19/03/2025 02:41

Decorrido prazo de LUCILEIA LOPES PASSOS FELIX em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:41

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB em 18/03/2025 23:59.
20/02/2025 02:18

Publicado Sentença em 20/02/2025.
19/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705679-72.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB EXECUTADO: LUCILEIA LOPES PASSOS FELIX SENTENÇA Depreende-se dos autos que, em razão do esgotamento dos meios ao alcance da parte credora e deste Juízo para localizar bens da parte devedora passíveis de penhora, houve a suspensão da execução, com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC, em julho de 2018 (id. 20222139).

Transcorrido o prazo ânuo fixado no § 1.º do aludido artigo, teve início o escoamento do quinquênio da prescrição intercorrente, tanto da pretensão exequenda principal, escudada em cobrança de dívida (artigo 206, § 5.º, inciso I, do Código Civil), como da pretensão de cobrar os honorários advocatícios sucumbenciais, “ex vi” do artigo 25, inciso II, da Lei n.º 8.906/94, alcançando seu termo em 18 de dezembro de 2024, tendo sido computados, ademais, os 4 (quatro) meses e 20 (vinte) dias de prorrogação previstos no artigo 3º da Lei n.º 14.010/2020.

Instado a se manifestar acerca da prescrição intercorrente, conforme despacho de id. 223000970, o credor quedou-se inerte.

Cabe à parte exequente diligenciar o andamento do processo com o escopo de satisfazer o crédito perseguido, não se revelando suficiente a apresentação de requerimentos, para a realização de diligências, que se mostraram infrutíferas, para localizar bens da parte devedora passíveis de penhora, para suspender ou interromper o prazo prescricional.

Assim, caracterizada a inércia da parte exequente e não sendo imputável ao Poder Judiciário a falta de satisfação da pretensão "sub judice", outra medida não se impõe que o reconhecimento de que a pretensão à satisfação dos créditos, inclusos os honorários sucumbenciais, a que se encontrava adstrita a devedora, se encontra fulminada pela prescrição intercorrente desde 18 de dezembro de 2024.

Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO com resolução do mérito, "ex vi" do artigo 487, inciso II, c/c artigo 924, V, do Código de Processo Civil, porquanto prescrito, em 18 de dezembro de 2024, o crédito reclamado pela parte exequente.

Sem condenação, porém, da parte credora ao pagamento de eventuais custas processuais remanescentes e honorários advocatícios sucumbenciais, uma vez que extinto o feito em razão da inexistência de bens da parte devedora passíveis de penhora.

Transitando em julgado a sentença, promova-se a baixa do feito na Distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital
17/02/2025 18:31

Recebidos os autos
17/02/2025 18:31

Declarada decadência ou prescrição
16/02/2025 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
16/02/2025 14:29

Expedição de Certidão.
14/02/2025 02:42

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:34

Decorrido prazo de LUCILEIA LOPES PASSOS FELIX em 12/02/2025 23:59.
22/01/2025 13:43

Publicado Despacho em 22/01/2025.
22/01/2025 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 14:04

Recebidos os autos
20/01/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2025 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
19/01/2025 16:12

Expedição de Certidão.
19/01/2025 16:10

Processo Desarquivado
01/04/2020 08:45

Arquivado Provisoramente
24/08/2018 14:37

Juntada de Certidão
24/08/2018 14:31

Juntada de Certidão
21/08/2018 01:18

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB em 17/08/2018 23:59:59.
03/08/2018 06:53

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB em 02/08/2018 23:59:59.
29/07/2018 03:06

Publicado Decisão em 27/07/2018.
26/07/2018 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2018 18:43

Recebidos os autos
24/07/2018 18:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/07/2018 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
23/07/2018 13:45

Expedição de Certidão.
23/07/2018 13:45

Juntada de Certidão
18/07/2018 18:26

Juntada de Petição de petição
14/07/2018 08:46

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB em 13/07/2018 23:59:59.
12/07/2018 04:36

Publicado Decisão em 12/07/2018.
12/07/2018 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2018 15:57

Recebidos os autos
10/07/2018 15:57

Decisão interlocutória - indeferimento
09/07/2018 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
09/07/2018 14:30

