09/06/2025 17:20

Arquivado Provisoramente
27/05/2025 03:23

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 26/05/2025 23:59.
12/05/2025 02:28

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
30/04/2025 21:34

Recebidos os autos
30/04/2025 21:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/03/2025 22:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
11/03/2025 02:42

Decorrido prazo de FRANCISCA MARCOLINO DA SILVA em 10/03/2025 23:59.
22/02/2025 02:32

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 21/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:18

Publicado Decisão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0702471-85.2019.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EXECUTADO ESPÓLIO DE: FRANCISCA MARCOLINO DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: DIANA MONTEIRO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Cuida-se de execução de título extrajudicial em que houve pedido de regularização do polo passivo para fazer constar o espólio de Francisca Marcolino da Silva, representado pela inventariante Diana Monteiro da Silva.

Apresentada a exceção de pré-executividade de Id 184478784, a representante do espólio suscita as preliminares de ilegitimidade ativa e passiva É o relatório.

Decido.

Inicialmente, ante a informação de que foi nomeada inventariante nos autos de nº 0700471-10.2022.8.07.0009, retifique-se o polo passivo para fazer constar como inventariante ELIANA MONTEIRO DA SILVA - CPF: *81.***.*37-53 em lugar de DIANA MONTEIRO DA SILVA.

Ante o comparecimento espontâneo da inventariante em Id 184478784, reputo-a citada.

Quanto à preliminar de ilegitimidade ativa, não assiste razão à parte.

A cessão de créditos apresentada nos autos atesta a legitimidade da empresa exequente para compor o polo ativo, razão pela qual rejeito a preliminar.

Suscita, ainda, a inventariante a preliminar de ilegitimidade passiva e a impossibilidade de habilitação dos herdeiros.

Apesar da sucessão processual ser possível somente após a estabilização da demanda, não podendo ocorrer quando o óbito do autor for anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do artigo 108 e 110 do Código de Processo Civil, verifica-se que, no caso em tela, nada impede que seja efetuada a correção do polo passivo da anterior ação de busca e apreensão, eis se tratar de vício plenamente sanável.

Consta demonstrado nos autos que a devedora foi regularmente constituída em mora, visto que a notificação extrajudicial foi enviada e entregue no endereço indicado no contrato, em momento anterior ao seu falecimento (Id 30708075), ainda que este tenha falecido antes do ajuizamento da ação, conforme os termos da tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 1.132: "Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros".

Por fim, nada a prover quanto ao pedido de condenação da exequente em sucumbência, uma vez que não houve extinção do feito, como requerido pela parte.

Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade.

Por fim, uma vez comprovado o falecimento da executada e tendo sido demonstrada a existência de inventário, intimo a parte exequente a indicar se promoveu a habilitação do crédito nos autos do inventário de nº 0700471-10.2022.8.07.0009.

Prazo: 15 dias.

Datado e assinado eletronicamente. 5
30/01/2025 15:41

Recebidos os autos
30/01/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade
10/06/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
06/03/2024 16:22

Juntada de Petição de réplica
01/02/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 18:02

Juntada de Certidão
01/02/2024 18:01

Recebidos os autos
24/01/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:45

Decorrido prazo de FRANCISCA MARCOLINO DA SILVA em 09/10/2023 23:59.
25/05/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
25/05/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 17:35

Juntada de Certidão
28/04/2023 23:46

Juntada de Petição de petição
15/04/2023 02:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/03/2023 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 11:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/03/2023 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2022 21:52

Recebidos os autos
01/12/2022 21:52

Decisão interlocutória - deferimento
05/09/2022 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
01/09/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 07:25

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 07:25

Expedição de Certidão.
25/07/2022 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2022 17:46

Expedição de Certidão.
01/07/2022 19:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/06/2022 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2022 08:55

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 13:34

Juntada de Certidão
21/03/2022 11:11

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 09:25

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/03/2022 23:59:59.
21/02/2022 19:41

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 19:41

Juntada de Certidão
11/02/2022 12:22

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/02/2022 23:59:59.
17/12/2021 10:51

Recebidos os autos
17/12/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 10:51

Decisão interlocutória - deferimento
27/10/2021 13:02

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
12/10/2021 02:45

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/10/2021 23:59:59.
24/09/2021 17:53

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 17:53

Juntada de Certidão
20/09/2021 18:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2021 22:43

Mandado devolvido dependência
26/07/2021 16:51

Juntada de Certidão
26/05/2021 16:28

Juntada de Certidão
21/05/2021 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2021 16:55

Expedição de Mandado.
29/04/2021 18:25

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
29/04/2021 17:25

Recebidos os autos
29/04/2021 17:25

Decisão interlocutória - recebido
14/04/2021 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
07/04/2021 15:25

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 20:00

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 11:57

Recebidos os autos
16/03/2021 11:57

Decisão interlocutória - recebido
05/03/2021 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
25/02/2021 17:14

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 12:29

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 12:27

Juntada de Certidão
19/02/2021 18:39

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 12:16

Juntada de Certidão
09/02/2021 10:35

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 10:22

Juntada de Certidão
14/12/2020 19:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2020 03:15

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 25/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 02:40

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 16:42

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 14:40

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 14:39

Juntada de Certidão
18/10/2020 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2020 09:36

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 12:25

Publicado Certidão em 01/09/2020.
31/08/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 17:08

Juntada de Certidão
25/08/2020 20:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2020 10:23

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 10:20

Juntada de Petição de petição
04/03/2020 03:28

Publicado Certidão em 04/03/2020.
04/03/2020 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2020 11:47

Juntada de Certidão
20/01/2020 19:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2019 10:11

Juntada de Petição de petição
26/11/2019 12:14

Publicado Certidão em 26/11/2019.
25/11/2019 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2019 14:13

Expedição de Certidão.
22/11/2019 14:13

Juntada de Certidão
14/11/2019 21:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2019 12:41

Juntada de Petição de petição
11/10/2019 17:21

Juntada de Petição de petição
04/10/2019 03:19

Publicado Certidão em 04/10/2019.
04/10/2019 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2019 17:06

Expedição de Certidão.
01/10/2019 17:06

Juntada de Certidão
18/09/2019 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2019 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2019 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2019 13:13

Juntada de Certidão
03/07/2019 11:56

Recebidos os autos
03/07/2019 11:56

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2019 10:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
03/07/2019 10:08

Juntada de Petição de petição
01/07/2019 06:31

Publicado Certidão em 01/07/2019.
28/06/2019 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2019 14:51

Expedição de Certidão.
27/06/2019 14:51

Juntada de Certidão
19/06/2019 15:35

Juntada de Petição de petição
17/06/2019 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2019 17:01

Expedição de Mandado.
17/06/2019 17:01

Juntada de mandado
13/06/2019 18:19

Juntada de Certidão
19/05/2019 05:35

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 17/05/2019 23:59:59.
10/05/2019 06:29

Publicado Certidão em 10/05/2019.
10/05/2019 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2019 14:00

Expedição de Certidão.
08/05/2019 14:00

Juntada de Certidão
02/05/2019 21:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2019 16:03

Juntada de Certidão
28/03/2019 14:26

Recebidos os autos
28/03/2019 14:26

Concedida a Medida Liminar
22/03/2019 16:16

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia para 2ª Vara Cível de Samambaia - (em diligência)
22/03/2019 16:16

Juntada de Certidão
22/03/2019 14:00

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia - (em diligência)
22/03/2019 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2019

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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