25/03/2025 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/03/2025 14:16

Recebidos os autos
16/03/2025 14:16

Outras decisões
13/03/2025 16:59

Juntada de Petição de certidão
12/03/2025 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/03/2025 13:39

Juntada de Petição de apelação
14/02/2025 02:32

Publicado Intimação em 12/02/2025.
11/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0710868-60.2024.8.07.0009 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: MOISES ALVES RIBEIRO SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo automotor gravado por alienação fiduciária em garantia ajuizada por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em desfavor de MOISES ALVES RIBEIRO.

O autor foi intimado para promover o andamento do feito, não se manifestando no prazo estabelecido.

Após o decurso do prazo de 30 (trinta) dias da publicação da certidão que intimou o requerente, não houve movimentação do feito.

Foi expedida intimação eletrônica para, no prazo de 5 (cinco) dias, o autor movimentar o feito.

O referido prazo transcorreu sem manifestação da parte autora, sendo determinada conclusão dos autos para sentença.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Dispõe o artigo 485, inciso III, do CPC que o juiz prolatará sentença sem resolver o mérito quando “por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”.

O § 1º do artigo 485 do CPC complementa a disposição acima indicada, acrescentando que “nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias”.

Na presente hipótese, restou certificado que o autor abandonou o processo por mais de 30 (trinta) dias, sem promover movimentação pertinente.

Intimado para promover o andamento do feito sob pena de extinção por abandono da causa, o requerente ainda assim quedou-se inerte.

Ressalte-se, por oportuno, que o requerente é cadastrado no PJe, sendo intimado na forma dos artigos 2º, 5º, caput, e § 6º, da Lei n.º 11.419/2006 Eis o teor dos referidos dispositivos: Lei n.º 11.419/2016: (...) Art. 5º As intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma do art. 2º desta Lei, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico. (...) § 6º As intimações feitas na forma deste artigo, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas pessoais para todos os efeitos legais.

No mais, segue captura de tela demonstrando que o requerido é cadastrado como parceiro eletrônico desde 09/03/2020: Assim, a extinção do feito é medida que se impõe.

Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso III, do CPC.

Custas pelo requerente.

Sem honorários, uma vez que o requerido não foi citado.

Promovo baixa à restrição judicial do veículo por intermédio do sistema RENAJUD, conforme espelho anexo.

Recolha-se eventual mandado em aberto.

Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição, remetendo os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
07/02/2025 15:24

Recebidos os autos
07/02/2025 15:24

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
30/01/2025 21:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/01/2025 03:59

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 28/01/2025 23:59.
30/12/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 13:38

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:29

Expedição de Certidão.
27/11/2024 02:36

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/11/2024 23:59.
06/11/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:22

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2024 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2024 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2024 14:28

Expedição de Certidão.
30/09/2024 12:24

Expedição de Certidão.
26/09/2024 17:40

Juntada de Certidão
05/09/2024 14:22

Juntada de Certidão
22/08/2024 15:27

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 02:18

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 18:40

Recebidos os autos
06/08/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 18:40

Concedida a Medida Liminar
06/08/2024 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
01/08/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 15:01

Recebidos os autos
15/07/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:01

Determinada a emenda à inicial
03/07/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
16/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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