22/07/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 03:00

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 15:51

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:57

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0702233-68.2025.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXEQUENTE: LUCIMAR BATISTA DE ALMEIDA REU: FRANCISCO BISERRA DE ARAUJO, DIEGO GUIMARAES DE ARAUJO, JULLYANA CAMPOS LIMA DECISÃO Realize-se a pesquisa de bens nos sistemas conveniados para a localização de endereços dos requeridos.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
13/06/2025 17:09

Recebidos os autos
13/06/2025 17:09

Outras decisões
05/06/2025 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/06/2025 17:27

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:12

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 14:30

Recebidos os autos
23/05/2025 14:30

Recebida a emenda à inicial
23/05/2025 12:54

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/05/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/03/2025 11:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 06/03/2025.
05/03/2025 14:44

Juntada de Petição de certidão
28/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0702233-68.2025.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LUCIMAR BATISTA DE ALMEIDA EXECUTADO: FRANCISCO BISERRA DE ARAUJO, DIEGO GUIMARAES DE ARAUJO, JULLYANA CAMPOS LIMA DECISÃO O contrato de locação representa título executivo extrajudicial, nos termos do art. 585, V do CPC, autorizando a execução de aluguéis e encargos como luz, água, despesas ordinárias de condomínio (art. 23, VIIIe XII da Lei do Inquilinato).

Incabível a via executória para cobrar os decorrentes de danos no imóvel, dada a ausência de liquidez, certeza e exigibilidade, já que tais despesas demandam a apuração em processo de conhecimento, não se inserindo no conceito de obrigações acessórias ao contrato de locação.

Faculto a parte autora converter a ação executória em rito comum.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Pena: indeferimento.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
26/02/2025 19:22

Recebidos os autos
26/02/2025 19:22

Determinada a emenda à inicial
19/02/2025 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/02/2025 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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