09/09/2025 08:23

Arquivado Provisoramente
05/09/2025 03:27

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 04/09/2025 23:59.
14/08/2025 02:34

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
11/08/2025 09:17

Recebidos os autos
11/08/2025 09:17

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
08/08/2025 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/08/2025 04:34

Processo Desarquivado
07/08/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 09:14

Arquivado Provisoramente
04/04/2025 02:57

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 03/04/2025 23:59.
13/03/2025 02:22

Publicado Intimação em 13/03/2025.
12/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 18:17

Recebidos os autos
10/03/2025 18:17

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
10/03/2025 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/03/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:20

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0001047-15.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: ALENICE HELENA RAMOS DA SILVA, AVANCE CORRETORA E ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE E SEGUROS LTDA - ME, MYRELLE RAMOS DA SILVA, NATANAEL DOS SANTOS SILVA DECISÃO Indefiro a reiteração das pesquisas SisbaJud, pois não demonstrada qualquer modificação da situação financeira da parte executada desde a última pesquisa realizada (ID 81149100) ou sem que de qualquer modo a parte autora tenha justificado a possibilidade de êxito da medida.

Neste sentido, colaciono julgados do egrégio STJ: “2. É entendimento das Turmas que compõe a Primeira Seção desta Corte Superior de que é cabível a renovação de pedido de penhora eletrônica desde que observado o princípio da razoabilidade e presentes indícios que apontem modificação da situação econômica da parte executada.

Precedentes: AgInt no REsp. 1.479.999/PR, Rel.

Min.

GURGEL DE FARIA, DJe 28.6.2018; REsp. 1.653.002/MG, Rel.

Min.

HERMAN BENJAMIN, DJe 24.4.2017” (AgInt no AREsp n. 1.024.444/BA, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 29/4/2019, DJe de 10/5/2019.) “1.

O eg.

Tribunal de Justiça indeferiu o pedido da agravante, sob o fundamento, entre outros, de que não ‘(...) se vislumbra a razoabilidade da realização de nova diligência pelo sistema BACENJUD, porquanto, tendo sido infrutífera a última pesquisa realizada no mencionado sistema - juntamente com todas as outras diligências realizadas com auxílio do Juízo -, não foi carreada ao instrumento qualquer demonstração acerca de eventual modificação na situação econômica da Executada’.

A pretensão de modificar tal entendimento, considerando as circunstâncias do caso concreto, demandaria o reexame de matéria fático-probatória, o que é inviável em sede de recurso especial, consoante preconiza a Súmula 7/STJ. 2.

A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de bens do executado depende de motivação do exequente, devendo-se observar, também, o princípio da razoabilidade.” (AgInt no REsp n. 1.807.798/DF, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 27/8/2019, DJe de 11/9/2019.) “2.

O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacífico de que a realização de nova consulta ao sistema do Bacenjud para busca de ativo financeiro, quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, como por exemplo, alteração na situação econômica do executado ou decurso do tempo suficiente. 3.

Na hipótese, contudo, o acórdão recorrido consignou: ‘Extrai-se dos autos que o COREN/RN move ação de execução fiscal contra Johanara Cipriano do Nascimento, na qual o último pedido de consulta ao sistema BACENJUD foi realizado em 25/09/2017.

Em razão do lapso temporal transcorrido, superior a um ano, o exequente, ora agravante, acredita que a situação financeira do devedor possa ter sido alterada, o que justifica o pedido de nova consulta.

Conquanto a utilização da penhora via BACENJUD atenda com presteza à finalidade de satisfação do crédito do on-line exequente, por representar um meio célere e eficaz de penhora, propiciando que a constrição recaia sobre dinheiro - o primeiro na ordem de preferência dos bens a serem penhorados - entende-se que tal medida não pode ser realizada por diversas e sucessivas vezes.

O entendimento deste Órgão Julgador é o de que só é possível requestar nova solicitação do sistema BACENJUD se o exequente lograr êxito em demonstrar ao menos indícios de modificação econômica do executado.

O mero decurso do tempo não é suficiente para justificar nova tentativa de penhora on-line.

A ausência da demonstração da modificação da situação econômica do executado faz presumir que a nova tentativa de constrição não terá sucesso.

Ademais, não pode ser determinada consulta sobre eventual saldo hipotético em contas do ad eternum devedor.

Precedente: (...) Assim, diante da inexistência de fato novo que indique a modificação da situação econômica do executado, não há como deferir o pedido de nova tentativa penhora via BACENJUD on-line’ (fls. 49-50, e-STJ). 4.

O Tribunal a quo, com base nos elementos de convicção dos autos, entendeu que a renovação da medida não traria utilidade prática, porquanto não ficou comprovada a mudança na situação patrimonial da parte executada”. (AgInt no REsp n. 1.909.060/RN, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 22/3/2021, DJe de 5/4/2021.) À Secretaria: 1.

Publique-se.

Intime-se. 2.

