14/05/2025 14:13

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 14:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/05/2025 14:10

Expedição de Certidão.
12/05/2025 02:27

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 18:05

Recebidos os autos
07/05/2025 18:05

Determinado o arquivamento
07/05/2025 18:05

Outras decisões
29/04/2025 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
28/04/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705943-89.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLTON HOTELARIA E TURISMO LTDA EXECUTADO: INSTITUTO EDUCARTE DE EDUCACAO E ARTE CERTIDÃO O demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, foi anexado conforme certidão de ID. 233581853.

Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica o(a) EXEQUENTE: CARLTON HOTELARIA E TURISMO LTDA intimado(a), na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais.

Fica a parte sucumbente advertida da possibilidade, mediante o pagamento das custas, do desentranhamento de documentos de seu interesse, desde que autorizado pelo MM.

Juiz, bem como de que os mesmos poderão ser eliminados, após o arquivamento dos autos, de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas baixas e anotações de praxe.

BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2025 13:05:57.

GLAUCIA CABRAL AMORIM MOURA Servidor Geral
25/04/2025 13:06

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:19

Recebidos os autos
24/04/2025 16:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
07/04/2025 10:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/04/2025 10:50

Transitado em Julgado em 27/03/2025
28/03/2025 03:03

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCARTE DE EDUCACAO E ARTE em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:03

Decorrido prazo de CARLTON HOTELARIA E TURISMO LTDA em 27/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:19

Publicado Sentença em 06/03/2025.
28/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705943-89.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLTON HOTELARIA E TURISMO LTDA EXECUTADO: INSTITUTO EDUCARTE DE EDUCACAO E ARTE SENTENÇA CARLTON HOTELARIA E TURISMO LTDA promoveu cumprimento de sentença em face de INSTITUTO EDUCARTE DE EDUCACAO E ARTE, relativamente à obrigação de pagamento de contraprestração estipulada em contrato.

A tramitação foi suspensa em razão da ausência de bens penhoráveis (ID 19589918), em 09/07/2018 e, desde então não houve mais manifestação do exequente, permanecendo assim até 06/01/2025 (ID 222039753), quando as partes foram intimadas a se manifestarem sobre a prescrição intercorrente.

As partes permaneceram silentes (ID 226061388 e 224215634).

Pois bem.

Acerca da prescrição intercorrente, estabelecia o art. 921, III, e § 4º, em sua redação original, que, em caso de execução frustrada (inexistência de bens penhoráveis), o prazo prescricional se iniciaria depois de decorrido um ano de suspensão sem manifestação do credor.

E essa é exatamente a situação desta execução.

Tratando-se de pretensão de recebimento de dívida líquida constante de instrumento particular, o prazo prescricional é o previsto no art. 206, § 5º, I, do Código Civil: 5 anos.

Assim, considerando que o prazo da prescrição intercorrente começou a correr em 10/07/2019, está configurada, no caso concreto, a inércia da credora por mais de 5 anos, 4 meses e 18 dias de suspensão (computando-se, inclusive, o tempo de suspensão imposto na Pandemia COVID, pelo art. 3º da Lei 14.010/2020).

Ante o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil, arcando a exequente com as custas.

Sem ônus às partes (CPC, art. 921, § 5º).

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

ANA BEATRIZ BRUSCO Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF (datado e assinado eletronicamente)
26/02/2025 17:43

Recebidos os autos
26/02/2025 17:43

Declarada decadência ou prescrição
14/02/2025 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
14/02/2025 17:59

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCARTE DE EDUCACAO E ARTE - CNPJ: 08.***.***/0001-03 (EXECUTADO) em 11/02/2025.
12/02/2025 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCARTE DE EDUCACAO E ARTE em 11/02/2025 23:59.
30/01/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 13:43

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
06/01/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 18:22

Expedição de Certidão.
06/01/2025 18:17

Processo Desarquivado
01/08/2019 15:16

Arquivado Provisoramente
01/08/2019 15:16

Expedição de Certidão.
01/08/2019 15:16

Juntada de Certidão
16/07/2018 03:10

Publicado Decisão em 16/07/2018.
13/07/2018 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2018 19:13

Recebidos os autos
11/07/2018 19:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/06/2018 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
06/06/2018 16:15

Decorrido prazo de CARLTON HOTELARIA E TURISMO LTDA em 05/06/2018 23:59:59.
30/05/2018 03:07

Publicado Despacho em 30/05/2018.
29/05/2018 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2018 18:12

Recebidos os autos
25/05/2018 18:12

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2018 13:14

Decorrido prazo de CARLTON HOTELARIA E TURISMO LTDA em 22/05/2018 23:59:59.
15/05/2018 06:14

Publicado Decisão em 15/05/2018.
14/05/2018 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
14/05/2018 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2018 15:25

