29/05/2025 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/05/2025 09:05

Expedição de Certidão.
27/05/2025 03:39

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:44

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
01/05/2025 21:58

Expedição de Certidão.
25/04/2025 03:01

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/04/2025 23:59.
16/04/2025 17:19

Juntada de Petição de apelação
01/04/2025 02:55

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 18:46

Recebidos os autos
27/03/2025 18:45

Julgado procedente o pedido
25/03/2025 11:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/03/2025 02:56

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 17:31

Recebidos os autos
20/03/2025 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito
20/03/2025 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/03/2025 09:52

Expedição de Certidão.
19/03/2025 02:45

Decorrido prazo de F&B FABRICACAO & COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 18/03/2025 23:59.
20/02/2025 02:45

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743857-46.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

REU: F&B FABRICACAO & COMERCIO DE ROUPAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação Monitória ajuizada por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em desfavor de F&B FABRICACAO & COMERCIO DE ROUPAS LTDA., ambos qualificados no processo.

Em sede de embargos à monitória, id. 223539671, a parte embargada solicita os benefícios da gratuidade de justiça.

Decido.

No termos do artigo 99, §3º do CPC, a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência se restringe às pessoas naturais.

Sendo o embargado pessoa jurídica, deve comprovar sua situação de vulnerabilidade econômica.

Não obstante, limitou-se o embargado a juntar aos autos extrato de conta bancária, documento que não se mostra suficiente para tanto.

Desta feita, concedo prazo de 15 dias para que o embargado junte aos autos documentação comprobatória de sua hipossuficiência.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 17 de fevereiro de 2025 14:51:58.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
17/02/2025 17:04

Recebidos os autos
17/02/2025 17:04

Decisão Interlocutória de Mérito
17/02/2025 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/02/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:19

Expedição de Certidão.
24/01/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2025 21:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2024 17:31

Recebidos os autos
11/12/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito
11/12/2024 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/12/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 17:50

Recebidos os autos
04/12/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:50

Decisão Interlocutória de Mérito
04/12/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/12/2024 15:35

Juntada de Certidão
28/11/2024 17:42

Recebidos os autos
28/11/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito
28/11/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/11/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 17:19

Recebidos os autos
21/11/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito
21/11/2024 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/11/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:00

Juntada de Certidão
11/11/2024 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 15:20

Juntada de Certidão
10/10/2024 15:48

Recebidos os autos
10/10/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:48

Decisão Interlocutória de Mérito
10/10/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/10/2024 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813222-45.2024.8.07.0016

Janaina de Oliveira

Distrito Federal

Advogado: Maurilio Monteiro de Abreu

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/12/2024 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0700685-93.2025.8.07.0009

Luana Rosa de Araujo Silva

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Rodrigo Marra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/01/2025 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0704878-72.2025.8.07.0003

Anna Paula Oliveira Silva Sociedade Indi...

Mario Akutsu

Advogado: Anna Paula Oliveira Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/02/2025 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0010348-80.2006.8.07.0007

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Rener Oliveira Souza Madeira

Advogado: Marcia Dias de Assuncao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/10/2019 07:38

Exibir Processo

Processo nº 0711612-97.2025.8.07.0016

Bruno Neves de Abreu

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Debora Araujo Cavalcante

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/02/2025 16:55

Exibir Processo