TJDFT - 0711055-85.2017.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 02:35
Publicado Decisão em 29/08/2025.
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29/08/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
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26/08/2025 18:48
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 18:45
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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26/08/2025 16:44
Recebidos os autos
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26/08/2025 16:44
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
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25/08/2025 19:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
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22/08/2025 04:47
Processo Desarquivado
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21/08/2025 21:17
Juntada de Petição de petição
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21/05/2025 16:56
Arquivado Definitivamente
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21/05/2025 16:55
Expedição de Certidão.
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09/05/2025 22:33
Recebidos os autos
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09/05/2025 22:33
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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01/04/2025 09:58
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
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01/04/2025 09:58
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 03:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.
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25/03/2025 17:10
Juntada de Certidão
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25/03/2025 17:10
Juntada de Alvará de levantamento
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20/03/2025 02:43
Decorrido prazo de AUTO BATERIAS PECAS E SERVICOS ELETRICOS EIRELI - EPP em 19/03/2025 23:59.
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20/03/2025 02:21
Publicado Intimação em 20/03/2025.
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20/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
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17/03/2025 16:48
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2025 16:48
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2025 14:25
Recebidos os autos
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17/03/2025 14:25
Deferido o pedido de FABRICIO ANTONIO CERQUEIRA DE ALMEIDA - CPF: *16.***.*83-04 (PERITO).
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14/03/2025 12:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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14/03/2025 12:52
Juntada de Certidão
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13/03/2025 14:27
Juntada de Petição de petição
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12/03/2025 02:19
Publicado Intimação em 12/03/2025.
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11/03/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
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07/03/2025 15:50
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 15:50
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 09:38
Recebidos os autos
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13/08/2020 17:17
Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
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12/08/2020 13:18
Expedição de Certidão.
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10/08/2020 16:00
Juntada de Petição de contrarrazões
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03/08/2020 02:32
Publicado Certidão em 03/08/2020.
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31/07/2020 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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29/07/2020 19:01
Juntada de Certidão
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29/07/2020 02:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2020 23:59:59.
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28/07/2020 10:17
Juntada de Petição de apelação
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28/07/2020 10:11
Juntada de Petição de petição
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25/07/2020 02:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2020 23:59:59.
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06/06/2020 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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04/06/2020 09:47
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2020 09:47
Expedição de Certidão.
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03/06/2020 09:17
Juntada de Petição de apelação
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03/06/2020 02:21
Publicado Certidão em 03/06/2020.
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02/06/2020 16:50
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2020 10:46
Recebidos os autos
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02/06/2020 10:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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02/06/2020 04:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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31/05/2020 04:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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31/05/2020 04:27
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2020 04:27
Expedição de Certidão.
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21/05/2020 16:15
Juntada de Petição de apelação
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12/05/2020 02:29
Decorrido prazo de AUTO BATERIAS PECAS E SERVICOS ELETRICOS EIRELI - EPP em 11/05/2020 23:59:59.
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04/05/2020 03:04
Publicado Certidão em 04/05/2020.
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01/04/2020 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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30/03/2020 22:28
Expedição de Certidão.
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30/03/2020 17:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
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18/03/2020 13:58
Expedição de Certidão.
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17/03/2020 14:44
Expedição de Alvará.
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17/03/2020 03:57
Publicado Sentença em 17/03/2020.
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16/03/2020 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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12/03/2020 17:38
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2020 19:12
Recebidos os autos
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11/03/2020 19:12
Julgado procedente em parte do pedido
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21/02/2020 17:11
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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21/02/2020 15:22
Recebidos os autos
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12/02/2020 15:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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10/02/2020 17:50
Juntada de Petição de Alegações Finais
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22/01/2020 09:51
Juntada de Petição de alegações finais
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21/01/2020 19:08
Publicado Despacho em 21/01/2020.
