos mencionados nas notas fiscais de ID Num. 215642320; de modo que a parte ré tem a obrigação de pagar à parte autora as quantias de R$ 930,71, R$ 930,71, R$ 930,71, R$ 793,67, R$ 793,67, R$ 793,67, R$ 286,80, R$ 197,57 e R$ 197,57, com acréscimo de correção monetária pelo INPC e, também, de juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, ambos com incidência a partir das respectivas datas de vencimentos, quais sejam, 22/05/2021, 21/06/2021, 21/07/2021, 27/05/2021, 26/06/2021, 26/07/2021, 27/05/2021, 30/05/2021 e 29/06/2021.

A partir de 30/08/2024 a correção monetária deve observar os índices do IPCA e os juros de mora devem ser calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC, de acordo com metodologia de cálculo definido pelo Conselho Monetário Nacional (Resolução CNM nº 5.171/2024), conforme redação dada pela Lei 14.905/2024, que alterou o Código Civil.

Em virtude da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

O prazo para a parte ré revel, citada pessoalmente, correrá a partir da publicação desta decisão no DJE, nos termos do art. 346 do CPC.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
27/03/2025 17:21

Recebidos os autos
27/03/2025 17:21

Julgado procedente o pedido
22/03/2025 03:14

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/03/2025 14:35

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746608-06.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA - EPP REU: MKS GESTAO DE RESIDUOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vê-se que a carta de citação de ID Num. 222717571 foi entregue no endereço da ré, conforme aviso de recebimento de ID Num. 225410156.

Nota-se que o sobredito endereço da ré é o mesmo cadastrado na Receita Federal (ID Num. 222060908), o que torna válido o ato citatório, pela teoria da aparência (TJ-DF 07343689020218070000 1411911, Relator.: JOÃO LUÍS FISCHER DIAS, Data de Julgamento: 30/03/2022, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: 12/04/2022).

Assim, certifique a secretaria quanto ao decurso do prazo para apresentação de defesa.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
18/03/2025 18:18

Recebidos os autos
18/03/2025 18:18

Outras decisões
07/03/2025 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/03/2025 02:52

Decorrido prazo de MKS GESTAO DE RESIDUOS LTDA em 06/03/2025 23:59.
10/02/2025 23:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/01/2025 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2025 17:35

Recebidos os autos
07/01/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:35

Outras decisões
07/01/2025 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/12/2024 19:05

Recebidos os autos
19/12/2024 19:05

Outras decisões
19/12/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/12/2024 18:38

Recebidos os autos
18/12/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:38

Outras decisões
16/12/2024 22:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/12/2024 02:35

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/12/2024 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2024 18:31

Recebidos os autos
28/11/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 18:31

Recebida a emenda à inicial
28/11/2024 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/11/2024 15:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/10/2024 18:59

Recebidos os autos
25/10/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 18:59

Determinada a emenda à inicial
24/10/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/10/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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