Retornem os autos ao arquivo provisório para manutenção da suspensão determinada na decisão de ID 138865417, conforme certidão de ID 208483180 (10/11/2023).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
26/02/2025 17:41

Recebidos os autos
26/02/2025 17:40

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
25/02/2025 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/02/2025 13:27

Processo Desarquivado
25/02/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 16:12

Arquivado Provisoramente
22/08/2024 15:59

Juntada de Certidão
07/03/2023 09:56

Recebidos os autos
07/03/2023 09:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/03/2023 18:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/12/2022 15:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 10/11/2022 23:59:59.
05/10/2022 13:51

Recebidos os autos
05/10/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 13:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/10/2022 13:51

Decisão interlocutória - indeferimento
03/10/2022 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/10/2022 18:25

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 27/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 13:57

Recebidos os autos
31/08/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 13:57

Decisão interlocutória - indeferimento
30/08/2022 01:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/08/2022 13:46

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 13:44

Recebidos os autos
26/08/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 13:44

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 00:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/08/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 16:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/08/2022 01:15

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 17/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 00:34

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
04/08/2022 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
27/07/2022 18:35

Recebidos os autos
27/07/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 18:35

Decisão interlocutória - recebido
22/07/2022 12:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/07/2022 00:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/07/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 14:27

Recebidos os autos
19/07/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 14:27

Decisão interlocutória - recebido
14/07/2022 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/07/2022 20:45

Juntada de Certidão
06/07/2022 00:39

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 05/07/2022 23:59:59.
04/07/2022 14:42

Recebidos os autos
04/07/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/06/2022 10:36

Juntada de Petição de substabelecimento
24/06/2022 11:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/06/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 00:23

Decorrido prazo de ALENICE HELENA RAMOS DA SILVA em 25/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:23

Decorrido prazo de AVANCE CORRETORA E ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE E SEGUROS LTDA - ME em 25/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:23

Decorrido prazo de MYRELLE RAMOS DA SILVA em 25/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:23

Decorrido prazo de NATANAEL DOS SANTOS SILVA em 25/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 02:25

Publicado Decisão em 04/05/2022.
03/05/2022 00:56

Decorrido prazo de NATANAEL DOS SANTOS SILVA em 02/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
30/04/2022 00:17

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 29/04/2022 23:59:59.
29/04/2022 18:22

Recebidos os autos
29/04/2022 18:22

Decisão interlocutória - indeferimento
18/04/2022 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/04/2022 17:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2022 00:30

Decorrido prazo de CLARICE MONTEIRO DOS SANTOS SILVA em 06/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:30

Decorrido prazo de NATANAEL DOS SANTOS SILVA em 06/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 00:56

Publicado Decisão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
31/03/2022 16:56

Recebidos os autos
31/03/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 16:55

Decisão interlocutória - indeferimento
29/03/2022 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/03/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:46

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 23/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 19:13

Recebidos os autos
22/03/2022 19:13

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 00:38

Decorrido prazo de ALENICE HELENA RAMOS DA SILVA em 16/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:38

Decorrido prazo de NATANAEL DOS SANTOS SILVA em 16/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:38

Decorrido prazo de MYRELLE RAMOS DA SILVA em 16/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:38

Decorrido prazo de AVANCE CORRETORA E ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE E SEGUROS LTDA - ME em 16/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2022 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/03/2022 16:16

Juntada de Petição de substabelecimento
18/02/2022 00:10

Publicado Decisão em 18/02/2022.
18/02/2022 00:10

Publicado Decisão em 18/02/2022.
18/02/2022 00:10

Publicado Decisão em 18/02/2022.
17/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
15/02/2022 16:35

Recebidos os autos
15/02/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 16:35

Decisão interlocutória - deferimento
14/02/2022 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/02/2022 14:12

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 14:08

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 08:05

Expedição de Certidão.
16/03/2021 02:54

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 03:21

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/03/2021 03:21

Juntada de Certidão
23/02/2021 14:28

Recebidos os autos
23/02/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 14:28

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/02/2021 07:29

Expedição de Certidão.
19/02/2021 02:50

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 18/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:34

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 11/02/2021 23:59:59.
14/01/2021 18:16

Recebidos os autos
14/01/2021 18:16

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 18:16

Decisão interlocutória - indeferimento
14/01/2021 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/01/2021 14:17

Juntada de Certidão
08/01/2021 16:46

Recebidos os autos
08/01/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 16:46

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/01/2021 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/01/2021 14:38

Juntada de Petição de petição
29/10/2020 16:46

Expedição de Ofício.
05/02/2020 12:51

Expedição de Certidão.
28/01/2020 13:05

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 27/01/2020 23:59:59.
17/12/2019 19:30

Decorrido prazo de ALENICE HELENA RAMOS DA SILVA em 16/12/2019 23:59:59.
17/12/2019 19:29

Decorrido prazo de AVANCE CORRETORA E ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE E SEGUROS LTDA - ME em 16/12/2019 23:59:59.
17/12/2019 19:29

