08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717035-37.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROBELIA MONTEIRO PEREIRA, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da quitação do débito, declaro satisfeita a obrigação.

Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos independente de preclusão, pelo fato de este pronunciamento não possuir teor que enseja interesse recursal.

BRASÍLIA, DF, 7 de outubro de 2024 11:37:50.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
07/10/2024 16:16

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 16:16

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:49

Recebidos os autos
07/10/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:49

Determinado o arquivamento
05/10/2024 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/10/2024 10:34

Juntada de Certidão
27/09/2024 15:43

Juntada de Certidão
27/09/2024 15:43

Juntada de Certidão
27/09/2024 15:43

Juntada de Alvará de levantamento
27/09/2024 15:43

Juntada de Alvará de levantamento
27/09/2024 15:43

Juntada de Certidão
27/09/2024 15:43

Juntada de Alvará de levantamento
25/09/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0717035-37.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROBELIA MONTEIRO PEREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2024 10:04:34.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
18/09/2024 10:05

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 09:13

Expedição de Certidão.
04/09/2024 04:26

Processo Desarquivado
04/09/2024 03:06

Juntada de Certidão
04/09/2024 03:03

Juntada de Certidão
04/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/09/2024 23:59.
24/06/2024 14:18

Arquivado Provisoramente
24/06/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:38

Expedição de Ofício.
21/06/2024 16:38

Expedição de Ofício.
21/06/2024 16:38

Expedição de Ofício.
06/06/2024 09:18

Expedição de Certidão.
06/06/2024 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
20/05/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:39

Publicado Certidão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 17:45

Expedição de Certidão.
08/05/2024 16:47

Recebidos os autos
08/05/2024 16:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/05/2024 11:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/05/2024 11:12

Expedição de Certidão.
08/05/2024 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.
13/03/2024 03:07

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717035-37.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROBELIA MONTEIRO PEREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença de obrigação de pagar.

Anote-se e comunique-se.

Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Em atenção ao disposto na Súmula nº 345/STJ, fixo honorários de advogado no importe de 10% (dez por cento) do proveito econômico a ser verificado ao final da presente fase processual, haja vista que são devidos independentemente de apresentação de impugnação por parte do(a) devedor(a), uma vez que há entendimento fixado pela Corte da Cidadania, no sentido de que no cumprimento de sentença oriundo de ação coletiva, que certamente guarda certo grau de cognitividade, é preciso que se apure não somente o quantum debeatur, mas também o an debeatur, ou seja, se os demandantes de fato são credores das importâncias fixadas no bojo da ação coletiva.

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DISTRITO FEDERAL a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Atente-se que há no contrato de prestação de serviços advocatícios acostado aos autos com cláusula de honorários ad exitum.

Assim, quando da fixação do débito exequendo, a quantia deverá ser objeto de reserva de crédito no bojo do precatório/RPV a ser expedido em favor do advogado/escritório.

Defiro o requerimento de reembolso das custas processuais recolhidas.

Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe.

Datado e assinado digitalmente.

FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Juiz de Direito Substituto
11/03/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 13:24

Recebidos os autos
11/03/2024 13:24

Outras decisões
11/03/2024 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/03/2024 04:05

Processo Desarquivado
07/03/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 11:16

Arquivado Definitivamente
08/11/2023 11:15

Expedição de Certidão.
08/11/2023 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2023 23:59.
06/10/2023 03:42

Decorrido prazo de ROBELIA MONTEIRO PEREIRA em 05/10/2023 23:59.
29/09/2023 03:40

Decorrido prazo de ROBELIA MONTEIRO PEREIRA em 28/09/2023 23:59.
14/09/2023 02:26

Publicado Decisão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:26

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717035-37.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROBELIA MONTEIRO PEREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por ocasião da manifestação colacionada ao ID 166131627, o executado apresentou comprovação da obrigação de fazer objeto dos presentes autos nos termos em que considerou devido, defendendo que a exequente não detém direito à majoração da gratificação na forma postulada.

