07/07/2025 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/07/2025 17:44

Juntada de Certidão
01/07/2025 18:46

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2025 14:44

Juntada de Petição de apelação
01/07/2025 03:00

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
25/06/2025 19:15

Recebidos os autos
25/06/2025 19:15

Julgado procedente em parte do pedido
13/06/2025 12:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
10/06/2025 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/06/2025 15:42

Recebidos os autos
05/06/2025 14:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
05/06/2025 14:56

Juntada de Certidão
05/06/2025 08:54

Recebidos os autos
05/06/2025 08:54

Outras decisões
04/06/2025 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
04/06/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:03

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
31/05/2025 17:50

Juntada de Certidão
29/05/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 16:43

Recebidos os autos
29/05/2025 16:43

Outras decisões
07/05/2025 14:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
07/05/2025 14:25

Juntada de Certidão
05/05/2025 18:42

Recebidos os autos
05/05/2025 18:42

Outras decisões
03/05/2025 17:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
01/05/2025 03:46

Decorrido prazo de MARIA ILDEFONSO GRANGEIRO GUALBERTO em 30/04/2025 23:59.
28/04/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:54

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 16:51

Recebidos os autos
27/03/2025 16:51

Outras decisões
17/03/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
17/03/2025 14:36

Juntada de Certidão
15/03/2025 02:36

Decorrido prazo de PATRICIA DE OLIVEIRA PEREIRA em 14/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:36

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0714122-50.2024.8.07.0006 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: PATRICIA DE OLIVEIRA PEREIRA REPRESENTANTE LEGAL: RENATO LOPES DOS SANTOS REQUERIDO: MARIA ILDEFONSO GRANGEIRO GUALBERTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora apresenta pedido liminar de despejo incidental.

Trata-se de ação de despejo fundada na falta de pagamento de aluguéis e demais encargos da locação (art. 9º, inciso III, da Lei nº 8245/1991, Lei de Locações), em que o autor requer, liminarmente, a desocupação do imóvel.

Com base na falta de pagamento de aluguéis e demais encargos da locação, a liminar somente poderá ser deferida se o contrato estiver desprovido de qualquer das garantias legais (artigos 37 e 59, IX, da lei de locações).

Conforme se pode verificar o contrato de locação (id. 212311356) firmado entre as partes não ostenta qualquer garantia.

Por petição de Id. 217581244 a parte requerida apresenta contestação.

Não obstante não se insurge em relação à relação contratual ou a situação de inadimplência.

Na oportunidade requer prazo de no mínimo um ano para desocupar o bem.

O seu pleito, contudo, não pode prosperar.

Os documentos que instruem a inicial indicam, a priori, que a requerida foi notificada em setembro de 2024.

A requerida foi citada da presente ação em novembro de 2024, ou seja, foi-lhe concedido tempo suficiente para organizar a sua mudança.

Há de se salientar que a requerida não é hipossuficiente, sendo servidora pública federal e pensionista da Polícia Militar (documentos juntados aos autos).

Por fim, há que se considerar que se trata de demanda entre particulares e que a requerida está inadimplente há mais de seis meses e permanece no imóvel.

Diante disso, indefiro o pedido e defiro o pedido liminar de despejo.

No mais, verifica-se que a autora não prestou a caução necessária, prevista na legislação pátria.

Por isso, DEFIRO a LIMINAR para determinar que a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, desocupe o imóvel locado, sob pena de desocupação forçada, sendo condicionada a expedição à juntada do valor referente à caução, nos termos do art. 59, §1º da Lei 8.245/91, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não sendo cumprida a determinação para a juntada do comprovante da caução, fica revogada a ordem liminar.

Neste caso, intimem-se as partes para que especifiquem provas.

Prazo comum de 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
09/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
27/02/2025 16:33

Recebidos os autos
27/02/2025 16:33

Concedida a Medida Liminar
24/02/2025 18:29

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
06/02/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
06/12/2024 15:01

Juntada de Certidão
03/12/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:30

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 16:56

Juntada de Certidão
13/11/2024 14:14

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2024 11:00

Recebidos os autos
12/10/2024 11:00

Outras decisões
11/10/2024 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
08/10/2024 08:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
30/09/2024 15:32

Recebidos os autos
30/09/2024 15:32

Determinada a emenda à inicial
26/09/2024 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/09/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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