15/05/2025 13:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/04/2025 02:24

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 19:27

Recebidos os autos
31/03/2025 19:27

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADPF de número 615
27/03/2025 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/03/2025 18:12

Processo Desarquivado
25/03/2025 12:14

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:41

Decorrido prazo de VERA LUCIA SANTANA NASCIMENTO em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0727112-58.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: VERA LUCIA SANTANA NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de exceção de pré-executividade apresentada pelo Distrito Federal, alegando tratar o feito de cumprimento de sentença em que o título exequendo estaria baseado em norma tida como inconstitucional, estando a matéria relacionada com o pagamento da Gratificação de Atividade de Ensino Especial (GAEE).

Não obstante, pela simples leitura dos autos, verifica-se que a fase de cumprimento de sentença já se exauriu, considerando o pagamento do valor devido.

Assim, INDEFIRO a exceção de pré-executividade apresentada.

Intime-se.

Preclusa esta decisão e não havendo manifestação, retornem os autos ao arquivo.

BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2025 18:05:49.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
07/03/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 20:45

Recebidos os autos
06/03/2025 20:45

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU)
27/02/2025 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/02/2025 22:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/02/2025 19:26

Processo Desarquivado
26/02/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
24/04/2019 11:21

Arquivado Definitivamente
24/04/2019 11:21

Processo Desarquivado
24/04/2019 11:20

Juntada de Certidão
21/11/2016 16:12

Arquivado Provisoramente
02/09/2016 17:48

Expedição de Ofício.
08/07/2016 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RÉU) em 17/06/2016.
22/06/2016 00:47

Decorrido prazo de VERA LUCIA SANTANA NASCIMENTO em 21/06/2016 23:59:59.
18/06/2016 00:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2016 23:59:59.
07/06/2016 11:20

Juntada de Petição de petição
31/05/2016 00:03

Publicado Certidão em 31/05/2016.
30/05/2016 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2016 07:54

Expedição de Outros documentos.
27/05/2016 07:53

Juntada de Certidão
25/05/2016 19:03

Recebidos os autos
24/05/2016 18:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/05/2016 18:31

Juntada de Certidão
20/05/2016 13:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/05/2016 13:57

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
20/05/2016 13:56

Transitado em Julgado em 05/05/2016
06/05/2016 01:07

Decorrido prazo de VERA LUCIA SANTANA NASCIMENTO em 05/05/2016 23:59:59.
03/05/2016 11:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2016 23:59:59.
20/04/2016 00:03

Publicado Intimação em 20/04/2016.
19/04/2016 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2016 11:17

Recebidos os autos
14/04/2016 11:17

Julgado procedente em parte do pedido
29/03/2016 10:05

Conclusos para julgamento
29/03/2016 10:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RÉU) em 14/03/2016.
15/03/2016 02:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2016 23:59:59.
12/02/2016 00:06

Publicado Certidão em 12/02/2016.
12/02/2016 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2016 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2016 23:59:59.
25/11/2015 09:08

Expedição de Outros documentos.
24/11/2015 16:13

Recebidos os autos
24/11/2015 16:13

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2015 21:34

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2015 10:36

Conclusos para despacho
09/11/2015 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2015

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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