27/02/2024 20:53

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 20:53

Expedição de Certidão.
16/02/2024 15:13

Juntada de Certidão
16/02/2024 15:13

Juntada de Alvará de levantamento
15/02/2024 02:28

Publicado Sentença em 15/02/2024.
09/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700372-82.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JEANE CARLA BRITTO LOBO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa do credor, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora e ao advogado, observados os termos do requerimento sob o id. 185512723 - Pág. 1.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
07/02/2024 22:30

Transitado em Julgado em 07/02/2024
07/02/2024 18:06

Recebidos os autos
07/02/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700372-82.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JEANE CARLA BRITTO LOBO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte credora para manifestar sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.

Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 1 de fevereiro de 2024.

PRISCILLA KATYUSHA MAMEDE NONATO SILVA Servidor Geral
02/02/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
02/02/2024 08:16

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 17:57

Juntada de Certidão
01/02/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 13:19

Expedição de Ofício.
19/09/2023 20:20

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 03:49

Decorrido prazo de JEANE CARLA BRITTO LOBO em 18/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:34

Publicado Certidão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0700372-82.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JEANE CARLA BRITTO LOBO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, fica a parte autora intimada a informar, no prazo de 05 dias, qual Patrono constará na RPV para recebimento de honorários advocatícios..

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2023.

FABIO SAMPAIO FROES BOMFIM Servidor Geral
06/09/2023 15:06

Expedição de Certidão.
04/09/2023 13:47

Expedição de Certidão.
02/09/2023 01:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2023 23:59.
29/08/2023 01:35

Decorrido prazo de JEANE CARLA BRITTO LOBO em 28/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:30

Publicado Certidão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0700372-82.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JEANE CARLA BRITTO LOBO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentarem impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 1 de agosto de 2023.

CHRISTIANE DA SILVA FREIRE Diretor de Secretaria
01/08/2023 19:54

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 19:54

Expedição de Certidão.
28/07/2023 14:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/07/2023 18:10

Recebidos os autos
26/07/2023 18:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
07/06/2023 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/06/2023 13:27

Transitado em Julgado em 06/06/2023
06/06/2023 01:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.
31/05/2023 01:10

Decorrido prazo de JEANE CARLA BRITTO LOBO em 30/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:51

Publicado Sentença em 16/05/2023.
15/05/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 17:16

Recebidos os autos
11/05/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 17:16

Julgado procedente o pedido
14/04/2023 16:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
14/04/2023 15:43

Recebidos os autos
14/04/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
30/03/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
24/03/2023 01:26

Decorrido prazo de JEANE CARLA BRITTO LOBO em 23/03/2023 23:59.
16/03/2023 11:19

Publicado Certidão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 17:32

Expedição de Certidão.
13/03/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
12/03/2023 16:50

Juntada de Petição de réplica
09/03/2023 18:25

Expedição de Certidão.
09/03/2023 07:57

Juntada de Petição de contestação
24/01/2023 02:39

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
17/01/2023 16:38

Recebidos os autos
17/01/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 16:38

Decisão interlocutória - recebido
13/01/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
13/01/2023 14:30

Juntada de Certidão
04/01/2023 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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