29/02/2024 12:49

Arquivado Provisoramente
29/02/2024 03:31

Decorrido prazo de DECORE BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME em 28/02/2024 23:59.
28/02/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:52

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0712508-46.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEBORAH FIGUEIREDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: DECORE BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a ausência de bens penhoráveis da parte executada para a satisfação do débito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano (até 30/01/2025), durante o qual se suspenderá a prescrição.

Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos.

A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
30/01/2024 21:30

Recebidos os autos
30/01/2024 21:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/01/2024 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
29/01/2024 18:45

Expedição de Certidão.
27/01/2024 04:28

Decorrido prazo de DEBORAH FIGUEIREDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 26/01/2024 23:59.
04/12/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:26

Publicado Certidão em 04/12/2023.
01/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 03:26

Decorrido prazo de DECORE BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 16:09

Juntada de Certidão
28/11/2023 14:26

Juntada de Certidão
28/11/2023 09:57

Juntada de Certidão
26/11/2023 20:17

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:02

Publicado Certidão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:01

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 22:49

Juntada de Certidão
31/10/2023 20:51

Recebidos os autos
31/10/2023 20:51

Indeferido o pedido de DECORE BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
26/10/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
26/10/2023 16:46

Expedição de Certidão.
26/10/2023 03:27

Decorrido prazo de DECORE BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME em 25/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:33

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0712508-46.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEBORAH FIGUEIREDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: DECORE BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a derradeira concessão de prazo.

Aguarde-se por 15 (quinze) dias.

Transcorrido este prazo sem juntada da procuração, a petição de ID 168215472 não será apreciada.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem-se os autos conclusos.

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
27/09/2023 20:42

Recebidos os autos
27/09/2023 20:42

Deferido o pedido de DEBORAH FIGUEIREDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 45.***.***/0001-74 (EXEQUENTE).
27/09/2023 00:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
26/09/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:24

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0712508-46.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEBORAH FIGUEIREDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: DECORE BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de concessão de prazo.

Aguarde-se por 30 (trinta) dias.

Transcorrido este prazo sem juntada da procuração, a petição de ID 168215472 não será apreciada.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem-se os autos conclusos.

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
30/08/2023 21:14

Recebidos os autos
30/08/2023 21:14

Deferido o pedido de DECORE BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
25/08/2023 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/08/2023 07:59

Decorrido prazo de DECORE BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME em 24/08/2023 23:59.
22/08/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
19/08/2023 21:26

Juntada de Petição de petição
19/08/2023 21:25

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2023 07:40

Publicado Certidão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0712508-46.2020.8.07.0007 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: DEBORAH FIGUEIREDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Requerido: DECORE BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS.

Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, fica intimada a contraparte a apresentar contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias.

Sem prejuízo, de ordem, fica a parte executada intimada a juntar aos autos procuração, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, conclusos.

BRASÍLIA, DF, 10 de agosto de 2023 13:28:48.

ANTONIO FELIX DA PAIXAO OLIVEIRA Servidor Geral
10/08/2023 13:35

Expedição de Certidão.
09/08/2023 22:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/08/2023 17:55

Expedição de Certidão.
02/08/2023 00:21

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0712508-46.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEBORAH FIGUEIREDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: DECORE BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, verifico que o presente cumprimento de sentença é relativo aos honorários advocatícios fixados na sentença prolatada, a qual transitou em julgado em 11/03/2021 (conforme certidão de ID 86226202) Verifico que o cumprimento de sentença foi deflagrado após 01 ano do trânsito em julgado (visto que somente ocorreu em 16/11/2022 - ID 142653538), de modo que, nos termos do artigo 513, §4º do CPC, a intimação deve ser feita por carta/A, ainda que haja advogado constituído nos autos pelo devedor.

Pois bem, considerando-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo (art. 513, §3º, do CPC), é válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC).

Da análise do caso concreto, verifico que a diligência realizada para a intimação do devedor acerca do cumprimento de sentença, retornou infrutífera, por motivo de mudança de endereço (ID 153829120).

Nesse sentido, o art. 274, parágrafo único, do CPC, prescreve que é dever das partes manter o Juízo informado acerca de eventual mudança de endereço, sendo esta definitiva ou temporária.