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02/01/2020 04:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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19/12/2019 17:29
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2019 10:46
Recebidos os autos
-
19/12/2019 10:46
Proferido despacho de mero expediente
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17/12/2019 18:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2019 23:59:59.
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16/12/2019 15:25
Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
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16/12/2019 15:18
Recebidos os autos
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07/12/2019 20:54
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2019 23:59:59.
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04/12/2019 11:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
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04/12/2019 11:05
Expedição de Certidão.
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04/12/2019 11:05
Juntada de Certidão
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03/12/2019 20:50
Decorrido prazo de AUTO BATERIAS PECAS E SERVICOS ELETRICOS EIRELI - EPP em 02/12/2019 23:59:59.
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02/12/2019 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/11/2019 04:51
Publicado Certidão em 25/11/2019.
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22/11/2019 09:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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21/11/2019 07:00
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2019 07:00
Expedição de Certidão.
-
21/11/2019 07:00
Juntada de Certidão
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20/11/2019 09:46
Juntada de Petição de petição
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18/11/2019 04:25
Publicado Decisão em 18/11/2019.
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14/11/2019 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/11/2019 18:44
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2019 17:28
Recebidos os autos
-
12/11/2019 17:28
Decisão interlocutória - deferimento
-
12/11/2019 08:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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08/11/2019 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/10/2019 15:24
Recebidos os autos
-
23/10/2019 15:24
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2019 15:24
Decisão interlocutória - deferimento
-
17/10/2019 08:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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17/10/2019 08:41
Juntada de Certidão
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15/10/2019 18:47
Decorrido prazo de FABRICIO ANTONIO CERQUEIRA DE ALMEIDA em 14/10/2019 23:59:59.
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15/10/2019 18:21
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2019 17:55
Decorrido prazo de AUTO BATERIAS PECAS E SERVICOS ELETRICOS EIRELI - EPP em 14/10/2019 23:59:59.
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07/10/2019 05:21
Publicado Certidão em 07/10/2019.
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05/10/2019 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/10/2019 11:33
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2019 11:33
Expedição de Certidão.
-
03/10/2019 11:33
Juntada de Certidão
-
01/10/2019 10:55
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2019 04:33
Publicado Decisão em 27/09/2019.
-
27/09/2019 04:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/09/2019 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2019 15:51
Juntada de Certidão
-
24/09/2019 18:59
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2019 17:11
Recebidos os autos
-
24/09/2019 17:11
Decisão interlocutória - deferimento
-
23/09/2019 14:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
19/09/2019 09:17
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2019 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2019 12:54
Juntada de Certidão
-
12/09/2019 14:40
Juntada de Certidão
-
11/09/2019 22:40
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2019 17:08
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2019 03:29
Publicado Decisão em 26/08/2019.
-
23/08/2019 13:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/08/2019 18:33
Recebidos os autos
-
21/08/2019 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2019 18:33
Decisão interlocutória - deferimento
-
19/08/2019 16:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
19/08/2019 11:57
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2019 02:44
Publicado Despacho em 07/08/2019.
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06/08/2019 15:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/08/2019 18:47
Recebidos os autos
-
01/08/2019 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2019 18:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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30/07/2019 18:25
Expedição de Certidão.
-
30/07/2019 18:25
Juntada de Certidão
-
28/07/2019 22:42
Juntada de Petição de laudo
-
28/07/2019 22:40
Juntada de Petição de laudo
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28/07/2019 22:38
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2019 23:52
Expedição de Certidão.
-
15/07/2019 23:52
Juntada de Certidão
-
14/07/2019 16:01
Decorrido prazo de AUTO BATERIAS PECAS E SERVICOS ELETRICOS EIRELI - EPP em 12/07/2019 23:59:59.
-
08/07/2019 03:16
Publicado Certidão em 08/07/2019.
-
05/07/2019 14:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/07/2019 13:05
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2019 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2019 18:16
Expedição de Decisão.
