11/09/2025 02:57

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 02:55

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0704182-42.2025.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: CAMILA TEIXEIRA PRADO EMBARGADO: MARIA JOSE MIRANDA PEREIRA DECISÃO Foi interposto pela parte autora, recurso de apelação da sentença de ID 244413314, publicada no DJe em 04/08/2025.

Os embargos declaração opostos contra a sentença foram julgados nas decisões de IDs 245977940 e 246071414, publicadas no DJe em 15/08/2025. À parte apelada (ré) para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Na hipótese de apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões.

Tudo feito, independentemente de nova conclusão remetam-se os autos ao e.

TJDFT, conforme determinado pelo art. 1.010, § 3º do CPC, com as nossas homenagens.

Int.

Brasília/DF, Segunda-feira, 08 de Setembro de 2025, às 15:57:05.

Documento Assinado Digitalmente
08/09/2025 18:32

Recebidos os autos
08/09/2025 18:32

Outras decisões
06/09/2025 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/09/2025 21:03

Juntada de Petição de apelação
05/09/2025 20:40

Juntada de Petição de certidão
05/09/2025 13:25

Recebidos os autos
05/09/2025 13:25

Outras decisões
05/09/2025 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/09/2025 21:37

Juntada de Petição de apelação
04/09/2025 13:27

Juntada de Petição de certidão
15/08/2025 03:01

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 03:01

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0704182-42.2025.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: CAMILA TEIXEIRA PRADO EMBARGADO: MARIA JOSE MIRANDA PEREIRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 245894248 opostos pela parte ré contra a sentença de ID 244413314.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a sentença, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Em relação à gestão dos valores constritos, esclareço que a questão atinente à satisfação do débito e à liberação de eventuais valores excedentes bloqueados nas contas das executadas deverá ser decidida nos autos da execução (Processo nº 0726508-30.2024.8.07.0001), visto que naquele feito deverá ser apresentada nova planilha de cálculos com o novo valor devido.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Datado e Assinado Digitalmente
13/08/2025 11:48

Recebidos os autos
13/08/2025 11:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/08/2025 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/08/2025 20:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 18:56

Recebidos os autos
12/08/2025 18:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/08/2025 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/08/2025 21:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 02:59

Publicado Sentença em 04/08/2025.
02/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
29/07/2025 16:07

Recebidos os autos
29/07/2025 16:07

Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2025 16:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/06/2025 19:31

Recebidos os autos
04/06/2025 19:31

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/06/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:56

Publicado Despacho em 26/05/2025.
24/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 12:39

Recebidos os autos
21/05/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 23:13

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 21:32

Juntada de Petição de especificação de provas
19/05/2025 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/05/2025 15:59

Juntada de Petição de especificação de provas
12/05/2025 02:54

Publicado Despacho em 12/05/2025.
10/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 20:53

Recebidos os autos
07/05/2025 20:53

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/04/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:54

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 16:45

Recebidos os autos
31/03/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/03/2025 20:08

Juntada de Petição de impugnação
15/03/2025 16:15

Desentranhado o documento
13/03/2025 12:11

Juntada de Certidão
06/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 06/03/2025.
28/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0704182-42.2025.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: CAMILA TEIXEIRA PRADO EMBARGADO: MARIA JOSE MIRANDA PEREIRA DECISÃO Não sendo o caso de rejeição liminar, na forma do artigo 918 do novo Código de Processo Civil, recebo os embargos, com efeito suspensivo, tendo em vista a garantia integral do Juízo em razão do bloqueio, no feito principal, da quantia de R$ 490.631,46 na conta da embargante.

Com a publicação da presente decisão, fica o embargado intimado para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920 do CPC. À Secretaria: Primeiramente, exclua dos autos o documento de ID 223918239. 1.

Noticie-se na execução o ajuizamento destes embargos e traslade-se para os autos da execução, caso lá não haja, a procuração outorgada pelo aqui embargante, lá executado, bem como seus atos de representação e constitutivos, se for o caso. 2.

Havendo a apresentação de documentos ou questões preliminares na defesa, intime-se a parte embargante a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Após, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. 4.

Tudo feito, retornem os autos conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
26/02/2025 17:27

Recebidos os autos
26/02/2025 17:27

Recebida a emenda à inicial
25/02/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/02/2025 12:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 07/02/2025.
06/02/2025 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 16:34

Recebidos os autos
04/02/2025 16:34

Determinada a emenda à inicial
28/01/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 15:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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