13/03/2025 16:45

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 16:44

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
06/03/2025 09:29

Juntada de Certidão
06/03/2025 08:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
28/02/2025 02:49

Decorrido prazo de GONCALA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:49

Decorrido prazo de GONCALA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 27/02/2025 23:59.
26/02/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 13:05

Publicado Sentença em 13/02/2025.
14/02/2025 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
14/02/2025 13:05

Publicado Ata em 13/02/2025.
14/02/2025 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025 02:38

Decorrido prazo de GONCALA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:43

Decorrido prazo de TIM S A em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 02:37

Publicado Intimação em 10/02/2025.
11/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 11:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/02/2025 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0806310-32.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GONCALA RODRIGUES DE OLIVEIRA REU: TIM S A DECISÃO A parte autora pede a suspensão do processo em razão da realização de acordo extrajudicial.

Entretanto, tal pleito não é passível de acolhimento.

A suspensão do processo ocorre por convenção das partes, mas não por transação (art. 487, III, "b", do CPC).

A suspensão para aguardar o cumprimento da prestação não se compatibiliza com os princípios regentes dos Juizados Especiais Cíveis.

Sendo assim, mantenho a audiência designada para a presente data.

Caso as partes pretendam a homologação do acordo, poderão juntar aos autos a respectiva minuta, no prazo de 2 (dois) dias úteis.

Ressalto que a homologação do acordo é vantajosa, na medida em que transforma um título executivo extrajudicial em título judicial.

Além disso, o cumprimento da sentença pode se dar sem necessidade de novo processo (art. 513 e seguintes do CPC).

Assinado e datado digitalmente.
06/02/2025 20:11

Recebidos os autos
06/02/2025 20:11

Homologada a Transação
06/02/2025 16:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
06/02/2025 16:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/02/2025 14:22

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
06/02/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 13:35

Recebidos os autos
06/02/2025 13:35

Indeferido o pedido de GONCALA RODRIGUES DE OLIVEIRA - CPF: *20.***.*69-20 (REQUERENTE)
06/02/2025 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
06/02/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 09:28

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:06

Juntada de Certidão
27/11/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:50

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 18:56

Juntada de Certidão
22/11/2024 13:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/11/2024 13:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/11/2024 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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