-
03/07/2019 18:16
Juntada de Certidão
-
08/06/2019 04:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2019 23:59:59.
-
10/05/2019 02:45
Publicado Certidão em 10/05/2019.
-
09/05/2019 13:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/05/2019 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2019 16:55
Expedição de Certidão.
-
07/05/2019 16:55
Juntada de Certidão
-
06/05/2019 10:03
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2019 11:43
Expedição de Certidão.
-
30/04/2019 11:43
Juntada de Certidão
-
30/04/2019 11:28
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2019 03:05
Publicado Decisão em 29/04/2019.
-
26/04/2019 13:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/04/2019 17:43
Recebidos os autos
-
24/04/2019 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2019 17:43
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
11/04/2019 11:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
11/04/2019 11:08
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2019 13:28
Recebidos os autos
-
08/04/2019 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2019 12:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
05/04/2019 12:37
Expedição de Certidão.
-
05/04/2019 12:37
Juntada de Certidão
-
04/04/2019 20:53
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2019 16:25
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2019 04:14
Publicado Certidão em 28/03/2019.
-
27/03/2019 12:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/03/2019 11:11
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2019 11:09
Juntada de Certidão
-
24/03/2019 19:18
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2019 09:10
Recebidos os autos
-
22/03/2019 09:10
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2019 12:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
20/03/2019 11:47
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2019 14:15
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2019 04:01
Publicado Certidão em 14/03/2019.
-
14/03/2019 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/03/2019 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2019 11:17
Expedição de Certidão.
-
12/03/2019 11:17
Juntada de Certidão
-
10/03/2019 18:29
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2019 21:59
Decorrido prazo de FABRICIO ANTONIO CERQUEIRA DE ALMEIDA em 28/02/2019 23:59:59.
-
21/02/2019 15:50
Expedição de Certidão.
-
21/02/2019 15:50
Juntada de Certidão
-
15/02/2019 17:49
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2019 23:59:59.
-
15/02/2019 04:39
Publicado Decisão em 15/02/2019.
-
15/02/2019 04:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/02/2019 09:47
Recebidos os autos
-
13/02/2019 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2019 09:47
Decisão interlocutória - deferimento
-
12/02/2019 16:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
12/02/2019 16:14
Expedição de Certidão.
-
12/02/2019 16:14
Juntada de Certidão
-
10/02/2019 05:07
Decorrido prazo de AUTO BATERIAS PECAS E SERVICOS ELETRICOS EIRELI - EPP em 08/02/2019 23:59:59.
-
05/02/2019 05:21
Publicado Certidão em 05/02/2019.
-
04/02/2019 05:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/02/2019 11:29
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2019 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2019 14:40
Expedição de Certidão.
-
01/02/2019 14:40
Juntada de Certidão
-
31/01/2019 18:18
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2019 03:17
Publicado Decisão em 29/01/2019.
-
28/01/2019 05:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/01/2019 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2019 17:57
Recebidos os autos
-
23/01/2019 17:57
Decisão interlocutória - deferimento
-
23/01/2019 13:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
22/01/2019 15:30
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2019 14:42
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2019 12:24
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2018 07:06
Publicado Certidão em 14/12/2018.
-
14/12/2018 07:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/12/2018 02:50
Publicado Certidão em 13/12/2018.
-
12/12/2018 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2018 15:45
Expedição de Certidão.
-
12/12/2018 15:45
Juntada de Certidão
-
12/12/2018 08:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/12/2018 20:03
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2018 17:29
Expedição de Certidão.
-
10/12/2018 17:29
Juntada de Certidão
-
29/11/2018 15:46
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2018 16:15
Expedição de Certidão.
-
26/11/2018 16:15
Juntada de Certidão
-
16/11/2018 17:58
Recebidos os autos
-
16/11/2018 17:58
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
08/11/2018 13:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
08/11/2018 13:38
Expedição de Certidão.
