19/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0817135-35.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EMERSON FERNANDES DE LIMA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Em razão do pedido de desistência formulado pela parte autora, ID 227583367, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Dispensada a anuência do réu, conforme Enunciado n° 90 do FONAJE.

Após o trânsito em julgado, e providenciadas as diligências de praxe, arquivem-se.

Sentença registrada digitalmente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
18/03/2025 16:24

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 16:23

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:23

Transitado em Julgado em 17/03/2025
17/03/2025 20:30

Recebidos os autos
17/03/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 20:30

Extinto o processo por desistência
06/03/2025 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/02/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:39

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 14:09

Recebidos os autos
07/02/2025 14:09

Determinada a emenda à inicial
09/01/2025 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/01/2025 09:04

Juntada de Certidão
23/12/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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