Instada a se manifestar, a parte exequente, a seu turno, argumentou que faz jus à correção do valor que lhe vem sendo pago, nos termos da inicial, haja vista que os períodos desconsiderados pelo executado deveriam ter sido sopesados no cômputo da importância devida.

Fixadas tais premissas, DECIDO.

De início, observa-se que assim estabeleceu o título executivo: (a) incorporar na remuneração dos professores de educação básica aposentados (art. 3º, I, da Lei Distrital 5105/2013), bem como aos pensionistas de servidores ocupantes desse cargo, vinculados ao SINPRO/DF, a Gratificação de Atividade Pedagógica – GAPED, prevista no art. 17, II, da Lei Distrital 5105/2013, desde que demonstrados o cumprimento na ativa das condições apontadas art. 18, da Lei Distrital 5105/2013, dispositivo este que enumera os cargos e atividades que dão ensejo ao pagamento da presente gratificação, independente da época em que a condição foi cumprida; Daí, percebe-se que caberia à parte autora e não ao DF a comprovação de que no período elencado estava no desempenho de docência na educação básica ou formação continuada da SEE/DF e coordenação pedagógica local ou, ainda, exercendo cargos de diretor, vice-diretor e supervisor em exercício nas unidades escolares da rede pública de ensino do Distrito Federal, bem como em atividades pedagógicas nas unidades centrais e intermediárias, entidades conveniadas ou parceiras formalmente constituídas segundo norma da Secretaria de Educação.

Nesse contexto, a parte exequente argumenta que pelo executado foi desconsiderado no cálculo o período por si laborado de 26/03/2002 a 03/06/2007, em que atuou na Gerência de Orientação e Assistência Técnica, e de 04/06/2007 a 26/05/08, em que atuou na Gerência de Instrução Processual, Legislação e Normas, considerando apenas o período de 17/04/1998 a 11/05/1999 em que a requerente atuou na Seção de Coordenação Pedagógica da CRE/Ceilândia e, portanto, alterou o percentual devido de 16,4% para 19,2%.

Quanto ao ponto, depreende-se do contido no indigitado artigo 18, inciso, I a III, da Lei Distrital 5105/2013 que: Art. 18.

Fazem jus ao recebimento da GAPED os professores de educação básica: I – que, no efetivo exercício, estejam desempenhando atividades de docência na educação básica ou na formação continuada na Secretaria de Estado de Educação e de coordenação pedagógica local; II – ocupantes dos cargos de diretor, vice-diretor e supervisor em exercício nas unidades escolares da rede pública de ensino do Distrito Federal; III – em atividades pedagógicas nas unidades centrais e intermediárias, entidades conveniadas ou parceiras formalmente constituídas, conforme norma específica editada pela Secretaria de Estado de Educação; (Ressalvam-se os grifos) Neste particular, ao contrário do que alega a parte autora, consoante deixa evidenciada a documentação acostada pelas partes ao feito, no período objeto da discussão a exequente lotada em unidades centrais/intermediárias de âmbito eminentemente administrativo, no caso a Gerência de Orientação e Assistência Técnica e a Gerência de Instrução Processual, Legislação e Normas, inexistindo, no caso, comprovação de exercício de atividades de cunho essencialmente pedagógico.

Ora, a atuação nas lotações acima indicadas não encontra permissivo legal para fins de concessão da gratificação buscada.

Ressalta-se que o dispositivo da sentença do processo coletivo é expresso ao determinar a demonstração dos requisitos do art. 18 da Lei Distrital nº 5.105/2013, não sendo possível interpretação extensiva de seus incisos.

Este é o entendimento do e.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios: APELAÇÃO.

DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA.

OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.

NÃO CONFIGURAÇÃO.

GAPED - GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PEDAGÓGICA.

INCORPORAÇÃO.

ART. 18, DA LEI DISTRITAL Nº 5.105/13.