-
08/11/2018 13:38
Juntada de Certidão
-
01/11/2018 05:25
Decorrido prazo de MIGUEL RENDY em 31/10/2018 23:59:59.
-
24/10/2018 14:33
Expedição de Certidão.
-
24/10/2018 14:33
Juntada de Certidão
-
22/10/2018 17:43
Expedição de Certidão.
-
22/10/2018 17:43
Juntada de Certidão
-
18/10/2018 01:29
Decorrido prazo de MIGUEL RENDY em 16/10/2018 23:59:59.
-
01/10/2018 15:00
Expedição de Certidão.
-
01/10/2018 15:00
Juntada de Certidão
-
28/09/2018 12:03
Expedição de Certidão.
-
28/09/2018 12:03
Juntada de Certidão
-
26/09/2018 06:14
Decorrido prazo de AUTO BATERIAS PECAS E SERVICOS ELETRICOS EIRELI - EPP em 25/09/2018 23:59:59.
-
25/09/2018 23:54
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2018 02:36
Publicado Decisão em 03/09/2018.
-
31/08/2018 06:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/08/2018 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2018 15:34
Recebidos os autos
-
29/08/2018 15:34
Decisão interlocutória - deferimento
-
14/08/2018 14:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
31/07/2018 15:39
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2018 03:42
Publicado Decisão em 17/07/2018.
-
16/07/2018 04:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/07/2018 19:08
Recebidos os autos
-
12/07/2018 19:08
Decisão interlocutória - deferimento
-
03/07/2018 17:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
07/06/2018 10:28
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2018 02:57
Publicado Despacho em 23/05/2018.
-
22/05/2018 07:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/05/2018 17:29
Recebidos os autos
-
18/05/2018 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2018 10:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2018 23:59:59.
-
02/05/2018 14:46
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
02/05/2018 14:34
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2018 20:24
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2018 02:09
Publicado Despacho em 06/04/2018.
-
05/04/2018 06:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/04/2018 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2018 13:52
Recebidos os autos
-
03/04/2018 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2018 19:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
02/04/2018 19:06
Recebidos os autos
-
27/03/2018 13:14
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
26/03/2018 17:46
Juntada de Petição de réplica
-
08/03/2018 06:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2018 23:59:59.
-
08/03/2018 04:02
Publicado Certidão em 08/03/2018.
-
08/03/2018 04:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/03/2018 15:47
Expedição de Certidão.
-
06/03/2018 15:47
Juntada de Certidão
-
06/03/2018 10:46
Juntada de Petição de contestação
-
01/02/2018 07:50
Decorrido prazo de AUTO BATERIAS PECAS E SERVICOS ELETRICOS EIRELI - EPP em 31/01/2018 23:59:59.
-
15/01/2018 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2018 18:24
Expedição de Certidão.
-
15/01/2018 18:24
Juntada de Certidão
-
19/12/2017 16:19
Recebidos os autos
-
19/12/2017 16:19
Decisão interlocutória - deferimento
-
07/12/2017 15:06
Conclusos para decisão para MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
07/12/2017 15:05
Juntada de Certidão
-
07/12/2017 09:42
Publicado Decisão em 07/12/2017.
-
06/12/2017 05:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/11/2017 14:57
Recebidos os autos
-
28/11/2017 14:57
Determinado o cancelamento da distribuição
-
27/11/2017 14:12
Conclusos para decisão para MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
27/11/2017 14:10
Recebidos os autos
-
22/11/2017 14:30
Conclusos para decisão para MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
17/11/2017 08:45
Publicado Decisão em 17/11/2017.
-
16/11/2017 11:54
Juntada de Petição de comprovante
-
16/11/2017 11:54
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2017 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/10/2017 14:39
Recebidos os autos
-
05/10/2017 14:39
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
02/10/2017 16:57
Conclusos para decisão para MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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02/10/2017 16:51
Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
-
29/09/2017 23:19
Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
-
29/09/2017 23:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2017
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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