22/04/2025 13:10

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 13:10

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:09

Transitado em Julgado em 15/04/2025
16/04/2025 02:16

Decorrido prazo de LUCAS RICARDO MAYER em 15/04/2025 23:59.
25/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:00

Recebidos os autos
21/03/2025 10:00

Denegada a Segurança a #Não preenchido#
21/03/2025 09:58

Cancelada a movimentação processual
21/03/2025 09:58

Desentranhado o documento
21/03/2025 09:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
20/03/2025 20:30

Recebidos os autos
18/03/2025 12:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
18/03/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 17/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:16

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 12:53

Juntada de Certidão
07/03/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 19:07

Juntada de Certidão
27/02/2025 18:59

Juntada de Certidão
18/02/2025 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 02:21

Publicado Despacho em 18/02/2025.
18/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:58

Expedição de Mandado.
14/02/2025 11:30

Recebidos os autos
14/02/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
12/02/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0703773-69.2025.8.07.0000 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) IMPETRANTE: L.

R.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: RICARDO MAYER DOS SANTOS IMPETRADO: SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Cuida-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por L.R.M., menor impúbere representado por R.M.S. em face de ato do Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal, consistente na transferência para Classe de Integração Inversa, saindo do atendimento especializado até então realizado em face do diagnóstico de T.E.A.

Considerando as regras procedimentais do mandado de segurança, que exige prova pré-constituída de direito líquido e certo, em contraste à demanda trazida pelo Impetrante, que se enquadra no contexto de debate sobre política pública de acesso educação básica para neuro divergentes, segundo plano de execução inserido numa estrutura de regulação e sujeita à escassez, INTIME-SE o Impetrante a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o cabimento do presente mandado de segurança.

Faculta-se ao Impetrante a desistência do feito. À Secretaria, para que altere a classe processual para mandado de segurança.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 10 de fevereiro de 2025 15:57:36.

ROBERTO FREITAS FILHO Desembargador
10/02/2025 16:00

Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
10/02/2025 15:58

Recebidos os autos
10/02/2025 15:58

Decisão Interlocutória de Mérito
07/02/2025 12:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
07/02/2025 12:55

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
07/02/2025 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/02/2025 23:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/02/2025 23:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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