12/09/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 03:01

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 21:50

Recebidos os autos
04/09/2025 21:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/07/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
28/06/2025 03:24

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 27/06/2025 23:59.
25/06/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 23:19

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
29/05/2025 16:52

Recebidos os autos
29/05/2025 16:52

Outras decisões
12/05/2025 22:52

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
01/04/2025 03:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 12:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/03/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:14

Recebidos os autos
18/03/2025 09:14

Outras decisões
11/03/2025 02:45

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 10/03/2025 23:59.
18/02/2025 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
14/02/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 11:40

Juntada de Petição de especificação de provas
14/02/2025 11:34

Juntada de Petição de especificação de provas
13/02/2025 02:27

Publicado Decisão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0710473-68.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: J.

G.

C.

R.

REPRESENTANTE LEGAL: GUILHERME SOUZA RODRIGUES REU: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

Partes bem representadas.

Presentes as condições da ação.

Vejo que a demanda foi recebida sem determinação de audiência - já que a designação foi postergada para momento após a réplica pela decisão de ID n. 202750032 - e que ré foi citada em ID n. 203568316, tendo a Secretaria certificado o decurso do prazo para apresentar defesa (ID n. 205850705).

Assim, a contestação de ID n. 221764503 é intempestiva, razão pela qual decreto a revelia da requerida, nos termos do art. 344 do CPC.

A controvérsia reside na responsabilidade da ré por autorizar e custear a integralidade dos tratamentos do menor.

O feito está instruído com documentos suficientes.

Por outro lado, sabendo-se que o réu revel pode produzir provas (Súmula 231 do STF) e a fim de evitar eventual alegação de nulidade, já que a parte dispôs que "possui interesse na produção de todas as provas admitidas em direto", fica a ré intimada a especificar tais provas, em 5 (cinco) dias.

Ato contínuo, oportunizo a manifestação do Ministério Público.

Havendo requerimentos, venham conclusos.

Caso contrário, anote-se conclusão para sentença.

Datada e assinada eletronicamente. 2
07/02/2025 23:42

Recebidos os autos
07/02/2025 23:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/12/2024 09:21

Juntada de Petição de contestação
23/12/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
13/12/2024 18:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/12/2024 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
13/12/2024 18:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/12/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/12/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:15

Recebidos os autos
12/12/2024 02:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/11/2024 02:34

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 27/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:36

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME CANABARRO RODRIGUES em 21/11/2024 23:59.
29/10/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 18:13

Juntada de Certidão
22/10/2024 18:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2024 16:00, 2ª Vara Cível de Samambaia.
10/10/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:07

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:51

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:34

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 16/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME CANABARRO RODRIGUES em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 02:19

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:26

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:24

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 29/07/2024 23:59.
09/07/2024 21:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 09:05

Recebidos os autos
04/07/2024 09:05

Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2024 09:05

Outras decisões
26/06/2024 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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