TJDFT - 0706903-47.2024.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 14:28
Arquivado Definitivamente
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19/05/2025 14:27
Transitado em Julgado em 16/05/2025
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18/05/2025 01:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
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17/05/2025 01:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
-
11/04/2025 03:01
Decorrido prazo de ROBERVANIA FERNANDES VERAS em 10/04/2025 23:59.
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21/03/2025 17:03
Juntada de Certidão
-
21/03/2025 17:03
Juntada de Alvará de levantamento
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21/03/2025 17:02
Juntada de Certidão
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21/03/2025 17:02
Juntada de Alvará de levantamento
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21/03/2025 17:02
Juntada de Certidão
-
21/03/2025 17:02
Juntada de Alvará de levantamento
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20/03/2025 02:30
Publicado Sentença em 20/03/2025.
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20/03/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
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19/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706903-47.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: ROBERVANIA FERNANDES VERAS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 217000124, ID 217000137 e ID 217000143), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 227497954 e ID 229130560), portanto, impõe-se a extinção do feito.
Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 229130560, independentemente de trânsito em julgado.
Expeçam-se alvarás de transferência dos valores da maneira a seguir: 1 - R$ 6.946,81 (seis mil, novecentos e quarenta e seis reais e oitenta e um centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250185120 (ID 227497954), para a chave PIX CPF nº *69.***.*37-87, de titularidade de ROBERVANIA FERNANDES VERAS MEIRA; 2 - R$ 103,00 (cento e três reais), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250185120 (ID 227497954), em favor do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO-DF), inscrito no CNPJ 00.***.***/0001-73, Banco de Brasília, Agência n° 209, Conta Corrente n° 619.932-2 e 3 - R$ 3.554,92 (três mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e noventa e dois centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250185120 (ID 227497954), em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 04.252.220/0001- 63, chave PIX CNPJ: 04.***.***/0001-63 ou Banco do Brasil, Agência nº 3599-8, Conta Corrente nº 109.319-3.
Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários advocatícios.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 17 de Março de 2025.
BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
17/03/2025 14:40
Recebidos os autos
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17/03/2025 14:40
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2025 14:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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17/03/2025 09:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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14/03/2025 18:06
Juntada de Petição de petição
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14/03/2025 02:25
Publicado Certidão em 14/03/2025.
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13/03/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
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11/03/2025 08:24
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 20:23
Juntada de Petição de petição
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29/01/2025 09:37
Processo Desarquivado
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29/01/2025 03:46
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
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19/11/2024 14:25
Arquivado Provisoramente
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19/11/2024 14:25
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2024 20:25
Expedição de Ofício.
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14/11/2024 20:25
Expedição de Ofício.
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14/11/2024 20:25
Expedição de Ofício.
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07/11/2024 09:02
Expedição de Certidão.
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06/11/2024 13:03
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.
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29/10/2024 02:34
Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/10/2024 23:59.
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15/10/2024 15:00
Juntada de Petição de petição
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14/10/2024 02:26
Publicado Certidão em 14/10/2024.
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11/10/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
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09/10/2024 12:34
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2024 12:34
Expedição de Certidão.
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03/10/2024 16:13
Recebidos os autos
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03/10/2024 16:13
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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30/09/2024 15:19
Desapensado do processo #Oculto#
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26/09/2024 14:28
Juntada de Certidão
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18/06/2024 09:25
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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18/06/2024 09:25
Expedição de Certidão.
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18/06/2024 04:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
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26/04/2024 02:54
Publicado Decisão em 26/04/2024.
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25/04/2024 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
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23/04/2024 23:16
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2024 09:39
Recebidos os autos
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23/04/2024 09:39
Deferido o pedido de ROBERVANIA FERNANDES VERAS - CPF: *69.***.*37-87 (EXEQUENTE).
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22/04/2024 14:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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22/04/2024 12:14
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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22/04/2024 10:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2024
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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