11/04/2025 03:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/04/2025 23:59.
21/03/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:36

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0710518-57.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO A controvérsia da lide é definir se estaria eivada de vício a atualização monetária aplicada pelo Banco do Brasil aos valores depositados na conta PASEP, exame este que perpassa pela análise da definição a quem incumbe provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

E, em 16/12/2024, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE como paradigmas da controvérsia repetitiva fixada no Tema 1.300: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” (ProAfR no REsp 2.162.222, DJe 16/12/2024).

Em razão da afetação, a Relatora dos processos, Ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou a “suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC”.

Ante o exposto, em cumprimento à determinação supracitada, determino o sobrestamento do presente feito até o julgamento definitivo do Tema 1.300 pelo STJ.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
18/03/2025 08:30

Recebidos os autos
18/03/2025 08:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
07/02/2025 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
06/02/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:52

Publicado Certidão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:19

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:17

Juntada de Petição de réplica
27/01/2025 02:52

Publicado Certidão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/01/2025 20:59

Juntada de Certidão
20/01/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 15:41

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:15

Recebidos os autos
26/11/2024 15:15

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS HENRIQUE RODRIGUES - CPF: *33.***.*30-97 (AUTOR).
26/11/2024 15:15

Deferido o pedido de CARLOS HENRIQUE RODRIGUES - CPF: *33.***.*30-97 (AUTOR).
05/11/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
22/10/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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