Decorrido prazo de MYRELLE RAMOS DA SILVA em 16/12/2019 23:59:59.
17/12/2019 19:29

Decorrido prazo de NATANAEL DOS SANTOS SILVA em 16/12/2019 23:59:59.
25/11/2019 03:28

Publicado Decisão em 25/11/2019.
22/11/2019 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2019 17:43

Recebidos os autos
20/11/2019 17:43

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 17:43

Decisão interlocutória - indeferimento
20/11/2019 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/11/2019 08:01

Expedição de Certidão.
20/11/2019 08:01

Juntada de Certidão
14/11/2019 12:36

Decorrido prazo de ALENICE HELENA RAMOS DA SILVA em 13/11/2019 23:59:59.
14/11/2019 12:36

Decorrido prazo de AVANCE CORRETORA E ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE E SEGUROS LTDA - ME em 13/11/2019 23:59:59.
14/11/2019 12:36

Decorrido prazo de MYRELLE RAMOS DA SILVA em 13/11/2019 23:59:59.
14/11/2019 12:36

Decorrido prazo de NATANAEL DOS SANTOS SILVA em 13/11/2019 23:59:59.
08/11/2019 10:43

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 06/11/2019 23:59:59.
23/10/2019 18:51

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 22/10/2019 23:59:59.
21/10/2019 03:18

Publicado Decisão em 21/10/2019.
18/10/2019 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2019 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2019 17:45

Recebidos os autos
16/10/2019 17:45

Expedição de Outros documentos.
16/10/2019 17:45

Decisão interlocutória - indeferimento
16/10/2019 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/10/2019 15:05

Juntada de Petição de impugnação
25/09/2019 02:47

Publicado Decisão em 25/09/2019.
25/09/2019 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2019 15:08

Recebidos os autos
20/09/2019 15:08

Expedição de Outros documentos.
20/09/2019 15:08

Decisão interlocutória - deferimento
20/09/2019 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/09/2019 13:38

Juntada de Petição de petição
19/09/2019 22:41

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 17/09/2019 23:59:59.
16/08/2019 18:41

Recebidos os autos
16/08/2019 18:41

Expedição de Outros documentos.
16/08/2019 18:41

Decisão interlocutória - deferimento
16/08/2019 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/08/2019 16:29

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 31/07/2019 23:59:59.
20/07/2019 17:55

Decorrido prazo de NATANAEL DOS SANTOS SILVA em 16/07/2019 23:59:59.
18/07/2019 08:42

Expedição de Outros documentos.
18/07/2019 08:41

Juntada de Certidão
25/06/2019 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2019 19:13

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 10/06/2019 23:59:59.
04/06/2019 17:57

Decorrido prazo de ALENICE HELENA RAMOS DA SILVA em 03/06/2019 23:59:59.
04/06/2019 17:57

Decorrido prazo de AVANCE CORRETORA E ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE E SEGUROS LTDA - ME em 03/06/2019 23:59:59.
04/06/2019 17:57

Decorrido prazo de MYRELLE RAMOS DA SILVA em 03/06/2019 23:59:59.
04/06/2019 09:01

Juntada de Petição de petição
03/06/2019 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2019 17:20

Expedição de Termo.
28/05/2019 15:16

Expedição de Mandado.
13/05/2019 02:44

Publicado Decisão em 13/05/2019.
10/05/2019 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2019 16:39

Recebidos os autos
08/05/2019 16:39

Expedição de Outros documentos.
08/05/2019 16:39

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/05/2019 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/05/2019 14:22

Juntada de Certidão
26/04/2019 14:20

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 25/04/2019 23:59:59.
26/04/2019 14:19

Decorrido prazo de ALENICE HELENA RAMOS DA SILVA em 25/04/2019 23:59:59.
26/04/2019 14:19

Decorrido prazo de MYRELLE RAMOS DA SILVA em 25/04/2019 23:59:59.
26/04/2019 14:19

Decorrido prazo de AVANCE CORRETORA E ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE E SEGUROS LTDA - ME em 25/04/2019 23:59:59.
26/04/2019 14:19

Decorrido prazo de NATANAEL DOS SANTOS SILVA em 25/04/2019 23:59:59.
22/04/2019 17:35

Juntada de Petição de petição inicial
22/04/2019 17:35

Juntada de Certidão
22/04/2019 17:35

Juntada de Petição de certidão
11/04/2019 18:52

Juntada de Petição de petição inicial
11/04/2019 18:52

Juntada de Certidão
11/04/2019 18:52

Juntada de Petição de certidão
08/04/2019 13:31

Juntada de Petição de petição
04/04/2019 11:35

Juntada de Petição de petição
04/04/2019 02:24

Publicado Certidão em 04/04/2019.
03/04/2019 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/03/2019 08:36

Expedição de Outros documentos.
14/03/2019 08:35

Juntada de Certidão
13/03/2019 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2019

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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