23/05/2025 03:00

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:20

Recebidos os autos
20/05/2025 18:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/04/2025 12:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/04/2025 18:46

Juntada de Petição de réplica
04/04/2025 02:51

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 18:09

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:43

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 02:50

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARQUES DA SILVA em 27/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:39

Publicado Decisão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701904-68.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ALEXANDRE MARQUES DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Prioridade na tramitação devidamente anotada e observada.

Deixo de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que nos Juizados Especiais não há condenação em custas e honorários no primeiro grau de jurisdição, consoante dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Ressalto que, caso os autos subam em grau de recurso, a parte que deseja ter a isenção das custas processuais e dos honorários advocatícios poderá reiterar e/ou formular o pedido quando da interposição do recurso.

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
05/02/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:31

Recebidos os autos
05/02/2025 18:31

Outras decisões
04/02/2025 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/02/2025 18:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
04/02/2025 18:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/02/2025 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
04/02/2025 17:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/02/2025 17:46

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
04/02/2025 17:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
04/02/2025 17:45

Recebidos os autos
22/01/2025 19:57

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/01/2025 16:57

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
20/01/2025 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/01/2025 12:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
20/01/2025 12:33

Juntada de Certidão
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701904-68.2025.8.07.0001 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: ALEXANDRE MARQUES DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme descrito no endereçamento da petição inicial, encaminhem-se os autos para um dos Juizados da Fazenda Pública do Distrito Federal.

BRASÍLIA, DF, 17 de janeiro de 2025 12:38:48.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
19/01/2025 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/01/2025 18:03

Recebidos os autos
17/01/2025 18:03

Outras decisões
16/01/2025 10:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/01/2025 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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