Tendo em vista que a intimação pessoal da executada foi encaminhada para o endereço constante dos autos, o qual foi informado pelo próprio devedor - visto que na peça de defesa apresentada, ao ID 73219689, informou que já estava qualificado (pressupondo que o seu endereço não mudou e se trata do mesmo da inicial da execução apresentada ao ID 71182828 - pág. 09), considero válida a intimação, de ID 153829120, para pagamento voluntário da obrigação.

Desse modo, certifique-se o transcurso do prazo para pagamento voluntário da obrigação, considerando a data da juntada da certidão de ID 153829120.

Após, prossiga nos termos do item 1.6 da decisão de ID 149643862. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
28/07/2023 19:38

Recebidos os autos
28/07/2023 19:38

Deferido o pedido de DEBORAH FIGUEIREDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 45.***.***/0001-74 (EXEQUENTE).
21/07/2023 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
21/07/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:30

Publicado Despacho em 30/06/2023.
29/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 19:35

Recebidos os autos
27/06/2023 19:35

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 04:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
18/06/2023 00:10

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:18

Publicado Despacho em 29/05/2023.
26/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 21:53

Recebidos os autos
24/05/2023 21:53

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
31/03/2023 18:02

Juntada de Certidão
28/03/2023 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2023 04:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/02/2023 01:57

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 16:34

Expedição de Certidão.
23/02/2023 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2023 19:16

Recebidos os autos
14/02/2023 19:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2023 19:16

Decisão interlocutória - recebido
13/02/2023 16:35

Juntada de Certidão
09/02/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
05/02/2023 20:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/01/2023 02:41

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.
24/01/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
17/01/2023 18:35

Juntada de Certidão
31/12/2022 19:48

Recebidos os autos
31/12/2022 19:48

Recebida a emenda à inicial
21/11/2022 15:57

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/11/2022 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
17/11/2022 04:06

Processo Desarquivado
16/11/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
10/04/2021 19:45

Arquivado Definitivamente
10/04/2021 19:45

Expedição de Certidão.
08/04/2021 02:36

Publicado Certidão em 08/04/2021.
08/04/2021 02:36

Publicado Certidão em 08/04/2021.
07/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
05/04/2021 14:28

Juntada de Certidão
30/03/2021 04:23

Processo Desarquivado
29/03/2021 15:09

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 10:13

Arquivado Definitivamente
17/03/2021 10:13

Recebidos os autos
16/03/2021 12:48

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga.
15/03/2021 18:57

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga para Contadoria - (em diligência)
15/03/2021 18:54

Transitado em Julgado em 11/03/2021
12/03/2021 02:30

Decorrido prazo de BRAZILIAN CAR VEICULOS LTDA - ME em 11/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 02:30

Decorrido prazo de DECORE BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME em 11/03/2021 23:59:59.
19/02/2021 02:48

Publicado Sentença em 18/02/2021.
15/02/2021 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
15/02/2021 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
11/02/2021 15:33

Juntada de Certidão
10/02/2021 14:54

Recebidos os autos
10/02/2021 14:54

Julgado procedente o pedido
19/11/2020 03:05

Publicado Despacho em 19/11/2020.
18/11/2020 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
17/11/2020 08:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/11/2020 22:32

Recebidos os autos
16/11/2020 22:32

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/10/2020 07:58

Decorrido prazo de DECORE BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME em 20/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 23:23

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 02:40

Publicado Despacho em 13/10/2020.
13/10/2020 02:40

Publicado Despacho em 13/10/2020.
09/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 18:33

Recebidos os autos
07/10/2020 18:33

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/09/2020 20:01

Juntada de Petição de contestação
04/09/2020 02:33

Publicado Certidão em 04/09/2020.
04/09/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 02:46

Publicado Decisão em 03/09/2020.
03/09/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 11:15

Juntada de Certidão
01/09/2020 21:18

Juntada de Certidão
31/08/2020 18:36

Recebidos os autos
31/08/2020 18:36

Concedida a Medida Liminar
31/08/2020 17:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2020

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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