Recebidos os autos
11/05/2018 15:25

Decisão interlocutória - deferimento
01/05/2018 04:47

Decorrido prazo de CARLTON HOTELARIA E TURISMO LTDA em 30/04/2018 23:59:59.
23/04/2018 06:04

Publicado Certidão em 23/04/2018.
21/04/2018 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/04/2018 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
19/04/2018 16:32

Expedição de Certidão.
19/04/2018 16:32

Juntada de Certidão
19/04/2018 14:02

Expedição de Alvará.
17/04/2018 18:11

Juntada de Petição de petição
17/04/2018 15:03

Juntada de Certidão
16/04/2018 03:06

Publicado Decisão em 16/04/2018.
13/04/2018 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2018 18:20

Recebidos os autos
11/04/2018 18:20

Decisão interlocutória - indeferimento
09/04/2018 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
04/04/2018 15:35

Juntada de Petição de petição
26/03/2018 02:53

Publicado Despacho em 26/03/2018.
23/03/2018 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/03/2018 18:54

Recebidos os autos
21/03/2018 18:54

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2018 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
20/03/2018 17:24

Expedição de Certidão.
20/03/2018 17:24

Juntada de Certidão
17/03/2018 14:02

Decorrido prazo de CARLTON HOTELARIA E TURISMO LTDA em 15/03/2018 23:59:59.
08/03/2018 02:33

Publicado Certidão em 08/03/2018.
07/03/2018 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2018 18:36

Expedição de Certidão.
05/03/2018 18:36

Juntada de Certidão
05/03/2018 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2018 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2018 15:22

Expedição de Mandado.
09/02/2018 15:22

Expedição de Mandado.
06/02/2018 18:33

Juntada de Petição de petição
29/01/2018 04:00

Publicado Certidão em 29/01/2018.
27/01/2018 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2018 14:43

Expedição de Certidão.
25/01/2018 14:43

Juntada de Certidão
23/01/2018 14:41

Publicado Mandado em 22/01/2018.
22/01/2018 20:40

Publicado Decisão em 22/01/2018.
22/01/2018 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2018 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2018 13:16

Juntada de Certidão
12/01/2018 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2018 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2018 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/01/2018 19:27

Expedição de Mandado.
11/01/2018 19:27

Expedição de Mandado.
10/01/2018 14:20

Recebidos os autos
10/01/2018 14:20

Decisão interlocutória - indeferimento
19/12/2017 18:15

Conclusos para decisão para RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
19/12/2017 15:50

Juntada de Petição de petição
18/12/2017 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2017 03:43

Publicado Decisão em 14/12/2017.
14/12/2017 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2017 14:18

Recebidos os autos
12/12/2017 14:18

Decisão interlocutória - deferimento
28/11/2017 16:20

Conclusos para decisão para RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
28/11/2017 16:16

Juntada de Certidão
25/10/2017 04:10

Publicado Despacho em 25/10/2017.
25/10/2017 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2017 16:09

Juntada de Petição de petição
23/10/2017 15:53

Recebidos os autos
23/10/2017 15:53

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2017 13:59

Conclusos para decisão para RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
04/10/2017 09:02

Recebidos os autos
04/10/2017 09:02

Decisão interlocutória - deferimento
13/09/2017 18:44

Conclusos para decisão para RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
13/09/2017 18:44

Expedição de Certidão.
13/09/2017 18:44

Juntada de Certidão
06/09/2017 04:09

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCARTE DE EDUCACAO E ARTE em 05/09/2017 23:59:59.
30/08/2017 10:51

Decorrido prazo de CARLTON HOTELARIA E TURISMO LTDA em 24/08/2017 23:59:59.
17/08/2017 02:48

Publicado Despacho em 17/08/2017.
16/08/2017 16:12

Juntada de Petição de petição
16/08/2017 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2017 14:43

Juntada de Certidão
14/08/2017 17:58

Recebidos os autos
14/08/2017 17:58

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2017 18:33

Conclusos para decisão para RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
10/08/2017 18:27

Juntada de Petição de petição
10/08/2017 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2017 17:37

Juntada de Certidão
25/07/2017 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2017 15:46

Juntada de Petição de petição
19/07/2017 03:33

Publicado Certidão em 19/07/2017.
19/07/2017 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2017 15:38

Expedição de Decisão.
17/07/2017 15:38

Juntada de Certidão
03/07/2017 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2017 18:12

Recebidos os autos
22/06/2017 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2017 18:12

Decisão interlocutória - recebido
24/05/2017 17:16

Conclusos para decisão para RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
23/05/2017 14:58

Juntada de Petição de petição
20/05/2017 00:02

Publicado Despacho em 19/05/2017.
20/05/2017 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2017 18:13

Recebidos os autos
16/05/2017 18:13

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2017 16:42

Conclusos para decisão para RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
28/04/2017 16:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2017

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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