11/09/2025 02:54

Publicado Certidão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 17:49

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:09

Juntada de Certidão
28/08/2025 14:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:53

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0749853-25.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: NIKKEI CORRETORA DE SEGUROS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de execução, na qual a parte devedora arguiu a nulidade do ato citatório.

Decido.

Verifico que a pessoa jurídica devedora comprovou que atualmente se encontra sediada em endereço diverso daquele onde foi entregue o mandado citatório (ID 235511679), conforme alteração do seu contrato social (ID 241939202).

O que se extrai dos autos é que, aparentemente, o mandado citatório foi encaminhado para o antigo endereço da pessoa jurídica devedora e, embora tenha sido recebido por algum funcionário do condomínio, o documento não foi efetivamente entregue à destinatária.

Assim, deve ser reconhecida a nulidade do ato citatório e desconstituída a penhora de valores por meio do sistema SISBAJUD.

Ante o exposto, acolho a preliminar de nulidade da citação e, em consequência, determino a desconstituição da penhora e a restituição integral dos prazos para pagamento espontâneo do débito e para oposição de embargos à execução.

Preclusa a presente decisão, promova-se o desbloqueio dos valores penhorados por meio do sistema SISBAJUD (ID 241844361).

Intimem-se. Águas Claras, DF, 20 de agosto de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
20/08/2025 13:09

Recebidos os autos
20/08/2025 13:08

Outras decisões
31/07/2025 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
22/07/2025 15:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/07/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:53

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 12:46

Recebidos os autos
14/07/2025 12:46

Outras decisões
07/07/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
07/07/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 18:48

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
04/07/2025 18:46

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
02/07/2025 15:36

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
20/06/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:52

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0749853-25.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: NIKKEI CORRETORA DE SEGUROS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo para a parte executada realizar o pagamento do débito e apresentar embargos.

Nos termos da portaria deste Juízo, fica a parte exequente intimada a apresentar nos autos planilha discriminada e atualizada do débito, preferencialmente no formato disponibilizado pelo sítio eletrônico do TJDFT, e requerer o que entender de direito.

Prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 13 de junho de 2025.

CLAUDIA FELISBINO Servidor Geral
13/06/2025 16:59

Expedição de Certidão.
04/06/2025 03:17

Decorrido prazo de NIKKEI CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 03/06/2025 23:59.
13/05/2025 06:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/04/2025 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2025 02:57

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 13:34

Recebidos os autos
28/03/2025 13:34

Outras decisões
27/03/2025 19:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/03/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:30

Publicado Intimação em 14/03/2025.
13/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 16:23

Recebidos os autos
11/03/2025 16:23

Determinada a emenda à inicial
10/03/2025 22:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/02/2025 15:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/02/2025 02:37

Publicado Intimação em 10/02/2025.
07/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0749853-25.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: NIKKEI CORRETORA DE SEGUROS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora a juntar a guia de recolhimento de custas com comprovante de pagamento, não tendo eficácia o mero comprovante de agendamento.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Águas Claras, DF, 5 de fevereiro de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
05/02/2025 18:12

Recebidos os autos
05/02/2025 18:12

Determinada a emenda à inicial
04/02/2025 16:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/02/2025 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/01/2025 17:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
29/01/2025 08:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/12/2024 02:40

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 17/12/2024 23:59.
25/11/2024 17:16

Recebidos os autos
25/11/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:16

Declarada incompetência
18/11/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/11/2024 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/11/2024 16:32

Recebidos os autos
14/11/2024 16:32

Declarada incompetência
14/11/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
13/11/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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