TJDFT - 0713824-61.2024.8.07.0005
1ª instância - Vara de Registros Publicos do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 18:57
Arquivado Definitivamente
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16/05/2025 01:41
Decorrido prazo de ATHILA VIEIRA E SILVA em 14/05/2025 23:59.
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16/05/2025 01:41
Decorrido prazo de CARTORIO DO 9. OFICIO DE REGISTRO CIVIL,TITULOS, DOCUMENTOS E PESSOAS JURIDICAS DO DISTRITO FEDERAL em 14/05/2025 23:59.
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14/05/2025 11:05
Juntada de Petição de resposta ao ofício
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11/05/2025 01:12
Decorrido prazo de 2 OFICIO DE NOTAS, REGISTRO CIVIL, TITULOS E DOCUMENTOS, PROTESTO DE TITULOS E PESSOAS JURIDICAS DE SOBRADINHO em 09/05/2025 23:59.
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15/04/2025 02:46
Publicado Certidão em 15/04/2025.
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15/04/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
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11/04/2025 15:54
Juntada de Certidão
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11/04/2025 15:52
Juntada de Certidão
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11/04/2025 13:40
Expedição de Ofício.
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11/04/2025 13:36
Expedição de Ofício.
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11/04/2025 13:35
Expedição de Ofício.
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10/04/2025 15:42
Juntada de Certidão
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10/04/2025 13:41
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 13:36
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 18:23
Transitado em Julgado em 31/03/2025
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01/04/2025 03:21
Decorrido prazo de BRUNA VIEIRA E SILVA em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 03:21
Decorrido prazo de ATHILA VIEIRA E SILVA em 31/03/2025 23:59.
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10/03/2025 02:29
Publicado Sentença em 10/03/2025.
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08/03/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
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07/03/2025 16:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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06/03/2025 15:04
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2025 15:45
Recebidos os autos
-
05/03/2025 15:45
Julgado procedente o pedido
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26/02/2025 15:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
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24/02/2025 18:47
Juntada de Petição de petição
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11/02/2025 02:36
Publicado Decisão em 10/02/2025.
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07/02/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
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07/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0713824-61.2024.8.07.0005 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: ATHILA VIEIRA E SILVA, BRUNA VIEIRA E SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determinada a emenda à inicial para esclarecer quais seriam os nomes de solteiro, os requerentes indicaram os mesmos nomes de casados, Bruna Lino Pitaluga e Áthila Lino Pitaluga, ID 223379670.
Na verdade, considerando o princípio da continuidade registral, para ser possível a alteração de nome pretendida pelos requerentes, primeiro eles deverão alterar o nome original, de registro para, depois, refletir no assento de casamento.
Isso ocorre porque não pode compor o nome de solteiro sobrenome da ascendência do cônjuge, mas apenas da linhagem de cada um.
Dessa forma, os requerentes devem informar se, na eventualidade do divórcio, o nome de solteiro seria o anterior, acrescido do sobrenome que ora pretendem adotar, Áthila de Sousa e Silva Pitaluga e Bruna Gomes Vieira Lino, ou se a intenção é excluir algum dos sobrenomes (Sousa ou Silva, para ele) e (Gomes ou Vieira, para ela).
Prazo: 10 dias.
BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.
LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 1 -
05/02/2025 17:36
Recebidos os autos
-
05/02/2025 17:36
Determinada a emenda à inicial
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31/01/2025 18:43
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
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28/01/2025 12:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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24/01/2025 14:25
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2025 14:24
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 20:15
Juntada de Petição de petição
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22/01/2025 19:31
Publicado Certidão em 21/01/2025.
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22/01/2025 19:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
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20/12/2024 16:00
Expedição de Certidão.
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18/12/2024 20:25
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2024 02:31
Publicado Decisão em 27/11/2024.
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27/11/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
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24/11/2024 12:30
Recebidos os autos
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24/11/2024 12:30
Determinada a emenda à inicial
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18/11/2024 16:16
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
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13/11/2024 14:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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12/11/2024 18:14
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2024 18:14
Expedição de Certidão.
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08/11/2024 15:12
Juntada de Petição de petição
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08/11/2024 02:31
Publicado Certidão em 08/11/2024.
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08/11/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
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06/11/2024 17:24
Juntada de Certidão
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06/11/2024 13:28
Expedição de Certidão.
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01/11/2024 14:32
Juntada de Petição de petição
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18/10/2024 02:29
Publicado Decisão em 18/10/2024.
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17/10/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
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15/10/2024 15:12
Recebidos os autos
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15/10/2024 15:12
Determinada a emenda à inicial
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15/10/2024 15:12
Concedida a gratuidade da justiça a ATHILA VIEIRA E SILVA - CPF: *43.***.*27-92 (REQUERENTE), BRUNA VIEIRA E SILVA - CPF: *45.***.*59-31 (REQUERENTE).
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14/10/2024 19:15
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
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09/10/2024 18:51
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
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09/10/2024 16:50
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
09/10/2024 16:44
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 19:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2024
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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