12/08/2025 14:54

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 14:53

Transitado em Julgado em 12/08/2025
09/08/2025 03:26

Decorrido prazo de KAYO LUIZ CHEREM CASSIMIRO LTDA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:26

Decorrido prazo de VICTOR OLIVEIRA SANTOS em 08/08/2025 23:59.
25/07/2025 03:01

Publicado Sentença em 25/07/2025.
25/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 15:23

Recebidos os autos
22/07/2025 15:23

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
02/07/2025 03:00

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 13:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
01/07/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0714739-16.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VICTOR OLIVEIRA SANTOS REQUERIDO: KAYO LUIZ CHEREM CASSIMIRO LTDA D E S P A C H O Não havendo anuência do autor quanto à necessidade de prova pericial, anote-se conclusão para sentença, oportunidade em que a questão será analisada.

Fellipe Figueiredo de Carvalho Juiz de Direito Substituto
24/06/2025 14:28

Recebidos os autos
24/06/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
23/06/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:52

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
06/06/2025 13:40

Recebidos os autos
06/06/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
29/05/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 01:11

Juntada de Petição de especificação de provas
22/05/2025 02:52

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0714739-16.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VICTOR OLIVEIRA SANTOS REQUERIDO: KAYO LUIZ CHEREM CASSIMIRO LTDA D E S P A C H O Atento à natureza da controvérsia, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem se possuem provas outras provas a produzir, as especificando em caso positivo.

Após, retornem conclusos.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
19/05/2025 19:14

Recebidos os autos
19/05/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
13/05/2025 23:15

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 23:55

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 18:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/04/2025 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
30/04/2025 18:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/04/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/04/2025 02:19

Recebidos os autos
29/04/2025 02:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/03/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:32

Publicado Intimação em 12/03/2025.
11/03/2025 02:37

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0714739-16.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VICTOR OLIVEIRA SANTOS REQUERIDO: KAYO LUIZ CHEREM CASSIMIRO LTDA D E C I S Ã O Vistos etc.

Acolho a justificativa de ID227395162 e determino a redesignação de audiência conciliatória.

Torno sem efeito a ata de audiência de ID227382617.

Intimem-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
07/03/2025 16:57

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2025 14:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
28/02/2025 16:36

Recebidos os autos
28/02/2025 16:36

Deferido o pedido de KAYO LUIZ CHEREM CASSIMIRO LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-57 (REQUERIDO).
27/02/2025 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
27/02/2025 13:01

Juntada de Certidão
26/02/2025 18:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/02/2025 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
26/02/2025 18:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/02/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/02/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:20

Recebidos os autos
25/02/2025 02:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/02/2025 02:49

Publicado Intimação em 20/02/2025.
21/02/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025 02:47

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0714739-16.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VICTOR OLIVEIRA SANTOS REQUERIDO: KAYO LUIZ CHEREM CASSIMIRO LTDA D E C I S Ã O Vistos etc.

Trata-se de impugnação apresentada pela parte ré quanto à justificativa apresentada pela parte autora para sua ausência na audiência de conciliação, sob o argumento de que o não comparecimento à referida audiência ensejaria a extinção do feito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Contudo, verifica-se que a parte autora juntou aos autos justificativa acompanhada de atestado médico antes de eventual prolação da sentença.

Ademais, já foi proferida decisão nos autos acolhendo referida justificativa, reconhecendo-se a impossibilidade momentânea de comparecimento da parte autora à audiência de conciliação.

Ainda, observa-se que tão somente a emissão do atestado de forma digital ocorreu em 10/02, com declaração de comparecimento do autor em 07/02.

Diante disso, a emissão do atestado médico eletrônico em data posterior a consulta não retira a validade do documento, não havendo, portanto, indícios de irregularidade.

Nesse contexto, a apresentação da justificativa, acompanhada de documentação idônea, afastou a consequência prevista no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, motivo pelo qual não há razão para a extinção do feito.

Dessa forma, indefiro o pedido da parte ré e determino o regular prosseguimento do feito, mantida a audiência já designada, devendo as partes ser devidamente intimadas para comparecimento.

Intimem-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito
18/02/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:37

Publicado Intimação em 14/02/2025.
15/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
15/02/2025 02:37

Publicado Intimação em 14/02/2025.
15/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 15:32

Recebidos os autos
13/02/2025 15:32

Indeferido o pedido de KAYO LUIZ CHEREM CASSIMIRO LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-57 (REQUERIDO)
12/02/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
11/02/2025 18:29

Juntada de Petição de impugnação
11/02/2025 17:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/02/2025 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
11/02/2025 17:41

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/02/2025 15:24

Recebidos os autos
11/02/2025 15:24

Deferido o pedido de VICTOR OLIVEIRA SANTOS - CPF: *90.***.*19-80 (REQUERENTE).
10/02/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 18:47

Juntada de Certidão
07/02/2025 18:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
07/02/2025 18:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/02/2025 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/02/2025 02:24

Recebidos os autos
06/02/2025 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/01/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 13:02

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:41

Recebidos os autos
19/11/2024 17:41

Recebida a emenda à inicial
18/11/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
16/11/2024 15:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/11/2024 17:11

Recebidos os autos
13/11/2024 17:11

Determinada a emenda à inicial
11/11/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
11/11/2024 12:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2025 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/11/2024 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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