TAXATIVIDADE.

REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Se a parte apresentou fundamentos que se contrapõem ao que foi decidido na sentença recorrida, mostra-se cumprido o requisito do art. 1.010, inciso III, do CPC.

Preliminar de ausência de dialeticidade recursal rejeitada. 2.

De acordo com o que dispõe a Lei Distrital nº 5.015/13, é devido o pagamento da Gratificação de Atividade Pedagógica (GAPED) aos professores e ocupantes de cargos de coordenação pedagógica, diretor, vice-diretor e supervisor pedagógico aposentados.

O art. 30, do referido diploma legal, confere o direito à incorporação da gratificação por ocasião da aposentadoria do servidor, inclusive daquelas ocorridas antes da entrada em vigor da referida norma. 3.

O rol previsto no art. 18, da Lei Distrital nº 5.105/13 é taxativo.

Assim, se a hipótese dos autos não se enquadra nos requisitos legais, não há que se falar em incorporação. 4.

Apelo não provido. (Acórdão 1435931, 07063137520218070018, Relator: ARNOLDO CAMANHO, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 30/6/2022, publicado no DJE: 14/7/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Logo, não tendo a parte exequente se desincumbido do encargo de comprovar que no período compreendido entre 26/03/2002 e 25/06/2008 exerceu atividades pedagógicas, o pagamento do adicional respectivo se revela indevido.

Sob essa asserção, correta está a adequação da GAPED realizada pelo executado, razão pela qual rejeito a alegação de descumprimento apresentada pela exequente.

Ante o exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para que promova o prosseguimento do feito quanto à obrigação de pagar.

Transcorrido o prazo sem manifestação, preclusa esta decisão, arquivem-se.

BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2023 14:29:58.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
11/09/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 15:56

Recebidos os autos
11/09/2023 15:56

Indeferido o pedido de ROBELIA MONTEIRO PEREIRA - CPF: *73.***.*84-00 (EXEQUENTE)
06/09/2023 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/09/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 14:41

Recebidos os autos
24/08/2023 14:41

Outras decisões
24/08/2023 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/08/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:39

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717035-37.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROBELIA MONTEIRO PEREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo o prazo adicional de 10 dias para que a parte exequente se manifeste.

I.

BRASÍLIA, DF, 3 de agosto de 2023 14:20:16.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
04/08/2023 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.
03/08/2023 15:07

Recebidos os autos
03/08/2023 15:07

Outras decisões
03/08/2023 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/08/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 01:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:42

Publicado Certidão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 12:15

Expedição de Certidão.
21/07/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 01:18

Decorrido prazo de ROBELIA MONTEIRO PEREIRA em 11/07/2023 23:59.
20/06/2023 00:28

Publicado Decisão em 20/06/2023.
19/06/2023 19:17

Juntada de Certidão
19/06/2023 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 10:12

Expedição de Mandado.
19/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 19:20

Juntada de Certidão
15/06/2023 16:48

Recebidos os autos
15/06/2023 16:48

Outras decisões
15/06/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/06/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:12

Publicado Certidão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 15:45

Expedição de Certidão.
06/06/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.
11/05/2023 01:02

Decorrido prazo de Subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Educação em 10/05/2023 23:59.
20/04/2023 14:14

Juntada de Certidão
19/04/2023 22:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2023 11:47

Expedição de Mandado.
11/04/2023 23:52

Juntada de Certidão
11/04/2023 23:51

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 15:07

Recebidos os autos
11/04/2023 15:07

Outras decisões
10/04/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/04/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 00:09

Publicado Certidão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 14:46

Expedição de Certidão.
29/03/2023 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/03/2023 23:59.
02/02/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2023 23:59.
01/02/2023 21:58

Recebidos os autos
01/02/2023 21:58

Outras decisões
01/02/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
31/01/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
07/11/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 14:37

Recebidos os autos
07/11/2022 14:37

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2022 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/11/2022 18:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/11/2022 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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