Expedição de Certidão.
09/07/2018 14:30

Juntada de Certidão
09/07/2018 10:18

Juntada de Petição de petição
05/07/2018 02:39

Publicado Certidão em 05/07/2018.
04/07/2018 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2018 14:58

Expedição de Certidão.
29/06/2018 14:58

Juntada de Certidão
22/06/2018 00:05

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB em 20/06/2018 23:59:59.
13/06/2018 02:37

Publicado Certidão em 13/06/2018.
12/06/2018 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2018 12:33

Expedição de Certidão.
07/06/2018 12:33

Juntada de Certidão
07/06/2018 11:36

Decorrido prazo de LUCILEIA LOPES PASSOS FELIX em 06/06/2018 23:59:59.
15/05/2018 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2018 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2018 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2018 13:46

Expedição de Mandado.
15/03/2018 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2018 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2018 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/02/2018 15:43

Expedição de Mandado.
16/02/2018 21:50

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB em 15/02/2018 23:59:59.
07/02/2018 18:05

Expedição de Certidão.
30/01/2018 06:04

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB em 29/01/2018 23:59:59.
22/01/2018 03:02

Publicado Decisão em 22/01/2018.
19/12/2017 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2017 11:19

Recebidos os autos
16/12/2017 11:19

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/12/2017 17:25

Conclusos para decisão para ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/12/2017 17:25

Expedição de Certidão.
13/12/2017 17:24

Juntada de Certidão
12/12/2017 16:19

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB em 11/12/2017 23:59:59.
11/12/2017 09:29

Juntada de Petição de petição
05/12/2017 02:50

Publicado Decisão em 05/12/2017.
04/12/2017 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/11/2017 20:16

Recebidos os autos
30/11/2017 20:16

Decisão interlocutória - deferimento
29/11/2017 15:37

Conclusos para decisão para ISSAMU SHINOZAKI FILHO
29/11/2017 15:36

Expedição de Certidão.
29/11/2017 15:36

Juntada de Certidão
24/11/2017 18:02

Juntada de Petição de petição
17/11/2017 08:47

Publicado Decisão em 17/11/2017.
16/11/2017 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2017 14:42

Recebidos os autos
13/11/2017 14:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/10/2017 10:42

Conclusos para decisão para ISSAMU SHINOZAKI FILHO
31/10/2017 10:42

Expedição de Certidão.
31/10/2017 10:42

Juntada de Certidão
01/07/2017 00:42

Decorrido prazo de LUCILEIA LOPES PASSOS FELIX em 30/06/2017 23:59:59.
11/06/2017 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2017 22:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2017 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2017 01:30

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB em 25/05/2017 23:59:59.
23/05/2017 00:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2017 10:32

Recebidos os autos
22/05/2017 10:32

Expedição de Mandado.
22/05/2017 10:32

Decisão interlocutória - deferimento
17/05/2017 13:18

Conclusos para decisão para ISSAMU SHINOZAKI FILHO
17/05/2017 13:15

Expedição de Certidão.
11/05/2017 19:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/05/2017 19:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/05/2017 00:04

Publicado Decisão em 04/05/2017.
03/05/2017 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2017 16:13

Recebidos os autos
28/04/2017 16:13

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/04/2017 12:08

Conclusos para decisão para ANDRE GOMES ALVES
27/04/2017 11:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2017

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0730283-35.2024.8.07.0007

Condominio Top Life Taguatinga I - Miami...

Camila Jessica Nair de Carvalho

Advogado: Nathalia de Melo SA Roriz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/12/2024 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0700524-62.2025.8.07.0016

Rafael Evangelista Ladeira

Departamento de Estrada de Rodagem do Di...

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/01/2025 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0700431-02.2025.8.07.0016

Jose Germano Almeida Vieira

Distrito Federal

Advogado: Ruth Marlen da Conceicao Pedroso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/01/2025 13:09

Exibir Processo

Processo nº 0702184-79.2025.8.07.0020

Maryangela Cruvinel Paes Mechica

Bradesco Saude S/A

Advogado: Rubens Curcino Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/02/2025 18:02

Exibir Processo

Processo nº 0702842-05.2021.8.07.0001

Anailton Tiburtino Leite

Mariana Barros Rodrigues

Advogado: Rangel Alves Lopes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/03/2023 15:41

Exibir Processo