24/02/2025 06:04

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 06:03

Transitado em Julgado em 21/02/2025
21/02/2025 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:05

Publicado Sentença em 04/02/2025.
04/02/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0704920-82.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FILOMENA DE JESUS SANTANA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: FILENILSON SANTANA RIBEIRO DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9099/95.

DECIDO.

Trata-se de pedido de obrigação de fazer, cujo objetivo consistia em determinar ao Distrito Federal a submeter a parte autora a "internação em leito de UTI".

Ocorre que, conforme noticiado nos autos, o autor está submetido aos cuidados paliativos e foi retirado da lista de regulamentação (ID 224124756).

Intimada, a parte autora não se manifestou especificamente sobre os documentos (ID 224126413) e o Ministério Público se manifestou pela extinção do processo (ID 224325357).

Verifica-se, que, o provimento jurisdicional não é mais necessário.

Portanto, manifesta a superveniente perda do interesse processual, uma vez que o objeto da lide é desnecessário.

Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil e art. 27 da Lei nº 12.153/2009.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
31/01/2025 13:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2025 13:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2025 13:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/01/2025 13:04

Recebidos os autos
31/01/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:04

Extinto os autos em razão de perda de objeto
31/01/2025 12:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
31/01/2025 11:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2025 02:57

Decorrido prazo de NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO E DESJUDICIALIZAÇÃO DA SERCRETARIA DE SAUDE DO DF em 30/01/2025 13:44.
31/01/2025 02:57

Decorrido prazo de CENTRAL DE REGULAÇÃO DE LEITOS em 30/01/2025 14:34.
30/01/2025 20:52

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 20:52

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/01/2025 13:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:03

Juntada de Certidão
29/01/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 19:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/01/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 19:12

Expedição de Certidão.
29/01/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 12:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/01/2025 12:19

Recebidos os autos
21/01/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:19

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
21/01/2025 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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